DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2022
O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do GRUPAMENTO DE
APOIO DE MANAUS (GAP-MN) comunica o resultado do processo de habilitação da
Concorrencia
n
05/GAP-MN/2022,
referente ao
Processo
n
67292.006316/2022-61,
destinada a selecionar a proposta mais vantajosa para a contratacao de empresa
especializada para a execucao dos servicos de arquitetura engenharia visando a Reforma
das instalacoes do Hangar do 7/8 Gav, conforme condicoes, conforme condições,
quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos.
Por meio do Parecer Tecnico n 58/DTINFRA-MN/2022, de 6 de dezembro de
2022, a CPL apresenta o resultado da analise da documentacaoo relativa a habilitacao
tecnico-operacional, tecnico-profissional, juridica, fiscal, trabalhista e economico-financeira.
O extrato dessas analises segue expresso a seguir: STYLUS CONSTRUCAO CIVIL & S E R V I CO S
EIRELI 07.342.268/0001-50 - HABILITADA; FORT FACILITIES ADM DE OBRAS LTDA-ME
29.138.454/0001-05 - HABILITADA; SBA ENGENHARIA 05.935.456/0001-67 - HAB I L I T A DA ;
CONSTRUTORA CARRAMANHO LTDA 02.556.167/0001-69 INABILITADA; JWL CONSTRU CO ES
DE EDIFICIO LTDA 34.222.656/0001-70 - INABILITADA
Dito isto, a Comissao Permanente de Licitacoes informa que sera aberto o
prazo recursal previsto no art. 109 da Lei n 8.666/93, para interposicao de recurso contra
os atos de habilitacao.
MARCIO LIMA MOREIRA FILHO Ten Cel Int
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2022
O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do GRUPAMENTO DE
APOIO DE MANAUS (GAP-MN) comunica o resultado do processo de habilitação da
Concorrencia
n
06/GAP-MN/2022,
referente ao
Processo
n
67436.005508/2022-79,
destinada a selecionar a proposta mais vantajosa para a contratacao de empresa
especializada para a execucao dos servicos de arquitetura engenharia visando a
Contratacao de empresa de engenharia especializada para a execucao da obra para
construcao da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital de Aeronautica de Manaus
(HAMN), conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus
anexos. Por meio do Parecer Tecnico n 59/DTINFRA-MN/2022, de 6 de dezembro de 2022,
a CPL apresenta o resultado da analise da documentacaoo relativa a habilitacao tecnico-
operacional, tecnico-profissional, juridica, fiscal, trabalhista e economico-financeira. O
extrato dessas analises segue expresso a seguir: STYLUS CONSTRUCAO CIVIL & S E R V I CO S
EIRELI 07.342.268/0001-50 - HABILITADA; FORT FACILITIES ADM DE OBRAS LTDA-ME
29.138.454/0001-05
- HABILITADA;
PH CONSTRUÇÕES
EIRELI 08.691.944/0001-64 -
I N A B I L I T A DA
Dito isto, a Comissao Permanente de Licitacoes informa que sera aberto o
prazo recursal previsto no art. 109 da Lei n 8.666/93, para interposicao de recurso contra
os atos de habilitacao.
MARCIO LIMA MOREIRA FILHO Ten Cel Int
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67223010406202271. Objeto: Registro de prec–os para a eventual
aquisic–ão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), para atender as demandas da Guarnic–ão de
Aeronáutica de Recife (GUARNAE-RF). Total de Itens Licitados: 6. Edital: 16/12/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Centenário Alberto Santos Dumont,
Jordão - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-00103-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 16/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/12/2022) 120632-00001-2022NE111111
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 69/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106009833201947 . Objeto: Credenciamento da empresa SAID CARE -
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DOMICILIAR LTDA - Oferecer aos beneficiários do
SISAU os serviços profissionais nas especialidades de: Nutrição, Médicos, Fonoaudiologia,
Enfermagem, Serviço Social, Fisioterapia, Técnico de enfermagem, Psicologia, Terapia
Ocupacional Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Proponente atende a todos os requisitos necessários
para o Credenciamento conforme estabelecido no Edital 001/CAE-HCA/2019. Declaração de
Inexigibilidade em 17/11/2022. ERICKA RABELLO GALHARDI. Diretora do Hca. Ratificação
em 13/12/2022. CLOER VESCIA ALVES. Diretor da Dirsa. Valor Global: R$ 1.000.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 08.621.301/0001-44 SAID-CARE SERVICOS DE ASSISTENCIA INTEGR A DA
DOMICILIAR LTDA.
(SIDEC - 15/12/2022) 120195-00001-2022NE800845
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 74/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106003126202242 . Objeto: Aquisição de Microscópio Cirúrgico, para fins
de upgrade do equipamento, para a Seção de Neurocirurgia (SNEC) do Hospital de Força
Aérea do Galeão - HFAG Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso
I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme ITEM 5 do PARECER T ÉC N I CO
S/Nº/2022, juntado nos autos do processo Declaração de Inexigibilidade em 07/12/2022.
CARLA LYRIO MARTINS. Diretora do Hfag. Ratificação em 13/12/2022. CLOER VESCIA ALVES.
Diretor da Dirsa. Valor Global: R$ 4.195.240,00. CNPJ CONTRATADA : 33.131.079/0001-49
CARL ZEISS DO BRASIL LTDA.
