DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2022 - UASG 170018
Nº Processo: 10265486234202207 . Objeto: Contratação de uma plataforma on-line de
treinamentos especializados em Tecnologia da Informação, Comunicação e Gestão, no
valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a fim de prover capacitação às
equipes da Ditec, Digep e Dipol,
conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 13/12/2022. JOYCE EMILIA
RODRIGUES DE OLIVEIRA. Supervisora Substituta Eqlic. Ratificação em 14/12/2022. PAULO
FARIA MARQUES. Chefe Dipol 1ª Rf. Valor Global: R$ 10.500,00. CNPJ CONTRATADA :
05.555.382/0001-33 AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A..
(SIDEC - 15/12/2022) 170018-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2022
A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 14/2022, cujo
objeto é a contratação de serviços de execução do projeto básico de acessibilidade da sede
da Agência da Receita Federal do Brasil em Imperatriz/MA. Tivemos como vencedora a
empresa JATHARA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 19.964.815/0001-19, pelo valor total de R$
418.795,45.
CAROLINA TEIXEIRA DE AQUINO
Pregoeira
(SIDEC - 15/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-12-14, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 840.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 889.560,00.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2022
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 19615720372202270, foi
inabilitado o participante SIMPLESMENTE TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA.
RAISSA ALCOFORADO PASSOS
Presidente da Cel
(SIDEC - 15/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170080
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 10530.725210/2017-26.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado:
21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI. Objeto: Renovação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 meses. Vigência: 21/11/2022 a 20/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 611.832,01. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022 - UASG 170081
Nº Processo: 10540722654202258 . Objeto: Contratação de remanescente de serviços
continuados de Recepcionista, Técnico em Secretariado, Auxiliar de Escritório, Contínuo,
Carregador e Copeiragem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva. Total de Itens Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de remanescente, considerando rescisão
do contrato referente ao pregão eletrônico 01/2022. Declaração de Dispensa em
25/11/2022. ESDRAS GOMES BALDOW. Chefe Substituto Sepol/drfvca. Ratificação em
25/11/2022. ARTHUR CESAR DE MORAES LEONE. Delegado Drfvca. Valor Global: R$
522.408,53. CNPJ CONTRATADA : 19.886.771/0001-56 SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA .
(SIDEC - 15/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 170094
Nº Processo: 10660.724455/2022-18.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA.
Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS EIRELI. Objeto: Contratação de
serviços continuados de apoio administrativo de mão de obra com dedicação exclusiva
para atender à delegacia da receitafederal do brasil em varginha e suas
unidades jurisdicionadas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/01/2023 a 08/01/2024.
Valor Total: R$ 1.935.799,90. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720377/2022-07.
Pregão Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de 10 (dez) veículos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/12/2022 a 16/12/2023. Valor
Total: R$ 2.870.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
AV I S O
LEILÃO Nº 717600/005/2022
A Comissão de Licitação de Mercadorias Apreendidas e Abandonadas da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro comunica a realização de
Leilão de Mercadorias (eletrônico), para Pessoas Jurídicas, nos termos do Edital nº
0717600/0005/2022.
MERCADORIAS: diferentes polímeros e outros artigos, conforme relação de
lotes anexa.
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: de 09/01/2023, às 9 horas; até 11/01/2023, às 21
horas.
VISITAÇÃO DAS MERCADORIAS: 09/01/2023 e 10/01/2023, conforme item 3
(três) do Edital.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: no dia 12/01/2023: para Classificação e
Ordenação das Propostas - às 09h30min; e para Lances - às 10 horas.
LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br - pelo portal e-CAC - opção "Sistema de
Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Jurídicas, nas condições previstas no item 4 (quatro) do
Ed i t a l .
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme item 9 (nove) do Edital - aceita sinal.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da RFB no Porto do Rio de Janeiro, Av.
Rodrigues
Alves,
nº 81,
sl.
311
- Praça
Mauá
-
Rio
de Janeiro/RJ;
no
sítio:
www.receita.fazenda.gov.br , ou ainda pelo telefone (021) 3262-7111/12 (até 16 horas).
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
ELAINE LUIZ COSTA
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170135
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 15896.720005/2019-19.
Inexigibilidade. Nº 3/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ. Objeto: Prorrogação
contratual de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 96.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170156
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 10935.734933/2020-69.
Dispensa. Nº 30/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F.
Contratado: 90.347.840/0033-03 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 07/01/2023 a 06/01/2024. Vigência: 07/01/2023 a 06/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.774,28. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2022
Retificação de Resultado de Julgamento Publicado em 15/12/2022 - ITEM 06 -
onde se lê R$ 6.200,00 LEIA-SE R$ 6.200,80; ITEM 42 - onde se lê ECS Com e Serv de Apoio
Adm. Ltda LEIA-SE ECS TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, valor total dos itens da
Ata - R$1.580.347,76.
MARIO LEONARDO SZESZ
Pregoeiro
(SIDEC - 15/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2022
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 04/2022, que entre si
celebram
o Município
de Ituporanga-SC,
CNPJ:
83.102.640/0001-30 e
a
Delegacia
da 
Receita
Federal 
do
Brasil
em 
Blumenau-SC,
CNPJ:
00.394.460/0473-77.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação de Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV
- em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo
mencionado, mediante triagem,
recepção e solicitação de
juntada de
documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação
aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da
RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de
atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 12 de Dezembro de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Prefeito Municipal, Gervásio José
Maciel, CPF: 121.340.239-53, representando o Município de Ituporanga-SC e
Eduardo Burigo de Sousa, CPF: 030.906.379-52, Delegado, representando a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.