DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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6.4. Objetivos Estratégicos Gerais e Setoriais de Cooperação Amazônica  
OEG 4 Fortalecer a Organização Regional  
Situação Atual  
A reativação do Conselho Nacional da Amazônia Legal pelo Decreto 10.239, de 11 de fevereiro 
de 2020, impulsionou as atividades da OTCA. No âmbito do CNAL foi instituída a Comissão Nacional 
da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Além disso, foi disponibilizada a base de 
dados e imagens de oito países pelo Observatório Amazônico, iniciada a estruturação de uma sala de 
situação na OTCA e inaugurada uma nova sede em Brasília-DF.  
Na Região Amazônica a interlocução do Brasil com os Estados-Membros da OTCA ainda é 
individualizada e realizada conforme a demanda. Entretanto, é consenso que os desafios de 
preservar a floresta devem ser compartilhados pelos países membros no intuito de levar o 
desenvolvimento sustentável e proporcionar dignidade e qualidade de vida à sua população.  
Principais Desafios  
 Fortalecer a OTCA como bloco de países que vivenciam desafios semelhantes; 
 Priorizar políticas de Governo que tragam o desenvolvimento sustentável da população sem 
descurar-se da necessidade de manter o Bioma preservado;   
 Assegurar o cumprimento dos compromissos financeiros por parte dos países membros;  
 Buscar uma postura proativa e unificada com relação aos assuntos e problemas atinentes a 
região amazônica;  
 Colaborar para uma maior convergência política nos trabalhos dessa instância; e  
 Obter a atenção de cada um dos Estados-Membros na busca da integração da Região ao 
restante do seu território proporcionando qualidade de vida aos locais.  
Estado Final Desejado  
Valorização da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica como foro de coordenação e 
cooperação do Brasil com os Países Membros e com a comunidade internacional em prol da região 
amazônica.   
Engajamento coordenado de diferentes áreas dos Governos dos estados membros nas iniciativas 
desenvolvidas no âmbito da OTCA para o fortalecimento do mecanismo regional. Assegurada a 
quitação tempestiva das contribuições financeiras dos estados membros.  
 
OES 4.1 Intercambiar Informações  
Situação Atual   
 A OTCA, na conformação atual, é uma instituição internacional carente de autonomia, 
engessada pelo seu processo decisório e pelos seus parcos recursos.