(SIDEC - 15/12/2022) 120195-00001-2022NE800845
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106002507202215. Objeto: Eventual aquisição, mediante
registro de preços, de Fármacos para a Seção de Medicina Nuclear do Hospital de
Força Aérea do Galeão. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 16/12/2022 das 08h00 às
11h30. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00290-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 16/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/12/2022) 120195-00001-2022NE800848
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106001287202111. Objeto:
Serviço de instalação com
fornecimento de grupo motor-gerador carenado (GMG) a diesel, no Destacamento de
Controle do Espaço Aéreo de Campo Grande (DTCEA-CG).. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
16/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300
- 
Galeão
- 
Ilha
do 
Governador,
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00287-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 16/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/12/2022) 120195-00001-2022NE800845
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 - UASG 120628
Nº 
Processo: 
67215000414202216. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para Execução de Obra de Terraplenagem e Execução de Subleito, Base e
Sub-Base do Aeroporto de Coari, no município de Coari-AM, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 16/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av
Julio Cesar S/n, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-3-00001-
2022. Entrega das Propostas: 16/01/2023 às 09h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n, Souza -
Belém/PA .
ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/12/2022) 120628-00001-2022NE800136
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120636
Número do Contrato: 192/2021.
Nº Processo: 67441.011888/2020-40.
Inexigibilidade. Nº 24/2020. Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA
AERONÁUTICA - CIAAR. Contratado: 33.931.615/0001-90 - NEFROSTAR CLINICA MEDICA
LTDA. O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do contrato de despesa
nº 192/HFAG-ESLS/2021 por 12(doze) meses, conforme prevê o art. 57 da Lei 8.666/93 e
cláusula terceira do instrumento contratual, que
versa sobre a possibilidade de
prorrogação do contrato por interesse das partes até o limite de 60(sessenta) meses,
considerando a data de 12 de novembro de 2020, quando foi publicado o edital de
credenciamento nº 01/2021 cujo objeto é a prestação de serviço de assistência
complementar de saúde. Enquadramento legal: Art. 25 da Lei 8.666/1993. Vigência:
01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data de
Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar a empresa ENGEVISA
SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 19.964.929/0001-69, Pregão Eletrônico
nº 51/GAPLS/2019, da aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária de
participação em licitação e o impedimento de contratar com esta Administração, aplicada
pelo prazo de 12 (doze) meses, com fulcro no item 11.1 do Termo de Referência do Edital
do Pregão 51/GAPLS/2019 e itens 19.1.4, 19.24.4.1 e 19.26.4.1 do Edital do citado Pregão,
em virtude do descumprimento da cláusula nona do Contrato n° 054/GAPLS-CIAAR/2019,
que remete aos itens 7.4.2.1 e 11.2 do Termo citado, após conclusão das verificações
apuradas no PAAI, cuja instauração fora notificada a essa contratada, através do Ofício nº
37/ARC/7184, de 4 de outubro de 2022, e recebida por esta empresa no dia 13/10/2022.
Assim, com fundamento no item 4.4.21 do Manual de Contratações Públicas do COMAER,
informo sobre a aplicação da sanção supracitada, bem como da rescisão contratual,
ressaltando que foi oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa
admitidos no Direito, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, Lei
nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. Cabe ressaltar que,
apesar de oportunizado, essa contratada não exerceu o direito de resposta em tempo hábil
no PAAI, ensejando a preclusão temporal. Vale mencionar, também, que o prazo de 12
(doze) meses é proporcional, haja vista que essa contratada retardou a entrega dos
produtos, implicando em rescisão contratual, com fulcro na letra "d" do item 6.1.12 da ICA
12-23/2019, e inciso III, do art. 87, da Lei nº 8.666/93, por força do Art. 7º da Lei nº
10.520/2002. Por conseguinte, as penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF,
conforme
o
item
19.11,
respectivamente, do
edital
do
Pregão
Eletrônico
nº
51/GAPLS/2019, e 4.4.27 do Manual de Contratações Públicas do COMAER e no Diário
Oficial da União, com fundamento no item 4.4.28 do Manual de Contratações Públicas do
COMAER. Ademais, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar recurso, por
escrito e assinado, conforme previsão do artigo nº 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de
5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, e para que, na
mesma oportunidade, apresente todas as provas admitidas em Direito de que disponha,
relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste documento. Destaco que a defesa será
dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes
s/nº - Vila Asas - CEP: 33 236-085- Lagoa Santa - MG, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta. Por derradeiro, coloco a estrutura deste Grupamento à
disposição, por intermédio do setor de Assessoria de Riscos Contratuais, no endereço
eletrônico
protocolo.gapls@fab.mil.br
e
fone 
(31)
3689-3263,
para
quaisquer
esclarecimentos julgados cabíveis.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO Cel Int
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa
ILUMINAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 29.760.831/0001-43, da
aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação
e o impedimento de contratar com esta Administração, aplicada pelo prazo de 12 (doze)
meses, com fulcro nos itens 15.1.1 e 15.2.5 do Termo de Referência do Edital do Pregão
77/GAPLS/2020 e itens 22.1.5, 22.4.3 e 22.27.4.1 do Edital do citado Pregão, em virtude
do descumprimento das obrigações elencadas nos itens 7.1.1, 7.1.5 do Termo citado,
após conclusão das verificações apuradas no PAAI, cuja instauração fora notificada a essa
contratada, através do Ofício nº 33/ARC/6743, de 21 de setembro de 2022, e recebida
por esta empresa no dia 26/09/2022. Assim, com fundamento no item 4.4.21 do Manual
de Contratações Públicas do COMAER, informo sobre a aplicação da sanção supracitada,
bem como da rescisão contratual e de acordo com o rito processual, o cancelamento do
empenho 2021NE001051, ressaltando que foi oportunizado o contraditório, ampla defesa
e todos os meios de defesa admitidos no Direito, observando-se o procedimento previsto
na Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente na Lei nº 9.784,
de 19993. Cabe ressaltar que essa contratada não exerceu o direito de resposta em
tempo hábil no PAAI, ensejando a preclusão temporal. Vale mencionar, também, que o