DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.041/CPESFN, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do Anexo da Portaria nº 42, de
21JUL2022, do Comandante da Marinha, da subdelegação de competência que lhe confere
a alínea a, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do
Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81,
inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), e art.
22 da Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o
referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
e conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com as
remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a,
inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares
abaixo relacionados:
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
31OUT2022
SO-FN-IF 87.0786.86 GERSON TRAMONTINI DA SILVA
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 1 N OV 2 0 2 2
SO-FN-IF 87.2409.80 ROSALVO VIEIRA LEMOS JUNIOR
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
0 1 N OV 2 0 2 2
SO-FN-ET 87.1830.21 CARLOS EDUARDO DE FREITAS
BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 3 N OV 2 0 2 2
SO-FN-EG 87.0137.97 PAULO REZENDE COSTA JUNIOR
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO
0 3 N OV 2 0 2 2
SO-FN-CT 86.9295.85 MARCELO MARTINS GALVÃO
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
0 3 N OV 2 0 2 2
SO-FN-IF 87.0109.76 ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e
conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com a
remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei
de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo relacionado:
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA MARINHA
31OUT2022
SO-FN-ET 06.4351.14 DERCILEI OBES LEAL
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às
Organizações Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
PORTARIA Nº 92/CGCFN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº
6.880/1980 e de acordo com o inciso 2.6.5, da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do VICE-
ALMIRANTE (RM1-FN) 67.0028.11 CARLOS ALFREDO VICENTE LEITÃO, previsto na Portaria
nº 90/2020, deste Comando-Geral, como Assessor Especial de Assuntos Estratégicos, na
área de Administração, voltados para a áreas de Recursos Humanos e Material, NEO 01.7,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, até 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2023.
Almirante de Esquadra (FN) JORGE ARMANDO NERY
S OA R ES
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 813/DPM, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1o da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 5.417/2005,
alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22
de novembro de 2022, a Agente
Administrativo, 86.3148.31, Matrícula SIAPE 0974391, UILMA MARA RODRIGUES DE LIMA,
CPF 707.279.027-68, da Função Gratificada, código FGR-3, do Comando do 3º Distrito Naval
(Com3ºDN), conforme a Msg R-251219Z/NOV/2022, do Com3ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 814/DPM, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea i do inciso V do art. 1o da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de dezembro de 2022, JOSINO MARTINS DE
LIMA, CPF 167.556.004-82, do Cargo de Direção e Assessoramento Superiores, código DAS-
101.1, da extinta Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 845/DPM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I do art. 19 do Decreto n€4.034/2001, combinado
com o art. 60 da Lei n€ 6.880/1980, com fundamento no art. 1€ da Lei n€
5.195/1966; alínea f do art. 1€do Decreto n€57.272/1965; e, ainda, com base
no Relatório e na Solução da Sindicância instaurada pela Portaria nº 3/2022, do
NPaFluRTavares, bem como nos termos do art. 15 e art. 21 da Lei n€
3.765/1960, resolve:
Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Terceiro-Sargento, o
CB-MR 97.1246.30 IURY FONSECA DE CASTRO, por decesso considerado como
acidente em serviço e assegurar aos seus beneficiários a pensão militar
correspondente à graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 30 de setembro
de 2022, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 850/DPM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 02DEZ2022, o CT (T)
11.0653.38 TOBIAS RAMALHO DOS SANTOS FERREIRA, por ter solicitado demissão do
Serviço Ativo da Marinha.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 852/DPM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°, do art. 116,
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1° Ten 13.0052.27
LEONARDO LOPES CAVALCANTE e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 854/DPM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4° e no
inciso I, do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 3°, do art. 8°, da Lei n° 9.519/1997,
resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md)
20.0304.10 PAULA LORENA CORREIA DOS ANJOS e incluí-la na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 6.023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso
IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 11 subsequente e demais informações que constam do Processo
60550.036842/2022-19 resolve:
Exonerar, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora
BRUNA CARLA VICENTIM DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2247487, do cargo de Técnico em
Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem Geral, código do cargo 485005, Classe "A",
Padrão NI - V, do Quadro de Pessoal deste Hospital, código de vaga 877184, a contar de
21 de novembro de 2022.
Contra-Almirante (Md) VICENTE GARCIA RAMOS
Resp. p/Comando
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.040, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003324/2022-31, resolve:
Designar LUCIANO PFEIFER MACEDO, para exercer o encargo de substituto do
Diretor do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código CCE 1.15, no
período de 19 a 23 de dezembro de 2022, sem prejuízo das atribuições do cargo que
atualmente ocupa.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 6.057, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria
Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018,
e Portaria SOF/ME nº 15.414, de 27 de janeiro de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60540.000048/2022-56, resolve:
Conceder ao servidor RAFAEL SALDANHA FERRAZ GANGANA, matrícula Siape nº
1475394, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível Superior (NS), a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de
Nível Superior, no Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças (DEORF), da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI).
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA