DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 899605/2020. Processo n. º
71000.032235/2020-61.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Alvinópolis/MG - CNPJ: 16.725.392/0001-96.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 899605/2020.
Vigência: 22/12/2020 a 22/08/2023.
Data de Assinatura: 15/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: MAUROSAN
GONÇALVES MACHADO - Prefeito Municipal de Alvinópolis/MG - CPF: ***.373.076-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 928411/2022, Processo n. º
71000.018522/2022-20.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Ajudar Não Dói - CNPJ: 07.433.452/0001-06.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 06/10/2022 a 13/07/2024.
Data da Assinatura: 14/12/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 928432/2022, Processo n. º
71000.008598/2022-47.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Institucional Hillo - AIH - CNPJ: 11.890.448/0001-44.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 21/10/2022 a 27/04/2024.
Data da Assinatura: 14/12/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 934290/2022, Processo n. º
71000.064739/2022-10.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Emival de Apoio a Comunidade - CNPJ: 01.033.253/0001-24.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 07/10/2022 a 21/12/2023.
Data da Assinatura: 14/12/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 897658/2020. Processo n. º
71000.014249/2020-01.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Antônio Dias/MG - CNPJ: 16.796.575/0001-00.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897658/2020.
Vigência: 17/12/2020 a 17/12/2023.
Data de Assinatura: 15/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: BENEDITO DE
ASSIS LIMA - Prefeito Municipal de Antônio Dias/MG - CPF: ***.867.986-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01200.001574/2010-91
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o Centro Nacional de
Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).
Espécie: Quadragésimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre
a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o
Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).
Objeto e Finalidade: O presente Termo Aditivo tem por finalidade assegurar a continuidade
do fomento das atividades previstas no Contrato de Gestão firmado, mediante o repasse de
recursos financeiros para o CNPEM, no exercício de 2022, em consonância com os termos
estabelecidos na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão firmado entre as partes.
Dos recursos financeiros: O ÓRGÃO SUPERVISOR repassará no exercício de 2022 ao CNPEM,
por meio deste Termo Aditivo, recursos financeiros no montante de R$ 467.084.260,00
(quatrocentos e sessenta e sete milhões, oitenta e quatro mil duzentos e sessenta reais)
oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) com a
seguinte distribuição, conforme disponibilidade orçamentária e financeira:
R$ 220.000.000,00 (Duzentos e vinte milhões de reais) à conta do Programa de
Trabalho nº 19.571.2204.13CL - Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração
- SIRIUS, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998);
R$ 131.000.000,00 (Cento e trinta e um milhões de reais) à conta do Programa de
Trabalho nº 19.571.2204.15XQ - Implantação do Laboratório Nacional de Máxima
Contenção Biológica - LNMCB, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de
1998) e
R$ 116.084.260,00 (cento e dezesseis milhões, oitenta e quatro mil duzentos e
sessenta reais) à conta do Programa de Trabalho nº 19.571.2204.212H - Manutenção
de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de
1998), PO 0003 - Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a
Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM -
OS.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
Data de assinatura: 14 de dezembro de 2022.
Signatários: PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado de
Ciência, Tecnologia e Inovações ANTONIO JOSÉ ROQUE DA SILVA - Diretor Geral do
Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009138/2020-16
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e a Associação Brasileira de
Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII.
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão que entre si celebram a União, por
intermédio dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI com a Empresa
Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, na forma abaixo:
Objeto: O presente Termo Aditivo (TA) tem por finalidade assegurar a continuidade do
fomento das atividades consubstanciadas no referido Contrato de Gestão, bem como
destinar os recursos financeiros detalhados ao suporte operacional da EMBRAPII, em
consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda deste Sexto Termo Aditivo
ao Contrato de Gestão, ora firmado entre as partes.
