DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022121600031
31
Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.0673 - Conceder Pensão Temporária a LEONARDO MORAIS PEREIRA, em conformidade
com o inciso I, § 3º do Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, estudante universitário, na
qualidade de filho maior, do ex-servidor ARCELINO JONAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº
1536219, ocupante do cargo de TENENTE CORONEL PM, pertencente ao Quadro em
Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC nº
38/2002, falecido em 09.12.2022. Processo nº 14021.153023/2022-04.
Nº 1.0674 - Conceder Pensão Temporária a LETICIA MORAIS PEREIRA, em conformidade
com o inciso I, § 3º do Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, estudante universitário, na
qualidade de filha maior, do ex-servidor ARCELINO JONAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº
1536219, ocupante do cargo de TENENTE CORONEL PM, pertencente ao Quadro em
Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC nº
38/2002, falecido em 09.12.2022. Processo nº 14021.153021/2022-15.
JOÃO BOSCO COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 10.648, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de Junho de 2022 e 13.751/DECIPEX, de 27
de Dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de Dezembro de
2018, resolve:
Reformar, o MAJ PM RR WELLINGTON GOMES SEVERINO, matrícula SIAPE
1486621, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal
do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar,
pela Junta Perícial de Saúde, a contar de 25 de outubro de 2022, com proventos integrais,
calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III,
IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art.
26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.135147/2022-
44).
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 14.111, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe conferem os incisos I, VIII e IX do art. 132, do Anexo I ao
Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de
18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/ME n.º 19974.102839/2022-16,
resolve:
Dispensar, a contar de 5 de dezembro de 2022, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor FELIX BONA
NETO, matrícula SIAPE nº 1272710, tendo em vista a vacância do cargo efetivo de Analista
em Tecnologia da Informação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 14.206, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 4º da Portaria SE/ME nº
11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro
de 2021, e a Portaria nº 217, de 19 de maio de 2020, publicada na edição extra do Diário
Oficial da União de 19 de maio de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
19952.100897/2022-63, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, nível superior, do Órgão Central, da
Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital, à servidora AEDE GOMES CADAXA, matrícula Siape nº 1578193.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 14.166, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 12105.101146/2022-04, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor FÁBIO GOMES BARROS, matricula SIAPE nº 2677697, na Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, para ocupar a função de Coordenador da Coordenação de
Governança de Dados, código FCE 1.10.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 14.209, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto
de 2022, e demais informações que constam no processo 19739.121020/2022-31, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA PORTO FASOLO, Matrícula SIAPE n.º 1759197,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de
Diretora, Código FCPE 101.5, do Departamento de Supervisão das Unidades Descentralizadas,
da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de
16/01/2023 a 21/01/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 14.202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de agosto de 2022, e demais informações que constam no processo
19739.144260/2022-11, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL RIBEIRO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº
1821792, ocupante do cargo de Analista de Infraestrutura, da Função Comissionada do
Poder Executivo, Código FCPE 101.4, de Coordenador-Geral de Controle e Monitoramento,
do Departamento de Supervisão das Unidades Descentralizadas da Secretaria de
Coordenação e Governança
do Patrimônio da União da
Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO DE SOUSA
SILVA, matrícula nº 1304848, Diretor de Programa da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, no período de 31 de janeiro a 6 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com
ônus, para participar da FTA Tax Gap Conference 2023, a se realizar na cidade de Paris,
França. (e-Processo nº 10265.500044/2022-00)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.328, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de
17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, na Portaria
RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 13033.301700/2022-05,
resolve:
Art. 1º Autorizar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MONICA FRANTZ,
matrícula SiapeCad nº 01340250, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo
Hamburgo e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório
2, a execução integral no exterior de teletrabalho do Programa de Gestão, condicionada à
manutenção do fato que lhe deu causa.
Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais da servidora no regime de execução integral de teletrabalho, bem como ao
atendimento das regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho
será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 83, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar o servidor LUCIANO BANDEIRA MAGALHÃES, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01815659, em exercício na Quinta Turma da
DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão da Quarta Turma de Julgamento a ser
realizada no dia 16 de dezembro de 2022.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.329, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do Ministério
da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e-Processo nº 13033.310976/2022-76, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS CEZAR AVILA DO
AMARAL, matrícula SiapeCad nº 00015827, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Rio Grande (RS), Código
FCPE-101.2, no período de 2/1/2023 a 30/1/2023, em razão da ausência simultânea do
Delegado titular e do Delegado-Adjunto.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.327, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do Ministério
da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e-Processo nº 10265.495874/2022-08, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO MARCELO
MEDEIROS, matrícula SiapeCad nº 00016798, para exercer o encargo de Substituto
Eventual de Chefe da Divisão de Investigação Disciplinar da Corregedoria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE-101.2.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO

                            

Fechar