DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022121500015
15
Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
11 
 
3.2. Composição  
São membros do colegiado que forma o Conselho Nacional da Amazônia Legal, segundo o 
Decreto nº 10.450, de 2020, além do Vice-Presidente da República que o preside, os chefes dos 
seguintes ministérios: Casa Civil da Presidência da República; Justiça e Segurança Pública; Defesa; 
Relações Exteriores; Economia; Infraestrutura; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Minas e 
Energia; Ciência, Tecnologia e Inovações; Comunicações; Meio Ambiente; Desenvolvimento 
Regional; Secretária-geral da Presidência da República; Secretaria de Governo e Gabinete de 
Segurança Institucional da Presidência. A Portaria nº 43 - PR CNAL – de 7 de abril de 2020, designa 
o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República como convidado 
permanente para participar de todas as reuniões do CNAL. 
 
3.3. Aspectos Estruturais  
A estrutura permanente do Conselho inclui uma Secretaria Executiva, além das seguintes 
Comissões:  
- Comissão Integradora das Políticas da Amazônia Legal;  
- Comissão de Preservação da Amazônia Legal;  
- Comissão de Proteção da Amazônia Legal;  
- Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal; e  
- Comissão Nacional da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA. 
 
 
Figura 3 – Organograma do CNAL  
  
O Conselho pode instituir ainda, em caráter temporário, até seis subcomissões para auxiliar 
na execução das atividades próprias e de suas comissões. A Portaria nº 48/CNAL, de 17 de abril de 
2020, instituiu as seguintes Subcomissões do Conselho Nacional da Amazônia Legal: Subcomissão 
de Articulação Institucional; Subcomissão de Cooperação Internacional; Subcomissão de 
Integração de Sistemas; e Subcomissão de Saúde e Cidadania.  
  
  
  
Presidente 
Comissão  
Integradora 
Comissão de  
Preservação 
Comissão de  
Proteção 
Comissão de  
Desenvolvimento  
Sustentável 
Comissão Nacional  
da OTCA 
Secretaria  
Executiva 
Subcomissão de  
Articulação  
Institucional 
Subcomissão de  
Cooperação  
Internacional 
Subcomissão de  
Integração de  
Sistemas 
Subcomissão de  
Saúde e Cidadania