DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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 Intensificar as ações de cooperação internacional com os países vizinhos.  
Estado Final Desejado  
Redução dos ilícitos transfronteiriços e transnacionais pela permanente cooperação com os 
países fronteiriços, implantação de uma estrutura moderna de monitoramento da faixa de fronteira 
e adequado aparelhamento dos órgãos estatais responsáveis.  
 
OES 2.3 Assegurar a perenidade das ações  
Situação Atual  
A presença do Estado brasileiro, em parte do território, inclusive por meio de programas e a 
incidência de projetos na região é fundamental para assegurar a perenidade das ações. O 
desenvolvimento institucional e as características fisiográficas da região aprofundam as dificuldades 
para a preservação, proteção e desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.  
Na busca da perenidade das ações na Região Amazônica, as seguintes medidas, dentre outras, 
estão em andamento:   
 A implantação do Programa Floresta + destinado à valorização de quem preserva e cuida da 
floresta nativa brasileira;  
 A efetivação do Programa Floresta + Carbono permite que as empresas que não têm como 
reduzir parte de suas emissões de carbono possam compensá-las;  
 A criação da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da 
Vegetação Nativa, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, para coibir o desmatamento 
ilegal no Brasil;  
 O lançamento do sistema denominado Sinaflor + (Sistema Nacional de Controle da Origem 
dos Produtos Florestais), a fim de proteger a Floresta Amazônica;  
 Disponibilização da plataforma Adapta Brasil, para ajudar a reunir indicadores de impactos 
sobre as mudanças climáticas no Brasil;  
 Priorização, pelo Governo Federal, do manejo florestal sustentável, um modelo que permite 
a exploração racional, com técnicas de mínimo impacto ambiental sobre os elementos da 
natureza; e  
 Incremento na promoção da regularização fundiária a fim de promover o desenvolvimento 
aliado à preservação. 
Principais Desafios  
Assim sendo, os principais desafios para a perenidade das ações, estão relacionados às:   
 Dificuldade para manter as instituições de Estado presentes e funcionando adequadamente;  
 Larga extensão territorial;  
 Baixa densidade demográfica;  
 Precária infraestrutura de transporte; e