DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022121500049
49
Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
45 
 
 
Estado Final Desejado  
As diversas ações devem estar implementadas de forma integrada e cooperativa, a fim de 
proporcionar o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e orçamentários 
disponibilizados pela União e outras fontes de financiamento, para desenvolver a região com 
equilíbrio ecológico, responsabilidade socioambiental, garantindo a qualidade de vida de seus 
habitantes e de futuras gerações. 
OES 3.1 Fomentar o ambiente de negócios  
Situação Atual  
A situação atual apresenta oportunidades de melhoria no que se refere a eficiência, segurança 
e coordenação de uma estratégia abrangente, integrada e de longo prazo voltado para o crescimento 
verde.   
A adoção de medidas de médio e longo prazos será fundamental para a superação dos gargalos 
existentes e fomentar atividades sustentáveis, assim como para configurar o ambiente de confiança 
necessário para atrair o investimento privado e parceiros corporativos.  
Principais Desafios  
Para fomentar o ambiente de negócios na Região Amazônica, um conjunto de medidas devem 
ser observadas e atendidas, tais como:  
 Promover maior sinergia entre Estado, empresas e sociedade;  
 Aplicar as leis tributárias, ambientais e fundiárias;  
 Formular e implementar um plano de atuação conjunta entre os governos federal, estaduais 
e municipais;  
 Disponibilizar infraestrutura adequada que permita a logística e o escoamento da produção;  
 Aumentar a presença do Poder Público na Região, melhorando a qualidade dos serviços 
prestados;  
 Diminuir a informalidade; 
 Melhorar os indicadores socioambientais;  
 Estimular a abertura de novos negócios e reduzir os riscos de descumprimento de contratos;  
 Mobilizar esforços em torno da construção de um futuro de sustentabilidade e inclusão social 
para a Amazônia Legal; e  
 Aprimorar os aspectos institucionais, legais e políticos.  
Estado Final Desejado  
Ambiente de negócios propício ao investimento e ao desenvolvimento socioeconômico da 
região, com segurança jurídica e eficiência administrativa.