DOU 15/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
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O Plano de Recuperação Verde da Amazônia Legal – PRV é um projeto de desenvolvimento 
regional para a Amazônia que contempla uma estratégia de transição para uma economia 
verde como forma de alcançar seus objetivos, integralmente alinhados com os propósitos 
do CNAL e com a grande vantagem de constituir a visão dos gestores locais. 
Este Plano conserva a questão da “Efetividade no Combate aos Ilícitos Ambientais e 
Fundiários”, tratando-a de maneira mais perene, objetiva e conclusiva, muito embora o 
“Plano Amazônia 2021/2022”, mais reativo e imediatista, também reúna ações que se 
somam ao Portfólio. Em ambos os níveis, estratégico e operacional, se reconhece as 
limitações das ações coercitivas e se coloca as pessoas no centro das soluções: Nenhuma 
ação para a Amazônia Legal alcançará eficácia sem prover alternativas socioeconômicas. 
 
No que se refere ao estímulo à bioeconomia e à inovação, ressalte-se que movimenta 
no mercado mundial cerca de 2 trilhões de euros e gera cerca de 22 milhões de empregos, 
segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -OCDE1, e 
poderia ajudar a enfrentar problemas globais urgentes, relacionados à fome, à pobreza e às 
mudanças climáticas. 
Nesse contexto, é relevante o debate sobre a importância do ambiente de inovação, 
com destaque a questões atinentes a: marco regulatório, investimentos em pesquisa e 
desenvolvimento, base científica e tecnológica, novos conhecimentos, empreendedorismo e 
cultura da inovação, entre outras. Como desafios em novas fronteiras destacam-se temas a 
serem prospectados tais como biotecnologia florestal, germoplasma, bioprospecção e 
biorreatores.  
Nesse cenário, o governo tem buscado ampliar as potencialidades da bioeconomia para 
as cadeias produtivas da região amazônica, propiciando a inclusão social e a produtividade 
sustentável das comunidades locais, aumentando os investimentos em pesquisa e 
desenvolvimento em biotecnologia e explorando a biodiversidade existente.   
Segundo declaração do  então Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon2, feita em 2014 
para marcar o Dia Internacional das Florestas, comemorado o 21 de março, “cerca de 1,6 
bilhão de pessoas dependem das florestas para sua alimentação, abrigo, renda e energia”. 
Isso sem contar o benefício com o ar limpo, a água de qualidade e a regulação do clima. 
Justifica-se, assim, a prioridade dada pelo Conselho ao “Estímulo à Bioeconomia e à 
Inovação”.  
 
 
A floresta em pé pode gerar mais riqueza do que a exploração predatória.  
 
 
                                                      
1 OECD (2009), The Bioeconomy to 2030: Designing a Policy Agenda , OECD Publishing, 
Paris, https://doi.org/10.1787/9789264056886-en .  
2 UN News; Global perspective Human stories. Disponível em: 
https://news.un.org/pt/audio/2014/03/1094441