DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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 Melhorar a infraestrutura da educação, esporte e assistência social – Investir em 
infraestrutura moderna e adequada à Região para a prática de atividades educacionais, 
esportivas e de assistência social, de forma a potencializar o desenvolvimento de capital 
humano na Região e, assim contribuir para que a população local se mantenha afastada das 
atividades ilícitas.  
 Fortalecer a parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil que atuam na 
Amazônia Legal - Fortalecer o acompanhamento efetivo das organizações da sociedade civil 
que desenvolvem trabalhos na Amazônia Legal, de modo que a legislação seja cumprida, em 
prol da população local. 
 
  
4.3 - Desenvolvimento Sustentável  
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Processo de desenvolvimento da Amazônia Legal, que 
considera seus aspectos econômicos, sociais e ambientais, resultando na melhoria da 
qualidade de vida e na prosperidade da presente e das futuras gerações de brasileiros, 
garantindo a soberania e os interesses nacionais.  
No que tange ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, busca-se desenvolver a 
sociedade da Amazônia Legal de forma que atenda às suas necessidades pessoais e locais, com 
sustentabilidade econômica e ambiental, e em consonância com os interesses nacionais de 
transformar os ativos ambientais e econômicos em resultados sociais sustentáveis, resultando 
na melhor qualidade de vida da população.  
  
4.3.1. Diagnóstico 
O Brasil hospeda a maior biodiversidade do planeta e deve fazer uso inteligente desse 
patrimônio. Com mais de 100 mil espécies animais e cerca de 45 mil espécies vegetais 
conhecidas, torna-se premente investir em um modelo que combine a economia do 
conhecimento ao uso sustentável de recursos naturais. 
A capacidade de agregar valor à diversidade biológica de maneira sustentável será 
determinante para o futuro do País e, em particular, da Amazônia e de seus mais de 25 milhões 
de habitantes. A exploração predatória e ilegal da nossa maior floresta precisa ceder lugar a um 
ciclo econômico mais produtivo, inclusivo e duradouro. 
O desenvolvimento sustentável, considerando os aspectos econômicos, sociais e 
ambientais da Amazônia Legal, resulta na melhoria da qualidade de vida e na prosperidade da 
atual e das futuras gerações de brasileiros. 
No entanto, as dificuldades para empreender no Brasil mostram-se agravadas no contexto 
amazônico. A melhoria do ambiente de negócios, investimentos em infraestrutura e 
capacitação de mão-de-obra serão determinantes, assim como a abertura de novos canais de 
financiamento e assistência técnica. 
Será preciso investir no uso intensivo de novos conhecimentos científicos e tecnológicos, 
gerados a partir de áreas de ponta como a biotecnologia industrial, genômica, biologia sintética, 
bioinformática, química de renováveis, robótica, tecnologias de informação, nanotecnologia, 
entre outras. Igualmente necessário será o conhecimento sobre as estratégias de proteção,