DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022121500040
40
Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
36 
 
 6.1. Objetivos Estratégicos Gerais e Setoriais de Preservação  
OEG 1 Promover o uso sustentável do Bioma Amazônia  
Situação Atual   
O Brasil é o país detentor da maior biodiversidade do planeta, já que mais de 30% do território 
nacional é destinado a áreas de proteção ambiental e essas terras, somadas, correspondem a 14% 
das áreas protegidas do planeta. Inúmeros dados demonstram o esforço brasileiro na preservação 
ambiental, como o de que 60% do território brasileiro está coberto por vegetação nativa e que, 
no bioma da Amazônia, esse percentual chega a 84%. 
Segundo o ministério do Meio Ambiente, o bioma amazônico concentra 2.500 espécies de 
árvores e 30 mil espécies de plantas. A bacia amazônica é também a maior bacia hidrográfica do 
mundo. São cerca de 6 milhões de km² e 1.100 afluentes com destaque para rio Amazonas, que corta 
a região e deságua no Oceano Atlântico, despejando 175 milhões de litros d’água a cada segundo. A 
biodiversidade da Amazônia inclui ainda milhões de espécies de insetos, milhares de espécies de 
peixes e aves e centenas de espécies de mamíferos, anfíbios e répteis.  
A Região Amazônica é, ao mesmo tempo, a mais rica do Brasil em relação a recursos naturais e 
a que apresenta os piores indicadores de desenvolvimento humano do país, portanto precisa ser alvo 
de um desenvolvimento sustentável combinado com condições de melhoria de vida para os 25 
milhões de brasileiros que lá residem. A missão na Amazônia é criar alternativas econômicas que 
reduzam o apelo às atividades ilegais concomitante à atuação de repressão.  
Principais Desafios  
 Manter a população da Região Amazônica em suas comunidades locais é um dos principais 
desafios, sendo papel do poder público garantir os meios para a sua subsistência, com 
dignidade e oportunidades equivalentes às das demais regiões do País.  
 Promover o desenvolvimento regional com o uso responsável, adequado e sustentável do 
Bioma Amazônia, inclusive por meio da Biotecnologia e da Bioeconomia.  
 Manter a conservação e a proteção do Bioma Amazônia, combatendo a biopirataria e a 
recuperação de áreas que eventualmente sofreram exploração predatória, em 
harmonização com o uso legal e responsável.  
 Reformular políticas públicas e diretrizes de exploração da floresta de forma a regulamentar 
e incentivar o setor privado a participar de forma responsável e legal no desenvolvimento 
regional, com a abertura de bioindústrias, empresas especializadas em ecoturismo, 
universidades e centros de pesquisa, dentre outras ações com as mesmas finalidades.  
Estado Final Desejado  
A promoção do uso sustentável do Bioma Amazônia perpassa por:  
 Implementação de modelo econômico de produção baseado no desenvolvimento 
sustentável;  
 Participação do poder público e da iniciativa privada na execução de ações de preservação 
ambiental e de desenvolvimento regional;