DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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 Isolamento do centro de poder econômico e político do País.  
Estado Final Desejado  
Instituições de Estado presentes e funcionando adequadamente em toda a Amazônia Legal, 
garantindo, assim, a preservação, proteção e desenvolvimento sustentável da Região. 
Garantir a permanência dos programas e a incidência de projetos do Estado brasileiro na Região 
Amazônica, proporcionando a manutenção da soberania nacional, a integridade do território e a 
inviolabilidade do espaço aéreo, das águas interiores e do mar territorial.  
  
 
6.3. Objetivos Estratégicos Gerais e Setoriais de Desenvolvimento Sustentável 
 
OEG 3 Promover prosperidade socioeconômica sustentável  
Situação Atual  
A Região Amazônica é composta por um mosaico variado de territórios urbanos e rurais, nos 
quais as comunidades, etnias e demais grupos sociais vivem, estabelecem conexões, se relacionam 
com a natureza e incorporam intenso significado cultural e simbólico.  
O conhecimento da diversidade regional é um fator para o sucesso na definição e 
implementação de políticas de desenvolvimento adequadas às realidades regionais. Nas regiões 
menos dinâmicas, cabe ao Estado induzir o crescimento econômico por meio de fomento às 
atividades econômicas motrizes.   
 A região possui pouco mais de 25 milhões de habitantes, grande extensão territorial e 
inexplorada riqueza que contrasta com a situação de pobreza em que vive parcela considerável das 
pessoas da região.   
Principais Desafios   
Cabe ao Estado prover recursos, por meio de Políticas Públicas, que atendam às necessidades e 
os direitos desses cidadãos. Tal provisão, deve considerar os desafios a seguir:  
 Desenvolver a região com equilíbrio ecológico, responsabilidade socioambiental, garantindo 
a qualidade de vida de seus habitantes e das futuras gerações;  
 Buscar a sustentabilidade, do desenvolvimento econômico, social e ambiental da Amazônia 
Legal; 
 Promover a prosperidade para os cidadãos; 
 Atrair investimentos; 
 Facilitar o acesso ao crédito; 
 Viabilizar a abertura de empresas e o registro de propriedades; 
 Fomentar as exportações; 
  Garantir a segurança jurídica na execução de contratos; 
 Melhorar a infraestrutura; e  
 Melhorar a qualidade de vida, por meio da oferta de bens e serviços essenciais à população.