DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A
PORTARIA Nº 96, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A Corregedora da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Resolução CONSAD nº 10 de 2022, resolve:
Art. 1º. Determinar o arquivamento de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO, instaurado com o objetivo de apurar fatos, atos e condutas das
empresas
do Consórcio
Trail/SPAVias/Alta, representado
pela
empresa líder Trail
Infraestrutura Ltda, CNPJ nº 05.497.348/0001-50 e pelas demais consorciadas SPAVIAS
Engenharia S.A., CNPJ nº 06.059.982/0001-73 e ALTA Engenharia de Consultoria Ltda., CNPJ
nº 01.415.130/0001-58, conforme autos do processo 51402.103068/2021-91.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MURYELL DE FREITAS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 165, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo §2º do art. 76 da Resolução Normativa nº 18/2021/CONSAD-VALEC, bem como,
considerando todo o constante do Processo nº 50050.001025/2022-27, resolve:
Art. 1º. Conceder ao empregado TIAGO RAPOSEIRAS BONVINI, matrícula SIAPE
nº 2067028, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, LICENÇA SEM VENCIMENTOS, pelo
período de 1 (um) ano.
Art. 2º. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do
empregado ou no interesse do serviço.
Art. 3º. O empregado deverá se apresentar à Empresa no primeiro dia útil após
o término da licença.
Art. 4º. O período em que o empregado permanecer em licença sem
vencimento não será computado como tempo de efetivo exercício na Empresa, bem como,
não o dará direito a benefícios e vantagens.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SZWARCWING
PORTARIA DE PESSOAL Nº 166, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno vigente, resolve:
Considerando que a INFRA S.A. é uma Unidade Gestora, no contexto do
Orçamento Geral da União (OGU), portanto pratica atos de gestão orçamentária, financeira
e patrimonial, cujo titular, em consequência, está sujeito à tomada de contas anual
conforme dispõe os artigos 81 e 82 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Considerando que a legislação, bem como que as normas internas da INFRA
S.A. alinhadas a
essa legislação, atribui à
pessoa de seu dirigente
máximo a
responsabilidade de
Ordenador de
Despesas, a
ele é
facultado outorgar
essa
responsabilidade, por ato próprio, na forma estabelecida no item 8.3 da Norma Geral de
Rol de responsáveis 2.5.0. NGL. 12.001, de 18 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria Nº 94, de 20 de outubro de 2022, que designou
representantes das diretorias da INFRA S.A, para atualização do Rol de Responsáveis junto
ao SIAFI:
Ordenador de Despesas (Natureza 100):
1º Ordenador: Mateus Szwarcwing (Diretor Presidente - Ata da 6ª Reunião
Extraordinária do CONSAD de 30/09/2022);
2º Ordenador (substituto): Alessandro Reichert (Diretor-Presidente Substituto -
Ata da 6ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 30/09/2022).
Ordenador de Despesas por Delegação de Competência (Natureza 103):
1º Ordenador: Marcelo Guerreiro Caldas (Diretor de Administração e Finanças -
Ata da 5ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 27/09/2022);
2º Ordenador: Alex Augusto Sanches Trevizan (Diretor de Engenharia - Ata da
5ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 27/09/2022);
3º Ordenador: Alessandro Reichert (Diretor de Planejamento - Ata da 6ª
Reunião Extraordinária do CONSAD de 30/09/2022).
Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão (Natureza 110):
1º Responsável:
Carolina Roberta
Melo Silveira
(Contadora -
Portaria
783/2012);
2º Responsável (substituto): Rachel Francisca Oliveira e Borges (Contadora -
Portaria 172/2013).
Ordenador de Despesas por Subdelegação (Natureza 120):
1º Ordenador: Bianka Araújo Gomes (Superintendente de Orçamento e
Finanças - Portaria de Pessoal 103/2022);
2° Ordenador (substituto): Ewerton Marcondes Pinheiro (Gerente de
Planejamento e Execução Orçamentária - Portaria 178/2020).
