DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 1º Ofício Geral da PTM de Coronel Fabriciano
Provido
vigente
Adolfo Silva Jacob
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Coronel Fabriciano
Provido
vigente
Isabella Filgueiras Gomes
Procurador do Trabalho
1º grau
. 3º Ofício Geral da PTM de Coronel Fabriciano
Provido
vigente
Túlio Mota Alvarenga
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Teófilo Otoni
Provido
vigente
Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Teófilo Otoni
Provido
vigente
Olaf Schyra
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Pouso Alegre
Provido
vigente
Carlos Alberto Costa Peixoto
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Pouso Alegre
Provido
vigente
Mateus de Oliveira Biondi
Procurador do Trabalho
1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Divinópolis
Provido
vigente
Marcelo dos Santos Amaral
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Divinópolis
Provido
vigente
Dirce Aparecida Fernandes Oliveira
Procurador do Trabalho
1º grau
. 3º Ofício Geral da PTM de Divinópolis
Provido
vigente
Alesandro Batista Beraldo
Procurador do Trabalho
1º grau
. 4º Ofício Geral da PTM de Divinópolis
Provido
vigente
Rafael Albernaz Carvalho
Procurador do Trabalho
1º grau
PORTARIA PRT-3 Nº 335, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §2º, II e III, e §4º da
Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Alterar o §3º do art. 9º da Portaria PRT-3 n° 233, de 7 de julho de 2022,
que passa a dispor:
"§3º A fruição das folgas compensatórias dos Membros deverá ser autorizada
pelo Procurador-Chefe mediante solicitação do interessado, formulada com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser observadas as demais regras para os afastamentos
como fator limitante para a fruição concomitante com outros Membros."
Art. 2º Consolidar a Portaria PRT-3 n° 233, de 2022, com a alteração promovida
por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
PORTARIA PRT-3 Nº 343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §2º, II e III, e §4º da
Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 8º da Portaria PRT-3 n° 233, de 7 de julho de 2022, que
passa a dispor:
"Art. 8º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o
redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela
APGE."
Art. 2º Consolidar a Portaria PRT-3 n° 233, de 2022, com a alteração promovida
por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
PORTARIA PRT-3 Nº 349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §2º, II e III, e §4º da
Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Alterar o caput do art. 2º da Portaria PRT-3 n° 305, de 27 de outubro
de 2022, que passa a dispor:
"Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o
redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3."
Art. 2º Consolidar a Portaria PRT-3 n° 305, de 2022, com a alteração promovida
por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 78, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
I - Dispensar o servidor DANIEL MARQUES BASTOS, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 6005828-5, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica
do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-
02;
II - Designar o servidor JOEL HEBER GOMES DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA,
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6007992-4, para o encargo de substituto eventual do
Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
5ª Região/BA, código CC-02, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª
Região/BA, código CC-04.
LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO
PORTARIA Nº 79, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
I
-
Dispensar
o
servidor
DIOGO
SOARES
TORRES,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 6007621-6, do encargo de substituto eventual do Chefe
da Divisão de Administração, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª
R e g i ã o / BA ;
II
-
Designar
o
servidor
RENATO
BALDIN
FERNANDES,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 6005629-0, para o encargo de substituto eventual do
Chefe da Divisão de Administração, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da
5ª Região/BA.
LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA 249, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
PGEA 20.02.1200.0000978/2022-38
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de
suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de
2017, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Katia Aparecida do Nascimento, ocupante do cargo
Técnico Administrativo/Administração, matrícula 6006863-9, do encargo de Substituto
eventual da Chefe de Assessoria Jurídica do 10º Ofício da PRT 12ª Região.
Art. 2º Designar o servidor Cícero Alcebíades Costa, ocupante do cargo Analista do
MPU/Direito, matrícula 6008228-3, para o encargo de Substituto eventual da Chefe da
Assessoria Jurídica do 10º Ofício da 12ª Região, nos eventuais afastamentos da Titular.
MARCELO GOSS NEVES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ISABEL
CRISTINA ALVES VIEGAS DOMINGUES, ponto n. 4.528, no cargo efetivo de Analista
Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo
20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019,
com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
Presidente
ATOS DO PRESIDENTE, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad
referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVI, e
parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao
ordenamento jurídico de pessoal, resolve:
Conceder benefício especial, a partir de 13 de dezembro de 2022, com
fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, ao servidor ADÉLIO
RODRIGUES SOARES, ponto n. 4.901, aposentado, por Ato de Presidente de 12 de
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, no
cargo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços Legislativos, área Serviços de
Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no
Processo-CD n. 939.140/2022, pelo regime de previdência complementar de que trata o §
16 do art. 40, da Constituição Federal.
Conceder benefício especial, a partir de 13 de dezembro de 2022, com
fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, ao servidor
HUMBERTO SAMPAIO NETTO, ponto n. 4.226, aposentado, por Ato de Presidente de 12 de
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, no
cargo de Técnico Legislativo, atribuição Operador de Audiovisual, Classe Especial, Padrão
10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 937.602/2022, pelo regime de
previdência complementar de que trata o § 16 do art. 40 da Constituição Federal.
ARTHUR LIRA
Presidente
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 199, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 147, XXXVII, da Resolução n° 20, de 30 de novembro de 1971,
Considerando que a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, localizada na
Rua Marina La Regina número 227, 3º andar salas 11 a 15 - Centro - Poá/SP, inscrita no
CNPJ sob o n° 57.142.978/0001-05, não anexou, no prazo estipulado, a proposta ajustada
ao último lance ofertado para os itens 1 e 3 do Pregão Eletrônico n° 86/2022, conforme
relatado no Processo 776.816/2022, resolve:
Art. 1°Aplicar à empresa sanção de impedimento de licitar e contratar com a
União, com descredenciamento do SICAF, pelo período de 2 (dois) meses, com fundamento
no art. 19, inciso IV, do Decreto 10.024/2019 e no art 7º da Lei 10.520/2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e considerando o que consta do Processo n. 2022/1011710, resolve:
Declarar a vacância, a partir de 5 de dezembro de 2022, do cargo efetivo de
Analista Legislativo - atribuição Consultoria ocupado pelo servidor Vinícius Cardoso de
Pinho Fragoso, p. 8328, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
ATOS DO PRESIDENTE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CARLOS ALBERTO CAVALLARO, ponto n.º 123619, do cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira .
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUIZ FERNANDO FÓZ DE LACERDA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
da Social Democracia Brasileira, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
PORTARIA Nº 207 DO DIRETOR-GERAL, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
918.784/2022-CD, resolve:
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