DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
prazo de 12 (doze) meses é proporcional, haja vista que essa contratada inexecutou
totalmente qualquer das obrigações assumidas e ensejou no retardamento da entrega
dos produtos, implicando assim, em rescisão contratual, com fulcro na letra "d" do item
6.1.12 da ICA 12-23/2019, e inciso III, do art. 87, da Lei nº 8.666/93, por força do Art.
7º da Lei nº 10.520/2002. Por conseguinte, as penalidades serão obrigatoriamente
registradas no SICAF, conforme os itens 15.12 e 22.13, respectivamente, do Termo e
edital do Pregão Eletrônico nº 77/GAPLS/2020, e 4.4.27 do Manual de Contratações
Públicas do COMAER e no Diário Oficial da União com fundamento no item 4.4.28 do
Manual de Contratações Públicas do COMAER. Ademais, fica essa empresa notificada
para, querendo, apresentar recurso, por escrito e assinado, conforme previsão do artigo
nº 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do
recebimento desta notificação, e para que, na mesma oportunidade, apresente todas as
provas admitidas em Direito de que disponha, relacionadas com os fatos e assuntos
tratados neste documento. Destaco que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas
do GAP-LS, no endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33 236-
085- Lagoa Santa - MG, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta. Por derradeiro, coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por
intermédio do setor de Assessoria de Riscos Contratuais, no endereço eletrônico
protocolo.gapls@fab.mil.br e fone (31) 3689-3263, para quaisquer esclarecimentos
julgados cabíveis.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO Cel Int
Chefe
DE RETIFICAÇÃO
No EXTRATO DE CONTRATO N. 047/GAPLS-HFAG/2019 publicado no D.O.U n 227, de 2022-
12-05, Seção 3. Onde se lê: Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA Leia-
se: Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADPTAÇÃO DA AERONÁUTICA - CIAAR.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIV0 N. 002/2022 REFERENTE AO CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO N. 103/2021 publicado no D.O.U de nº 235, de 15/12/2022, Seção 3
Onde se lê: contrato de despesa nº 113/HFAG-ESLS/2021
Leia-se: contrato de despesa nº 103/HFAG-ESLS/2021
DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIV0 N. 002/2022 REFERENTE AO
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N. 165/2021 PUBLICADO NO D.O.U DE Nº 235 DE
15/12/2022
Onde se lê: Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA.
Leia-se:
Contratante:
CENTRO
DE
INSTRUÇÃO
E
ADAPTAÇÃO
DA
AERONÁUTICA .
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 120636
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 67532.006150/2020-41.
Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA. Contratado:
01.045.703/0001-07 - WN LAVANDERIA EIRELI. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por finalidade a alteração textual do contrato nº 001/GAPLS-HFAG/2021, referente a
sub-rogação do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG) ao Centro de Instrução e
Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), cujo o objeto é a contratação de empresa especializada
em serviços de lavanderia do ES-LS. Vigência: 04/01/2021 a 04/01/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 124.000,00. Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 120636
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 67532.001068/2019-97.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA. Contratado: 19.222.601/0001-77
- DA VINCI SERVICOS DE PROTECAO RADIOLOGICA LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por finalidade a alteração textual do contrato nº 023/gapls-hfag/2020,
referente a sub-rogação do hospital de força aérea do galeão (hfag) ao centro de instrução
e adaptação da aeronáutica (ciaar), cujo o objeto é a contratação de serviço especializado
em planejamento, implementação e execução permanente do programa de garantia de
qualidade de imagem (pgqi).. Vigência: 03/09/2020 a 03/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 13.500,00. Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2022 - UASG 120636
Nº Processo: 67532003153202295. Objeto: Aquisição de instrumentos e
materiais para a banda de música. Total de Itens Licitados: 39. Edital: 16/12/2022 das
09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila
Asas, Vila Asas - Lagoa Santa/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-00066-
2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
16/12/2022
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
28/12/2022
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações
do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de
Referência, o licitante deverá obedecer a este último..
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO
Ordenadora de Despesa
(SIASGnet - 15/12/2022) 120636-00001-2022NE000602
GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2022 - UASG 120039
Nº Processo: 67246.006945/2021-66.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 04.953.896/0001-84 - METSOM CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia para manutenção e conservação de bens imóveis e
correlatos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/10/2022 a 25/06/2023. Valor
Total: R$ 1.684.920,69. Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2022 - UASG 120039
Nº Processo: 67246.006945/2021-66.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 04.953.896/0001-84 - METSOM CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia para manutenção e conservação de bens imóveis e correlatos
do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, conforme condições, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital do pregão eletrônico (SRP) nº 002/GAP-RJ/2022.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2022 a 18/07/2023. Valor
Total: R$ 977.561,42. Data de Assinatura: 25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
AV I S O
O Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro torna público que intenciona
contratar a assinatura da ferramenta Zênite fácil, para atender a Divisão Administrativa da
CISCEA .
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que se trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada
junto ao Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro, Divisão de Obtenção, localizada na Av.
Marechal Câmara nº 233, Castelo - Rio de Janeiro - Brasil, tel: +55 (21) 2126-9091.
ROBERTO SERGIO DO NASCIMENTO PINHEIRO Cel Int
Ordenador de Despesas
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 - UASG 160086
Nº Processo: 64536028191202222. Objeto: Aquisição de uniformes especiais,
para que sejam atendidas às necessidades do Gabinete do Comandante do Exército,
conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 16/12/2022 das 08h00 às 11h30. Endereço:
Qgex Bloco a 3 Piso - Smu, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160086-
5-00018-2022. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2022 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
28/12/2022
às
08h30
no
site
www.gov.br/compras.
EMMANUEL ELMANI DE CARVALHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/12/2022) 160086-00001-2022NE800001
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-12-16, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 30/11/2022 a 30/11/2023. . Leia-se: Vigência: 01/12/2022 a
15/12/2022. Onde se lê: Assinatura: 09/11/2022. . Leia-se: Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
COMANDO LOGÍSTICO
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2022 - UASG 160069
Nº Processo: 64488.037918/2022-85.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.
Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Aquisição de combustível
automotivo.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2022 a 12/12/2023. Valor
Total: R$ 126.813,96. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2022 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.006519/2022-76.
Pregão Nº 21/2022. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.
Contratado: 07.366.153/0001-04 - MAX COMERCIO E SERVICOS DE CAMINHOES LTDA.
Objeto: Aquisição de viaturas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2022 a 06/12/2023. Valor
Total: R$ 612.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2022 - UASG 160069
Nº Processo: 64488.037918/2022-85.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.
Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Aquisição de combustível
automotivo.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2022 a 12/12/2023. Valor
Total: R$ 10.072.453,76. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-10-17, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 392.474,80. Leia-se: Valor Total: R$ 507.212,96.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE / 4º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2022 - UASG 160002
Nº Processo: 65323011649202272 . Objeto: Contratação de serviços clínicos
e
ambulatoriais nas especialidades de Ginecologia e Obstetrícia, Protesista e Periodontia.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022. FELIPE JOSE FERREIRA DE
GOES. Ordenador de Despesas. Ratificação
em 15/12/2022. GUILHERME NAVES
PINHEIRO. Comandante do Cmdo Fron Ac/4º Bis. Valor Global: R$ 140.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 04.371.038/0001-21 E. CEZARF. DE ABREU.
(SIDEC - 15/12/2022) 160002-00001-2022NE000001
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