DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MARIA GOMES DA SILVA SOUZA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no
artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215,
217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29
de dezembro de 2020. (Processo nº 02007.002713/2022-97).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.565, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Art 1. Conceder, em virtude do falecimento da servidora ELIANE SILVEIRA DE
CAMARGO, matrícula SIAPE nº 686795, aposentada no cargo de cargo de Analista
Ambiental, Classe "S", Padrão III, a partir de 10 de março de 2022, data do requerimento,
pensão temporária a CAROLINA SILVEIRA MAGALHAES DE CAMARGO, filha maior inválida,
com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12
de novembro de 2019, artigo 23, § 2º, I e § 5º e arts. 217, 219 e 222 da Lei n. 8112/90.
(Processo nº 02010.000401/2022-90).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.581, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GUTEMBERG ROQUE BECIL,
matrícula Siape nº 0716511, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga
432051, lotado na Superintendência do Ibama no Amazonas, com fundamento no artigo
20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de
novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. (Processo nº
02005.002455/2022-69).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 376, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto
na Portaria nº 6.158, de 3 de dezembro de 2019, de acordo com a deliberação da Diretoria
e o que consta no Processo n° 48500.005005/2012- 66, resolve:
Art. 1º Alterar a redação da Portaria nº 6.159, de 3 de dezembro de 2019, que
passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º:.........................................................................
III - Rodrigo Pascoal Araújo, matrícula SIAPE nº 1521808, ocupante do Cargo
Comissionado Técnico CCT II, como Coordenador Adjunto de Gestão Documental, e
substituto da respectiva titular em caso de ausências ou afastamentos iguais ou superiores
a 10 (dez) dias de duração;"
(...)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 377, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005005/2012-66, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Valdirene Araújo Brandão, matrícula
SIAPE nº 1587100, do Cargo Comissionado Técnico CCT II que atualmente ocupa na
Secretaria-Geral (SGE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 378, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005005/2012-66, resolve:
Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Rodrigo Pascoal Araújo, matrícula
SIAPE nº 1521808, no Cargo Comissionado Técnico CCT II na Secretaria-Geral (SGE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 570, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar ROGER ROMÃO CABRAL, matrícula SIAPE nº 453040, para
exercer o encargo de substituto eventual do Diretor-Geral da ANM, código CD I, em seus
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 359, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de
12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e
tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº
10.883, de 06 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para
atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810010, Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança e Adolescente (SNDCA), e da da Unidade Gestora 307001, Fundo Nacional Para
Criança e Adolescente (FNCA):
I - Ordenadora de Despesa Titular: Fernanda Ramos Monteiro, Secretária
Nacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº
907.XXX.XXX-15;
II - Ordenador de Despesas Substituto: Maria Leolina Couto Cunha, Secretária
Adjunta da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº
233.XXX.XXX-15;
III - Gestor Financeiro Titular: Carlos Filipe Said Calill Pires, Coordenador Geral
de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
CPF: 077.XXX.XXX-37;
IV - Gestor Financeiro Substituto: Honório de Lima Cortes Neto, Assistente
Técnico(a) da Coordenação de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente, CPF: 792.XXX.XXX-04.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810010 e da Unidade Gestora 307001, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa n.º 6,
de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
I - Titular: João Marcelo Lopes Guilherme, Assessor do Gabinete, da Secretaria
Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 393.XXX.XXX-04;
II - Substituto: João Bosco de Melo Lima Júnior, Assessor do Gabinete da
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 868.XXX.XXX-91.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 313, de 28 de setembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 187, de 30 de setembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE PETINELLI E SILVA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.222, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18,
§ 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Apostilar a Portaria de 10 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216, de 17 de novembro de 2022, seção 2, pág. 44, conforme abaixo:
onde se lê:
Remover, ex officio, REGINA MARIA CORDEIRO DUNLOP, ministra de primeira
classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
do consulado-geral em Istambul para a Secretaria de Estado.
leia-se:
Remover, ex officio, REGINA MARIA CORDEIRO DUNLOP, ministra de primeira
classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
do consulado-geral em Istambul para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório de
representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI
VICE-CONSULADO EM ORLANDO
PORTARIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A VICE-CÔNSUL DO BRASIL EM ORLANDO, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto na Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União nº 84, de 22
de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade
Gestora 240314 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(SIAFI), resolve:
Confirmar MARCELA MAGALHÃES BRAGA, CPF 079.460.647-48, conselheira do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas,
titular;
Designar JANAINA ARRAIS DE AZEVEDO MIOTTO, CPF 636.177.221-72, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador
de Despesas, substituta;
Dispensar RODRIGO DA COSTA FONSECA, CPF 393.148.041-00, conselheiro do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas,
substituto;
Designar JANAINA LOURENÇATO, CPF 327.147.898-89, primeira-secretária do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos
Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Dispensar RAFAEL DE SÁ ANDRADE, CPF 014.207.956-19, oficial de chancelaria
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular,
pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Designar RAFAEL DE SÁ ANDRADE, CPF 014.207.956-19, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto,
pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Dispensar ANDRÉ RICARDO CALDAS, CPF 011.966.201-99, oficial de chancelaria
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto,
pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Designar JANAINA ARRAIS DE AZEVEDO MIOTTO, CPF 636.177.221-72, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Dispensar VANIA RORIZ VIEIRA SOARES, CPF 268.833.921-49, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Designar VANIA RORIZ VIEIRA SOARES, CPF 268.833.921-49, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, substituta, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Dispensar SONIA MARIA PEREIRA FERRAZ, CPF 151.439.292-53, PGPEADM do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta,
pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Confirmar ANDRÉ RICARDO CALDAS, CPF 011.966.201-99, oficial de chancelaria
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular,
pela Gestão do Patrimônio;
Designar JANAINA ARRAIS DE AZEVEDO MIOTTO, CPF 636.177.221-72, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável,
substituta, pela Gestão do Patrimônio;
Dispensar ANA CRISTINA PALHANO CANAVARROS ROMERO, CPF 528.238.901-
06, contratada local do posto, como responsável, substituta, pela Gestão do Patrimônio;
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