DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º O Conselho Superior do Ceatel - CSCEATEL passa a ter a seguinte
composição:
I - Alexandre Reis Siqueira Freire - Presidente;
II - Vicente Bandeira de Aquino Neto - Vice-Presidente;
III - Juliano Stanzani - Diretor-Executivo;
IV - Abraão Balbino e Silva;
V - Gustavo Santana Borges;
VI - Nilo Pasquali;
VII - Vinícius Oliveira Caram Guimarães;
VIII - Anderson Clayton Alves Nascimento;
IX - Carlos Nazareth Motta Marins;
X - Otavio Luiz Rodrigues Junior;
XI - Rafael de Alencar Araripe Carneiro;
XII - Roberta Maria Rangel;
XIII - Sandro Miguel Ferreira Mendonça;
XIV - Victor Oliveira Fernandes; e,
XV - Vinícius Marques de Carvalho.
Art. 3º Revogar a Portaria de Pessoal nº 971, de 29 de junho de 2022 (SEI nº
8731453), publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 7614/4PC2, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67221.008650/2022-93, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ RIBEIRO ROCHA, viúva de JOÃO
PEREIRA DA ROCHA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, SIAPE
nº 0191295, do quadro do pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em
19 de outubro de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "C", padrão I, NI, com proventos da classe "S", padrão I, NI, por força
do art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso
I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217
da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29
de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em
19 de outubro de 2022, data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.619/1PC, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67400.006506/2022-12, resolve:
Art. 1º Designar MAURO CANOVA ZACCARIAS, SIAPE nº 1745000, CPF nº
294.111.958-22, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE
2.02, do Instituto de Controle do Espaço Aéreo, a contar de 27 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.525, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
Exonerar a pedido, o Cap
QAO R/1 (0311873939) WOLNEY SILVEIRA
WIECZOREK, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Colégio Militar de Porto Alegre
(CMPA), em Porto Alegre-RS, a partir de 31 de janeiro de 2022, de acordo com o inciso I,
art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.530, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar por necessidade do serviço, ex officio, para exercer função na
Autoridade Certificadora de Defesa - AC Defesa (Brasília - DF), o Cel QCO Infor
(0186961132) JOSÉ GARCIA DA LUZ, do Cmdo DCiber (Brasília - DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.531, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "g", do inciso VI, do art. 20, da Estrutura Regimental do
Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006,
e o inciso II, da alínea "d", do art. 9º do Regulamento de Movimentação de
Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de
outubro
de
1996,
e considerando
o
disposto
nos
art.
4º e
19
da
Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar
por necessidade
do serviço,
ex
officio, o
Ten Cel
Inf
(1126549540) WELLINGTON KLEITON LOURENÇO DE FARIA, da DAProm (Brasília-
DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
(Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.532, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", do inciso VI, do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, da alínea "b", do art.
9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar por necessidade do serviço, ex officio, para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, no Escritório de Representação de São Paulo, os
seguintes militares:
- Cel Inf (0111570040) ANDERSON LÍVIO NASCIMENTO, do Cmdo CMSE (São
Paulo-SP);
- Ten Cel Inf (0114804545) FLÁVIO DOS SANTOS GONÇALVES, do Cmdo 2ªRM
(São Paulo-SP); e
- Cap Inf (1139652042) PEDRO PAULO VIDAL MACHADO, do 4º BI Mec (Osasco-
SP).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.533, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", do inciso VI, do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, da alínea "b", do art.
9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar por necessidade do serviço, ex officio, para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, no Escritório de Representação de São Paulo, os
seguintes militares:
- S Ten Inf (0215769241) ADAUTO APARECIDO DE SOUZA BRITO, da 2ª Cia
Transp (São Paulo-SP);
- 2º Sgt Com (0623940046) PAULO DÓREA MACHADO, do 8º BPE (São Paulo-
SP);
- 2º Sgt Com (0402668255) JOÃO VITOR PEIXOTO GUIMARÃES, do 8º BPE (São
Paulo-SP); e
- 3º Sgt Int (0404176877) LEYSA SILVA GUEDES DE ARAÚJO, da B Adm Ap
IBIRAPUERA (São Paulo-SP).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.534, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 015453) o Cel Inf QEM (0111026647) CLÁUDIO GADELHA FERNANDES ,
Cg Permn Mil EB Ext (Washington-D.C.) Estados Unidos da América.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.535, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
Exonerar ex officio, o Cap QAO Refm (0110738028) EVANDRO MELO PEREIRA,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Colégio Militar de Brasília (CMB), em Brasília-
DF, a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Nomear em caráter excepcional, o Cap QAO Refm (0110738028) EVANDRO
MELO PEREIRA no Colégio Militar de Brasília (CMB), em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina de Matemática,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023, em vaga na
cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.536, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
Exonerar ex officio, o Ten Cel R/1 (0313921223) JOÃO BATISTA CARNEIRO
BORGES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Colégio Militar de Porto Alegre
(CMPA), em Porto Alegre-RS, a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a),
inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017.
Nomear em caráter excepcional, o Ten Cel R/1 (0313921223) JOÃO BATISTA
CARNEIRO BORGES no Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), em Porto Alegre-RS, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina de
Educação Física, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023,
em vaga na cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.537, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe
confere no Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de
20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º,
art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo
art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
Exonerar ex officio, o Ten Cel Refm (0206491110) VICENTE WILSON
MOURA GAETA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Colégio Militar de
Manaus (CMM), em Manaus-AM, a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo
com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017.
Nomear
em caráter
excepcional,
o
Ten Cel
Refm
(0206491110)
VICENTE WILSON MOURA GAETA no Colégio Militar de Manaus (CMM), em
Manaus-AM, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de Docente na Disciplina de Matemática, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de janeiro de 2023, em vaga na cota do Departamento
de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
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