DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.878, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0013671/2022-68, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor ANDRÉ RESENDE DE ALMEIDA, matrícula 6006840-X,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Governança, Segurança e
Conformidade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do
Procurador-Geral do
Trabalho, código
CC-2, da
Procuradoria-Geral do
Trabalho,
exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Nível II da Secretaria Executiva de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-
Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 2º Nomear o servidor ARTHUR NUNES SANTOS, matrícula 6007319-5,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para o cargo em
comissão de Assessor Nível I da Assessoria de Governança, Segurança e Conformidade da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral
do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em
comissão de Chefe da Assessoria de Governança, Segurança e Conformidade da Secretaria
de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do
Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 3º Dispensar a servidora IVY STEFANY VIEIRA FLORES TOSCANO, matrícula
6006771-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Governança,
Segurança e Conformidade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-Geral do
Trabalho.
Art. 4º Designar o servidor ARTHUR NUNES SANTOS, matrícula 6007319-5,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Assessoria de Governança, Segurança e Conformidade da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral
do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 5º Designar a servidora GABRIELA SEREDINICKI MENDES BRAGA, matrícula
6005006-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para
o encargo de substituta eventual do Secretário Executivo de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, código CC-6, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e dos substitutos.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.889, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro
de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro 2019, e tendo em vista o que consta
do PGEA/MPT nº 20.02.0200.0003200/2022-25, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a JUREMA CARVALHAES BARBI, na
qualidade de viúva do servidor deste Ministério Público do Trabalho, LUIZ ROBERTO
MARCHI BARBI, matrícula nº 6000281-6, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia
18/11/2022, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que eram pagos
ao ex-servidor, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada
pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito.
(firmado por assinatura eletrônica)
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.892, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0600.0002735/2022-11, resolve:
Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 276, de 28/05/2009, publicada no Diário
Oficial da União nº 102, de 01/06/2009, que nomeou a servidora WALQUIRIA MEND ES
DE ANDRADE SANTOS para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-
Chefe, código
CC-1, da Procuradoria
Regional do
Trabalho da 6ª
Região, para
considerar a situação funcional da servidora como sem vínculo com a Administração
Pública, a contar de 05/12/2022.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 345, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §1º e §2º, VI, e § 4º da
Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017;
Considerando a Portaria PGT nº 1.118/2017, que delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios;
Considerando a convocação do Dr. Genderson Silveira Lisboa, Procurador Regional do Trabalho, para atuar na 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do
Trabalho no período de 05/12/2022 a 16/12/2022, conforme Ofício nº 102/2022-CCR-MPT, resolve:
Art. 1º Alterar a situação do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, provido pelo Dr. Genderson Silveira Lisboa, Procurador Regional
do Trabalho, com designação vigente.
Art. 2º A situação e a titularidade de todos os Ofícios Gerais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 17 de dezembro de 2022, seguem dispostas no anexo
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
. Ofício
Natureza
Designação
Membro Titular
Cargo
At u a ç ã o
. 1º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Eduardo Maia Botelho
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 2º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Maria Christina Dutra Fernandez
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 3º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Júnia Castelar Savaget
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 4º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
suspensa
Márcia Campos Duarte
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 5º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Genderson Silveira Lisboa
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 6º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Lutiana Nacur Lorentz
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 7º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
suspensa
Arlélio de Carvalho Lage
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 8º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Maria Helena da Silva Guthier
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 9º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Fernanda Brito Pereira
Procurador do Trabalho
1º grau
. 10º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Maísa Gonçalves Ribeiro
Procurador do Trabalho
1º grau
. 11º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Helder Santos Amorim
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 12º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Andrea Ferreira Bastos
Procurador do Trabalho
1º grau
. 13º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Geraldo Emediato de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 14º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Dennis Borges Santana
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 15º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Elaine Noronha Nassif
Procurador do Trabalho
1º grau
. 16º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Maria do Carmo de Araujo
Procurador do Trabalho
1º grau
. 17º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Antônio Augusto Rocha
Procurador do Trabalho
1º grau
. 18º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Silvia Domingues Bernardes
Procurador do Trabalho
1º grau
. 19º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Aurélio Agostinho Verdade Vieito
Procurador do Trabalho
1º grau
. 20º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Adriana Augusta de Moura Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 21º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Luciana Marques Coutinho
Procurador do Trabalho
1º grau
. 22º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Max Emiliano da Silva Sena
Procurador do Trabalho
1º grau
. 23º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Procurador do Trabalho
1º grau
. 24º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Sônia Toledo Goncalves
Procurador do Trabalho
1º grau
. 25º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Vitor Bauer Ferreira de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 26º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Ana Claudia Nascimento Gomes
Procurador do Trabalho
1º grau
. 27º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Hudson Machado Guimarães
Procurador do Trabalho
1º grau
. 28º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Victório Álvaro Coutinho Rettori
Procurador do Trabalho
1º grau
. 29º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Aloísio Alves
Procurador do Trabalho
1º grau
. 30º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Priscila Boaroto
Procurador do Trabalho
1º grau
. 31º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Florença Dumont Oliveira
Procurador do Trabalho
1º grau
. 32º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
vigente
Roberto Gomes de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
vigente
Eliaquim Queiroz
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
suspensa
Fernanda Pereira Barbosa
Procurador do Trabalho
1º grau
. 3º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
vigente
Paulo Gonçalves Veloso
Procurador do Trabalho
1º grau
. 4º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
vigente
Hélio de Oliveira Cardoso Filho
Procurador do Trabalho
1º grau
. 5º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
vigente
Edson Beas Rodrigues Júnior
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora
Provido
vigente
José Reis Santos Carvalho
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora
Provido
vigente
Sarah Bonaccorsi Golgher
Procurador do Trabalho
1º grau
. 3º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora
Provido
suspensa
Wagner Gomes do Amaral
Procurador do Trabalho
1º grau
. 4º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora
Provido
vigente
Fabrício Borela Pena
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Varginha
Provido
vigente
Melina de Sousa Fiorini e Schulze
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Varginha
Provido
suspensa
Mariana Lamego de Magalhaes Pinto
Procurador do Trabalho
1º grau
. 3º Ofício Geral da PTM de Varginha
Provido
vigente
Letícia Moura Passos Soares
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Patos de Minas
Provido
vigente
Thiago Lopes de Castro
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Patos de Minas
Provido
vigente
Rodney Lucas Vieira de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Montes Claros
Provido
vigente
Cibele Cotta Cenachi Napoli
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Montes Claros
Provido
vigente
Mariana Furtado Guimarães
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Governador Valadares
Provido
vigente
Tatiana Costa de Figueiredo Amormino
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Governador Valadares
Provido
vigente
Gustavo de Menezes Souto Freitas
Procurador do Trabalho
1º grau
. 3º Ofício Geral da PTM de Governador Valadares
Provido
vigente
Taísa Massimo de Souza Drumond
Procurador do Trabalho
1º grau

                            

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