DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 14.167, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
 A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.103068/2022-83, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de setembro de 2022, REGINA CÉLIA DALVI DE
SOUZA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1770358, do encargo de
substituta eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Compras, código DAS
101.2, da Coordenação de Compras e Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Diretoria de Administração e
Logística desta Secretaria de Gestão
Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 14.168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
 A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.103068/2022-83, resolve:
Art.
1º 
Designar
THIAGO 
TAKESHI
UENO
SATO, 
Assistente
Técnico
Administrativo,
matrícula Siape
nº
1993882, para
exercer o encargo
de
substituto
eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Compras, código DAS 101.2, da
Coordenação de Compras e Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da
Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DESPACHO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, bem como o uso da competência que lhe
foi delegada pelos artigos 1º, 2º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
autoriza o afastamento do país de ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO, Presidente do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar do evento "Reunião Gartner IT
Symposium/Xpo e Visita à University of South Florida", que realizar-se-á nas cidades de
Fort Myers, Tampa e St. Petersburg, Flórida/EUA, no período de 16 a 23 de dezembro de
2022, incluindo-se o trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03001.003553/2022-16 - IPEA).
ROGÉRIO BOUERI MIRANDA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 14.184, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.102156/2022-89, resolve:
Designar HENRIQUE MARTINS SACHETIM, matrícula Siape nº 1671722, para o
período de 19 a 23 de dezembro de 2022, exercer o encargo de substituto do Secretário
de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, DAS-101.6, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo e de seus substitutos
eventuais.
FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 14.187, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.102142/2022-65, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO CORDEIRO NUNES, matrícula Siape nº 1779478,
para exercer o encargo de substituto do Chefe de Divisão de Assuntos Administrativos do
Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, DAS-101.2, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SECINT/ME nº 174, de 12 de agosto de 2020,
publicada no D.O.U de 14 de agosto de 2020, Seção 2, página 15.
FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 13.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2022
O 
SECRETÁRIO
DE 
GESTÃO
DA 
SECRETARIA
ESPECIAL 
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020, considerando o disposto no
art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.109613/2022-56, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor KENYS MENEZES MACHADO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº
1698018, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Nacional de Aviação
Civil, exclusivamente em Brasília/DF, a partir de 19 de dezembro de 2022.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.169, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.131402/2022-35, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à JUREMA LONGO DINIZ, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor JUCELYN ESTEVES DINIZ, ocupante do cargo de Procurador Federal, matrícula 
SIAPE nº ***50**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em
inatividade, em 01 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de outubro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.172, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.113923/2022-19, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à MARCUS AUGUSTO SOBRAL DE PINHO, na qualidade
de cônjuge da ex-servidora RAQUEL SILVA DE PINHO, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico do Ex Território, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecida em inatividade, em 26 de agosto de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de agosto de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.176, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13042.073786/2022-53, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL JOAQUIM
AMARAL PALMA, matricula SIAPE nº 0115817, ocupante do cargo de Agente de Portaria,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º,
da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 14.181,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13121.000001/2022-43, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ROBERTA DO NASCIMENTO GOMES, matrícula SIAPE nº 0079666, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.147739/2022-64, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à ZELIA LEITE BRASIL DE CARVALHO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor OSCAR RIBEIRO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula  SIAPE nº ***14**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 06 de novembro de 2022, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de novembro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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