DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores ANDRÉ RICHETTI, matrícula SIAPE nº
1587010, Especialista em Regulação de Aviação Civil e AUREO DO PRADO GONÇALV ES ,
matrícula SIAPE nº 1629840, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem
auditoria técnica para renovação do certificado de Organização de Manutenção (COM) da
empresa Safran Engine Mex., em Querétaro - México, no período de 17 a 23 de dezembro
de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.068438/2022-43.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 461, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.272971/2022-19, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Daniel de Andrade Oliveira Barral,
matrícula SIAPE nº 1610049, do Cargo de Subprocurador-Geral, código CGE IV, da
Subprocuradoria-Geral Jurídica de Matéria Administrativa, subordinada à Procuradoria
Federal junto à ANTT, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 519, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº
50500.024484/2020-71, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Gilson Gonçalves de Matos, SIAPE nº 1788065, e
Marianne Trindade Câmara, SIAPE nº 1577964, presidente e secretário, respectivamente,
da Consulta Pública nº 2/2022, que trata de colher subsídios e informações adicionais para
o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 4.624, de 5 de março de 2015,
que regulamenta a contratação e manutenção de seguros no âmbito das concessões
ferroviárias.
Art. 2º Designar os servidores Leonardo Vieira e Silva, SIAPE nº 1622201, e
Marcus Vinícius de Abreu Souza Vasconcellos, SIAPE nº 1588951, suplente do presidente e
suplente do secretário, respectivamente, da Consulta Pública nº 2/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de
15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da
Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela
Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50618.001640/2022-71, resolve:
Nº 6.903 - Art. 1º DISPENSAR o servidor VICTOR REBÊLO SAMPAIO ARAÚJO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2235817, dos encargos de substituto
eventual do titular da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Floriano, código FCE
1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, com efeitos a partir de
24/11/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.904 - Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCELO LIMA VERDE CAVALCANTE, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891796, para substituir o titular da
função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Floriano, código FCE 1.05, da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,
publicado no DOU de 18/03/2019, o art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e tendo em vista o constante no processo nº
50605.003162/2022-82, resolve:
Nº 6.907 - Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora DIRCEA PINHEIRO SOUSA, Engenheiro,
matrícula SIAPE n.º 1180309, dos encargos de substituta eventual do titular da função de
Coordenador de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do
DNIT no Estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.911 - Art. 1º DESIGNAR o servidor OLAVO GALVÃO COSTA, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1546989, para substituir a função de Coordenador de
Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado da
Bahia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
PORTARIA Nº 6.908, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 9.727, de
15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da
Portaria/Minfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela
Portaria/Minfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo n.º 50600.050584/2022-97, resolve:
Art. 
1º
DISPENSAR 
a
servidora 
LUCIANA
OTILIO 
BUREGIO,
Agente
Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1149838, dos encargos de substituta eventual do titular
da função de Chefe do Serviço de Apoio aos Órgãos Colegiados do DNIT, código FCE 1.05,
da Diretoria-Geral desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,
publicado no DOU de 18/03/2019, o art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e tendo em vista o constante no processo nº
50603.001353/2021-49, resolve:
Nº 6.914 - Art. 1º DISPENSAR o servidor BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1826272, dos encargos de substituto
eventual do titular da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Russas/CE, código
FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.915 - Art. 1º DESIGNAR o servidor PEDRO HENRIQUE PEREIRA, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063638, para substituir a função de
Chefe do Serviço da Unidade Local de Russas/CE, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,
publicado no DOU de 18/03/2019, o art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e tendo em vista o constante no processo nº
50612.003304/2022-12, resolve:
Nº 6.949 - Art. 1º DISPENSAR a servidora LEZZIR FERREIRA RODRIGUES MENDES DA MOTA ,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1652280, dos encargos de
substituta eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre,
código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do
DNIT no Estado do Goiás e Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.950 - Art. 1º DESIGNAR o servidor ANTÔNIO DE ALMEIDA VERAS NETO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1987371, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de
Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Goiás e Distrito
Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
CO R R EG E D O R I A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2.654 de 20 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 96 de 23 de maio de 2022, seção 02, página 43.
Onde se lê: "Art. 1º INSTAURAR o Processo Administrativo de Responsabilização
sob o nº 50600.034974/2019-14, destinado à apuração de supostas irregularidades
praticadas pela empresa VERT Soluções e Informática Ltda, CNPJ nº 02.***.***/0001-44,
constantes do Processo Administrativo nº 50600.030065/2017-45 (Processo do Objeto -
PO)."
Leia-se: "Art. 1º INSTAURAR o Processo Administrativo de Responsabilização
sob o nº 50600.039544/2021-11, destinado à apuração de supostas irregularidades
praticadas pela empresa VERT Soluções e Informática Ltda, CNPJ nº 02.***.***/0001-44,
constantes do Processo Administrativo nº 50600.030065/2017-45 (Processo do Objeto -
PO)."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 6.680 de 29 de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 225 de 01 de dezembro de 2022, seção 2, página
58;
Onde se lê:
. P R O C ES S O
TIPO
UF 
de
At u a ç ã o
. 50600.030065/2017-
45
Processo de atos e fatos irregulares
Sede
. 50600.034974/2019-
14
Processo 
Administrativo
de
Responsabilização
Leia-se:
. P R O C ES S O
TIPO
UF 
de
At u a ç ã o
. 50600.030065/2017-
45
Processo do Objeto
Sede
. 50600.039544/2021-
11
Processo 
Administrativo
de
Responsabilização
Onde se lê:
"Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório."
Leia-se:
"Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para
a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório."