DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2022 - UASG 413011
Nº Processo: 53569.000153/2021-21.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado: 34.849.836/0001-87 - E B CARDOSO - EIRELI. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i deste contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/11/2022 a
22/11/2023. Valor Total: R$ 127.144,32. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 094/2022. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Synapse Brazil Production and Distribution Ltda.
CNPJ/MF nº 02.185.369/0001-41. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição de 02
(duas) obras audiovisuais seriadas intituladas "O Legado de Pitágoras" e "Matemática e o
Início da Civilização. Valor: R$ 112.010,00. Vigência: 30 meses a partir da assinatura do
Contrato. Assinatura: 14/12/2022. Processo: 0664/2022.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0703/2022. Objeto: Aquisição de material e equipamentos elétricos para
viabilizar as instalações elétricas do ponto de transmissão de rádio e TV na cidade de São
Paulo/SP. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art.
13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Contratada:
Andra S.A Electric Solutions - CNPJ: 47.674.429/0003-90. Nota de Empenho:
2022NE001464. Valor Total: R$ 3.462,81 (Três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e
oitenta e um centavos); Contratada: Comercial Elétrica PJ LTDA - CNPJ: 57.158.057/0001-
30. Nota de Empenho: 2022NE001462. Valor Total: R$ 13.049,69 (Treze mil, quarenta e
nove reais e sessenta e nove centavos); Contratada: Licitar Comércio e Distribuição de
Materiais Elétricos Hidráulicos LTDA - CNPJ: 36.986.531/0001-42. Nota de Empenho:
2022NE001463. Valor Total: R$ 1.783,60 (Um mil, setecentos e oitenta e três reais e
sessenta centavos); Contratada: Soma Comércio de Quadro e Painéis Elétricos - CNPJ:
10.349.039/0001-72. Nota de Empenho: 2022NE001461. Valor Total: R$ 17.200,00
(dezessete mil e duzentos reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. -
EBC.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 32/2022
A Pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº
32/2022, que sagraram-se vencedores as Empresas: SYSTECH SISTEMAS ETECNOLOGIA EM
INFORMÁTICA LTDA., para o Item 1 E REPRIMIG REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MINAS
GERAIS LTDA.,para o Item 2.
ANA CLAUDIA DURAES
Pregoeira
(SIDEC - 15/12/2022) 115406-20415-2022NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 229/2022 Data da Assinatura: 09/11/2022 Nome do Convenente:
Município de SAO JOAO DO ORIENTE (IAPU) - Nome da AGC: AGC SAO SEBASTIAO DA
BARRA - Vigência: 10/11/2022 a 10/11/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à
população do Distrito de SAO SEBASTIAO DA BARRA, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no
exercício: R$ 2461,84 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 10404-
3 Bco: 1 - Agência: 2106-7 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 223/2022 Data da Assinatura: 11/11/2022 Nome do Convenente:
Município de SANTA JULIANA - Nome da AGC: AGC ZELANDIA - Vigência: 16/11/2022 a
15/11/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
ZELANDIA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 2177,78 - Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 20023-9 Bco: 1 - Agência: 3342-1 Fundamentação
legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 204/2022 Data da Assinatura: 07/07/2022 Nome do Convenente:
Município de SERRO - Nome da AGC: AGC TRES BARRAS DA ESTRADA REAL - Vigência:
01/10/2022 a 01/10/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito
de TRES
BARRAS DA
ESTRADA
REAL, conforme
ação governamental
de
universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no
exercício: R$ 4308,21 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 4879-
8 Bco: 1 - Agência: 1145-2 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 244/2022 Data da Assinatura: 16/10/2022 Nome do Convenente:
Município de PERDOES - Nome da AGC: AGC RETIRO DAS PIMENTAS - Vigência: 16/10/2022
a 16/10/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
RETIRO DAS PIMENTAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 3619,45 - Aplicação
total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 73024-6 Bco: 1 - Agência: 2433-3
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 234/2022 Data da Assinatura: 09/08/2022 Nome do Convenente:
Município de VIRGEM DA LAPA - Nome da AGC: AGC SAO JOAO DA VACARIA - Vigência:
18/10/2022 a 18/10/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de SAO JOAO DA VACARIA, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 3527,82
- Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 600000001-0 Bco: 104 -
Agência: 0705- Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 188/2022 Data da Assinatura: 29/07/2022 Nome do Convenente:
Município de TRES MARIAS - Nome da AGC: AGC ANDREQUICE - Vigência: 03/08/2022 a
03/08/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
ANDREQUICE, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 7055,63 - Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 4316-8 Bco: 1 - Agência: 1160-6 Fundamentação
legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 175/2022 Data da Assinatura: 29/06/2022 Nome do Convenente:
Município de PORTEIRINHA - Nome da AGC: AGC SERRA BRANCA DE MINAS - Vigência:
03/08/2022 a 02/08/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de SERRA BRANCA DE MINAS, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 7055,63
- Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 2613-1 Bco: 1 - Agência:
0692-0 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2
de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 118/2022 Data da Assinatura: 05/06/2022 Nome do Convenente:
Município de SAO JOAO DO PACUI - Nome da AGC: AGC SANTA DA PEDRA - Vigência:
05/06/2022 a 05/06/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de SANTA DA PEDRA, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 9800 -
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 14826-1 Bco: 1 - Agência:
0533-9 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2
de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 197/2022 Data da Assinatura: 02/09/2022 Nome do Convenente:
Município de PERIQUITO - Nome da AGC: AGC PEDRA CORRIDA - Vigência: 03/09/2022 a
03/09/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de PEDRA
CORRIDA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 5633,82 - Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 16013-X Bco: 1 - Agência: 2296-9 Fundamentação
legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 222/2022 Data da Assinatura: 10/11/2022 Nome do Convenente:
Município de RUBIM - Nome da AGC: AGC ITAPIRU - Vigência: 11/11/2022 a 11/11/2027 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de ITAPIRU, conforme
ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de
recursos financeiros no exercício: R$ 2414,4899 - Aplicação total de recursos financeiros:
R$85.217,40. Conta: 1117-7 Bco: 1 - Agência: 1125-8 Fundamentação legal: Art. 116, caput,
da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais
do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 233/2022 Data da Assinatura: 12/09/2022 Nome do Convenente:
Município de UBA - Nome da AGC: AGC SANATORIO COLONIA PADRE DAMIAO - Vigência:
18/10/2022 a 18/10/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de SANATORIO COLONIA PADRE DAMIAO, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no
exercício: R$ 3527,82 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 8515-
4 Bco: 1 - Agência: 0270-4 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 198/2022 Data da Assinatura: 02/09/2022 Nome do Convenente:
Município de PERIQUITO - Nome da AGC: AGC SAO SEBASTIAO DO BAIXIO - Vigência:
03/09/2022 a 03/09/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de SAO SEBASTIAO DO BAIXIO, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 5633,82
- Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 16013-X Bco: 1 - Agência:
2296-9 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2
de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convênio n.º: TC. 224/2022 Data da Assinatura: 04/08/2022 Nome do Convenente:
Município de SAO FRANCISCO - Nome da AGC: AGC LAPA DO ESPIRITO SANTO - Vigência:
01/12/2022 a 01/12/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de LAPA DO ESPIRITO SANTO, conforme ação governamental de universalização
da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$
1467,63 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 7877-8 Bco: 1 -
Agência: 0494-4 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 225/2022 Data da Assinatura: 04/08/2022 Nome do Convenente:
Município de SAO FRANCISCO - Nome da AGC: AGC RETIRO - Vigência: 01/12/2022 a
01/12/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
RETIRO, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1467,63 - Aplicação total de
recursos
financeiros:
R$85.217,40.
Conta:
7877-8
Bco:
1
-
Agência:
0494-4
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
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