DOU 16/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 16.821, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo
nº 53504.014058/2022-40.
Expede
autorização à
Savegnago-
supermercados Ltda, CNPJ nº 71.322.150/0001-60, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 16.822, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.014059/2022-94. Expede autorização ao FABIO DE SOUZA
COSTA, CPF nº ***.163.928-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 16.868, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo
nº
53504.012837/2022-19.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69,
associada à autorização para execuçãodo Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 16.870, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo
nº
53504.014013/2022-75.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com Ltda, CNPJ nº
60.902.939/0001-73, associada àautorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 16.824, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo: 53578.003465/2022-68. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a WILLIAMS GOMES
MONTEIRO, CPF nº ***.349.782-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Extinguem, por cassação, em virtude
de expiração da validade da
radiofrequência, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada às seguintes
entidades:
Ato
nº
16.826
-
PEDRO
ALCIDIR
DELAVY,
CPF
nº
***.223.089-**,
processo
53578.003482/2022-03.
Ato
nº
16.828
-
ROBERTO DEMARIO
CALDAS,
CPF
nº
***.566.089-**,
processo
53578.003512/2022-73.
Ato nº 16.829 - SEMP AMAZONAS S.A., CNPJ nº 04.400.552/0001-48, processo
53578.003485/2022-39.
Ato nº 16.830 - PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS
DA AMAZONIA LTDA, CNPJ nº
01.426.987/0001-73, processo 53578.003535/2022-88.
Ato nº 16.833 - FERRAGENS PARAIBA LIMITADA, CNPJ nº 84.461.151/0001-37, processo
53578.003473/2022-12.
Ato nº
16.834 - CARLA ROSANA
DE FREITAS, CPF nº
***.645.101-**, processo
53578.003540/2022-91.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 16.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara extinta, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito
outorgada a ELSON FAGUNDES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.800.902-**, declarando também
extinta a autorização de uso da radiofrequência associada. Processo 53524.003650/2022-88.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 16.881, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Expede
autorização a
MAURO
GERARDO
GIOVANARDI GHERSI,
CPF
nº
***.318.942-**, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional. Processo 53578.003760/2022-14.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.905 - Processo nº 53569.001813/2022-71. Expede autorização à Lillian Monique
Pereira da Silva Malinski, CPF nº ***.062.701.**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
Nº 16.907 - Processo nº 53569.001911/2022-17. Expede autorização a Marcos Coelho
Pantoja, CPF nº ***.702.342.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 16.760, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.332317/2022-51. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
DESPACHO DECISÓRIO Nº 7/2022/SRC
Processo nº 53500.323164/2022-51
Interessado: Agera Telecomunicacoes S.A., AGIL COMERCIAL DO BRASIL INFORMATICA E
COMUNICACAO EIRELI, AMERICA NET S.A., BIG TELCO TELECOMUNICACOES LTDA,
Brasilfone Telecomunicacao Ltda, Cambridge Telecomunicacoes Ltda, CLARO S.A., DATORA
TELECOMUNICACOES LTDA, EAI TELECOMUNICAÇÕES LTDA, FLUX TECNOLOGIA LTDA, GT
GROUP
INTERNATIONAL
BRASIL
TELECOMUNICACOES
LTDA,
HOJE
SISTEMAS
DE
INFORMATICA LTDA, ITELCO TELECOMUNICACOES LTDA, Kvoip Brasil Telecom - Eireli,
PONTAL
TELECOMUNICACOES
EIRELI,
ROTA
BRASIL
TECNOLOGIA
LTDA,
SPIN
TELECOMUNICACOES LTDA, TARIFAR TELECOM E SERVICOS EIRELI, TELEFONICA BRASIL S.A.,
TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA, Tim S A, TRANSIT DO BRASIL S.A, TVN NACIONAL
TELECOM LTDA, Vonex Telecomunicacoes Ltda, Algar Telecom S.A., Oi S.a. - em
Recuperacao Judicial
OS SUPERINTENDENTES DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES, DE CONTROLE DE
OBRIGAÇÕES, DE FISCALIZAÇÃO E DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 156, incisos III e V, art. 157 inciso II, art. 158, incisos I e IV,
art. 160, incisos I e V c/c art. 52 e art. 242, XII, do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo em
epígrafe;
CONSIDERANDO a necessidade de prazo adicional para o desenvolvimento da
ferramenta de que trata o art. 6º do Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO (SEI nº
9294884) relatada pela ABR Telecom no Ofício CT.ABR.AJU.2022/074 (SEI nº 9541237);
CONSIDERANDO
as dificuldades
relatadas
pela
Conexis na
Petição CNX
158/2022 (SEI nº 9557670) para que as suas associadas alimentem os bancos de dados da
ferramenta de que trata o art. 6º do Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO (SEI nº
9294884);
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 53500.323164/2022-51,
especialmente do Informe nº 133/2022/ORCN/SOR (SEI nº 9544466);, decideM:
Art. 1º Prorrogar o prazo previsto no § 4º do art. 6º do Despacho Decisório nº
250/2022/COGE/SCO (SEI nº 9294884) até 17 de janeiro de 2023.
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA
Superintendente de Relações com Consumidores
GUSTAVO SANTANA BORGES
Superintendente de Controle de Obrigações
HERMANO BARROS TERCIUS
Superintendente de Fiscalização
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 16.067 Processo nº 53500.331788/2022-42.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E
CULTURAL
DE
IPANEMA,
CNPJ
04.608.796/0001-10,
executante
do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Córrego
Danta/MG.
Nº 16.068 Processo nº 53500.324703/2022-70.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO
MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Açailândia/MA.
Nº 16.069 Processo nº 53500.324710/2022-71.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO
MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Açailândia/MA.
Nº 16.070 Processo nº 53500.324719/2022-82.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO
MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campestre do Maranhão/MA.
Nº 16.071 Processo nº 53500.324727/2022-29.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO
MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Estreito/MA.
Nº 16.079 Processo nº 53500.333866/2022-43.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO MATEUS, CNPJ 06.019.491/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
São Mateus
do
Maranhão/MA .
Nº 16.118 Processo nº 53500.332344/2022-24.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA DE RADIODIFUSAO
MORIMOTO LTDA, CNPJ 48.076.533/0001-83, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ji-Paraná/RO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 16.184 Processo nº 53500.333230/2022-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ATLANTIDA FM DE TRAMANDAI LTDA, CNPJ 91.272.286/0001-10,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Tramandaí/RS.
Nº 16.185 Processo nº 53500.326536/2022-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede Brasileira de Radio e Televisao Ltda, CNPJ 02.342.967/0001-87,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Jataí/GO.
Nº 16.186 Processo nº 53500.326756/2022-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à BOA SORTE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.696.663/0001-80,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Paraíso do Tocantins/TO.