Dos Recursos Financeiros: O ÓRGÃO SUPERVISOR repassará, no exercício de 2022 e com
base neste TERMO ADITIVO, a EMBRAPII-OS, recursos financeiros no montante de R$
153.871.800,00 (cento e cinquenta e três milhões, oitocentos e setenta e um mil e
oitocentos reais), conforme Plano de Ação (Anexo III), oriundos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), à conta do Programa de Trabalho n°
19.571.2204.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais
(Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) PO 0006: Promoção do Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação Voltados a Setores Industriais na Associação Brasileira de Pesquisa
e Inovação Industrial - EMBRAPII - OS, conforme disponibilidade orçamentária e
financeira.
Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente
instrumento.
Data da assinatura: 15 de dezembro de 2022.
Signatários:
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações
JOSÉ LUIZ GORDON - Diretor-Presidente da EMBRAPII
IGOR MANHÃES NAZARETH - Diretor de Planejamento e Relações Institucionais da
EMBRAPII
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.002837/2022-05.
Pregão Nº 21/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado:
33.614.013/0001-00 
-
SECO
AMBIENTAL,
SERVICOS, 
PESQUISAS
E
CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica devidamente constituída,
licenciada pelos órgãos competentes da saúde e do meio ambiente, para a prestação dos
serviços de controle de vetores e pragas urbanas, assim compreendidos: desinsetização,
desratização e afastamento de pombos, com fornecimento de toda a mão-de-obra e
materiais necessários, em todas as áreas internas e externas das instalações deste
ministério da ciência, tecnologia e inovações - mcti, localizado nos blocos "e" da esplanada
dos ministérios, e na sepn 507 bloco b - asa norte..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2023. Valor
Total: R$ 14.559,38. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 560/2022 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000309/2022 . Objeto: Aquisição de Equipamento para LABNANO -
COADM.SEPIM-01206.000309/2022-70 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição de
Equipamento Importado Declaração de Dispensa em 14/12/2022. ALEXANDRE SILVA DA
COSTA. Coordenador de Administração Substituto. Ratificação em 14/12/2022. MARCIO
PORTES DE ALBUQUERQUE. Diretor Cbpf. Valor Global: R$ 297.000,00. CNPJ CONT R AT A DA
: Estrangeiro HUMMINGBIRD SCIENTIFIC.
(SIDEC - 15/12/2022) 240120-00001-2022NE000029
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 562/2022 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000310/2022 . Objeto: Aquisição de Material de Consumo para
Laboratório - COADM.SEPIM-01206.000310/2022-02 Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Aquisição de Material de Consumo Importado Declaração de Dispensa em 14/12/2022.
ALEXANDRE SILVA DA COSTA. Coordenador de Administração Substituto. Ratificação em
14/12/2022. MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE. Diretor Cbpf. Valor Global: R$ 15.200,00.
CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro CELEM PASSIVE COMPONENTS LTD.
(SIDEC - 15/12/2022) 240120-00001-2022NE000029
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 568/2022 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000311/2022 . Objeto: Aquisição de Material de Consumo para
Criogenia -
COADM.SEPIM-01206.000311/2022-49 Total
de Itens
Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Aquisição de Material de Consumo Importado Declaração de Dispensa em 15/12/2022.
ALEXANDRE SILVA DA COSTA. Coordenador de Administração Substituto. Ratificação em
15/12/2022. MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE. Diretor Cbpf. Valor Global: R$ 26.900,00.
CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro QUANTUM DESIGN INC.
(SIDEC - 15/12/2022) 240120-00001-2022NE000029
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 569/2022 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000312/2022 . Objeto: Aquisição de Material de Consumo para
Criogenia - COADM.SEPIM-01206.000312/2022-93 Total
de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Aquisição de Material de Consumo Importado Declaração de Dispensa em 15/12/2022.
ALEXANDRE SILVA DA COSTA. Coordenador de Administração Substituto. Ratificação em
15/12/2022. MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE. Diretor Cbpf. Valor Global: R$
13.700,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro QUANTUM DESIGN INC.
(SIDEC - 15/12/2022) 240120-00001-2022NE000029