DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 20.778, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/9/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08430.011318/2022-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EMILIA RAMOS, na qualidade de cônjuge
divorciada, com percepção de pensão alimentícia decretada judicialmente em face do ex-
servidor José Edgard Ramos Júnior, Agente de Polícia Federal Aposentado, classe especial,
Matrículas PF nº 2.404.868 e SIAPE nº 179009, falecido na inatividade em 27 de setembro
de 2022, com fundamento no art. 3º, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022,
combinado com os artigos 217, inciso II, 219, inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item
6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro de 2022
(data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 20.783, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08335.009072/2022-66, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ZILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante
do cargo de Telefonista, Classe S, Padrão III, matrículas PF n° 5.017 e SIAPE n° 183612, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA Nº 3.291, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, alterado pelo
Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411,
de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e o contido no Processo nº 08650.057664/2022-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de novembro de 2022, PEDRO HENRIQUE DE
CASTRO FIQUENE, matrícula Siape nº 2327931, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão de Regulamentação Interna,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Análise Processual, Normatização
e
Assessoramento Técnico, da Diretoria-Executiva, da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Designar NAYARA RIBEIRO SCHRODER XAVIER, matrícula Siape nº
1189957, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Regulamentação Interna, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral de Análise Processual, Normatização e Assessoramento Técnico, da Diretoria-
Executiva, da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 2.028, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, considerando o disposto no Processo nº 08650.057664/2022-11, resolve:
Art. 1º Dispensar NAYARA RIBEIRO SCHRODER XAVIER, matrícula Siape nº
1189957, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituta do Chefe da Divisão de Regulamentação Interna, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Análise Processual, Normatização e Assessoramento Técnico, da
Diretoria-Executiva, da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2021, resolve:
Nº 2.029 - Dispensar YVES LOPES RAMOS, matrícula Siape nº 3211828, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da
Informação e Comunicação, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Rondônia.
Designar DAVI GONÇALVES FERREIRA SOBRINHO, matrícula Siape nº 3313374, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.01, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
Nº 2.030 - Designar MICHELE MARQUES DA SILVA, matrícula Siape nº 3160277, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.
Nº 2.031 - Designar DANIEL WANDERLEY TOLEDO, matrícula Siape nº 2162027, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto
do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São
Miguel dos Campos, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 2.032 - Designar LEONARDO LOPES PERES, matrícula Siape nº 1516321, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Contrainteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Goiás.
Nº 2.033 - Designar ANDERSON MAGALHAES CRUZ, matrícula Siape nº 3157755, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Logística e Prefeitura, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos Despachos Ministeriais nº 49.045, de 1º de novembro de 2022, e nº
49.050, de 03 de novembro de 2022, publicados no D.O.U. de 04 de novembro de 2022,
s. 2, p. 53, referentes aos afastamentos do País das servidoras MAGNA LEITE LUDUVICE e
TATIANA LOPES DE OLIVEIRA PEREIRA, onde se lê: "de 03 a 11 de dezembro de 2022", leia-
se: "de 03 a 12 de dezembro de 2022".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 232, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas
atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria nº 385, de 12 de
agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e
o disposto no Art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, pela Lei nº 10.410,
de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº
02000.006794/2022-64, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CARMEN TAVARES COLLARES
MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1420804, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do
Meio Ambiente, para exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2.192, de 04 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 149, de
8 de agosto de 2022, Seção 2, Pág. 49, passa a vigorar com a seguinte alteração:
".............................................................
.......................................................
Designar o servidor CONRADO LOKS GHISI
............................................................................." (NR)
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.561, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância, do cargo de Ambiental, Classe A, Padrão I, código da vaga nº
426392, ocupado pelo servidor WILKE FRANCISCO CAJADO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº
3317556, lotado no IBAMA-SANTARÉM, a partir de 24/10/2022 em virtude de exoneração,
a pedido,
nos termos do
artigo 33, inciso
I da
Lei n. 8112/90
(Processo n.
02001.026752/2022-30).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.562, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
"Conceder, em virtude do falecimento do servidor ANIBAL DE SOUSA MARTINS
FILHO matrícula SIAPE nº 682030 aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe
"C", Padrão I, a partir de 22 de agosto de 2022, pensão temporária a IVAN AUGUSTO
DIAMANTINO MARTINS, menor tutelado equiparado a filho, com fundamento nos artigos
215, 217, inciso IV, § 3º, da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135,
de 2015 e Portaria SGP-ME n.º 4645, de 24 de maio de 2022, art. 3º, incisos VI e VII, e art
4º." (Processo nº 02020.001464/2022-44).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.563, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Art 1. Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ ARTUR PIMENTA
DE MATOS, matrícula SIAPE nº 678815, aposentado no cargo de Agente Administrativo,
Classe "S", Padrão III, a partir de 22 de setembro de 2022, data do óbito, pensões
temporárias a NICOLE OLIVEIRA PIMENTA DE MATOS e a GEORGE ARTHUR OLIVEIRA
PIMENTA DE MATOS, filhos menores de 21 (vinte e um) anos, com fundamento no artigo
40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com
o art. 3º, § 1º, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos
termos dos artigos 215, 217, inciso IV alínea "a", e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.
(Processo nº 02001.031239/2022-61).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.564, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Art. 1. Conceder, em virtude do falecimento do servidor RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0683936, aposentado no cargo de Técnico Administrativo,
Classe "S", Padrão III, a partir de 26 de agosto de 2022, data do óbito, pensão vitalícia a