DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.856, DE 1º DE
DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001889/2020-12,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 28 de novembro de 2022, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 316, Bloco "I", Apartamento 104 - Asa
Sul-DF, outorgada ao CF (MB) LEONARDO DO ROSÁRIO PLANÇO, por ter incidido no
previsto no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 6.004, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.000348/2018-32,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 08 de dezembro de 2022, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 211, Bloco "G" Apartamento 606 - Asa
Norte/DF, outorgada ao Cap (EB) MAGNO DA SILVA PINTO, por ter incidido no previsto no
inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 6.013,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002611/2020-62,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 12 de dezembro de 2022, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 109, Bloco "C", Apartamento 602,
outorgada ao Ten Cel (FAB) MARCELO MULLER PONS, por ter incidido no previsto no inciso
IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 6.055, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60041.001679/2017-56,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 13 de dezembro de 2022, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SHCES 703, Bloco "F", Apartamento 105 -
Cruzeiro Novo, outorgada ao 2º Sgt (EB) ALCIMEDES VASCO DOS PASSOS, por ter incidido
no previsto no inciso X do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.582, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o
constante do processo nº 59000.020535/2022-63, resolve:
Exonerar FLAVIO ALVES DE LIMA do cargo comissionado de Assessor da
Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, código CCE 2.13,
da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este
Ministério, a contar de 13 de dezembro de 2022.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.533, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições delegadas pelo art. 22 da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de
2021, e no art. 7º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê
Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (CPR São Francisco e Parnaíba), na
forma a seguir especificada:
"Art.1º..........................................................................................
IV - do Ministério do Meio Ambiente:
a) Camila Arruda Boechat, como titular; e
b) Thaianne Resende Henriques Fabio, como suplente;
......................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELDER MELILLO
PORTARIA N. 3537, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições delegadas pelo art. 22 da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de
2021, e no art. 7º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê
Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas -
CPR Furnas, na forma a seguir especificada:
"Art.1º..........................................................................................
V - do Ministério do Meio Ambiente:
a) Camila Arruda Boechat, como titular; e
b) Thaianne Resende Henriques Fabio, como suplente;
......................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELDER MELILLO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria Sudam nº 158, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, resolve:
Nº 299 - Art. 1º Designar o servidor Everton Farias dos Reis, matrícula SIAPE 1161890, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de
Gestão Administrativa, da Diretoria de Administração desta autarquia, sem prejuízo de suas
atribuições.
Nº 300 - Art. 1º Designar o servidor Waldemar de Oliveira Figueiredo, matrícula SIAPE
0677610, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão, FCE 1.07, da
Divisão de Gestão Administrativa, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria
de Administração desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
Nº 301 - Art. 1º Designar o servidor Thiago da Silva Peixoto, matrícula SIAPE 2204560, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de
Projetos de Desenvolvimento Produtivo, da Coordenação-Geral de Gestão e Execução de
Projetos, da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta autarquia, sem
prejuízo de suas atribuições, a contar de 15/12/2022.
ROGERIO MATOS DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 195, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002790/2022-32, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LÚCIO FLÁVIO LOPES DE MORAIS, matrícula SIAPE nº
1216280, ocupante do cargo efetivo de Auditor, para exercer o encargo de substituto da
Coordenação de Auditoria (COAUD/AUD/SUDENE), código FCE 1.10, da Auditoria Geral
desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
General CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
PORTARIA Nº 196, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002790/2022-32, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Cristiane Albuquerque Lima Martins , matrícula
SIAPE nº 1217984, ocupante do cargo efetivo de Auditor, do encargo de substituto da
Coordenação de Auditoria (COAUD/AUD/SUDENE), código FCE 1.10, da Auditoria Geral
desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
General CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
PORTARIA Nº 197, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.004000/2022-53, resolve:
Art. 1º Designar o servidor SIDNEI DA SILVA, matrícula SIAPE nº 676602,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para a Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 14.218, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com
o disposto no artigo 1º, inciso I, do artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, inciso IV, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 19615.720298/2018-13, resolve:
Demitir SÉRGIO DE VASCONCELOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº
0676027, por ato de improbidade administrativa, com restrição de retorno o serviço
público federal nos moldes do art. 1º, I, "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de
maio de 1990, combinado com o art. 5º, II, da lei nº 8.112, de 1990, e art. 2º, III, do
Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019.
PAULO GUEDES