Responsável pelo Planejamento (Natureza 131):
1º Responsável: Ewerton Marcondes Pinheiro (Gerente de Planejamento e
Execução Orçamentária - Portaria 178/2020);
2º Responsável (substituto): Denilson Junio Brandão Pereira (Gerente de
Planejamento e Execução Orçamentária Substituto - Portaria de Pessoal 141/2022).
Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária (Natureza 137):
1º Responsável: Ewerton Marcondes Pinheiro (Gerente de Planejamento e
Execução Orçamentária - Portaria 178/2020);
2º Responsável (substituto): Denilson Junio Brandão Pereira (Gerente de
Planejamento e Execução Orçamentária Substituto - Portaria de Pessoal 141/2022).
Responsável pelos Atos de Gestão Financeira (Natureza 138):
1º Responsável: Wescley Mariano Silva (Gerente Financeiro - Portaria
522/2019);
2º Responsável (substituto): Rafael Amorim dos Santos (Gerente Financeiro
Substituto - Portaria 545/2019).
Responsável pela Conformidade Contábil (Natureza 207):
1º Responsável: Leonardo Silva Maia (Gerente Contábil - Portaria 111/2022);
2º Responsável (substituto): Elaine Daniele Oliveira Perônico (Gerente Contábil
Substituta - Portaria 547/2019).
Responsável Aprovação Prestação de Contas (Natureza 920):
1º Responsável: Mateus Szwarcwing (Diretor Presidente - Ata da 6ª Reunião
Extraordinária do CONSAD de 30/09/2022);
2º Responsável (substituto): Alessandro Reichert (Diretor-Presidente Substituto
- Ata da 6ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 30/09/2022);
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MATEUS SZWARCWING
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 273, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o Decreto nº 6.029, de 1º de
fevereiro de 2007, a Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, a Portaria MJSP nº
3.437, de 11 de novembro de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº
08001.002535/2021-50, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCUS VINICIUS ANTUNES LIBERATO da função de membro
suplente da Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 274, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o Decreto nº 6.029, de 1º de
fevereiro de 2007, a Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, a Portaria MJSP nº
3.437, de 11 de novembro de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº
08001.002535/2021-50, resolve:
Art. 1º Dispensar KIZIO MAKICELIO DA SILVA SOUSA da função de membro
suplente da Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 275, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o Decreto nº 6.029, de 1º de
fevereiro de 2007, a Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, a Portaria MJSP nº
3.437, de 11 de novembro de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº
08001.002535/2021-50, resolve:
Art. 1º Dispensar MARGARETH ANDRADE SANTOS da função de Secretária-
Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 276, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o Decreto nº 6.029, de 1º de
fevereiro de 2007, a Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, a Portaria MJSP nº
3.437, de 11 de novembro de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº
08001.002535/2021-50, resolve:
Art. 1º Designar MARGARETH ANDRADE SANTOS para a função de membro
titular da Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 277, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o Decreto nº 6.029, de 1º de
fevereiro de 2007, a Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, a Portaria MJSP nº
3.437, de 11 de novembro de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº
08001.002535/2021-50, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA ALVES DE OLIVEIRA ANDRIAZZI para a função de
membro suplente da Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o Decreto nº 6.029, de 1º de
fevereiro de 2007, a Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, a Portaria MJSP nº
3.437, de 11 de novembro de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº
08001.002535/2021-50, resolve:
Art. 1º Designar DANIELA MARTINS COSTA para a função de Secretária-
Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 279, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.
87 da Constituição, e o § 3º do art. 3º do Decreto nº 10.931, de 10 de janeiro
de 2022, e o que consta no Processo Administrativo nº 08004.000060/2022-18,
resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal do Ministro nº 33, de 2 de fevereiro
de 2022, que designou membros do Poder Executivo Federal para compor o
Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos
Indígenas, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 1º ...................................................
..................................................................
III - da Casa Civil da Presidência da República:
a) Carlos Rogério Malafatti, titular; e
................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES