DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 441, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.096388/2022-06, resolve:
Nomear a servidora DANIELLE ANDRADE DE OLIVEIRA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 442, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.096388/2022-06, resolve:
Nomear o servidor FELIPE DE MORAES MADEIRA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria
Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 443, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.098064/2022-02, resolve:
Nomear DANIELLA PAULA SILVA MARTINS para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Assuntos
Estratégicos, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Tornar sem efeito o Despacho de 25 de novembro de 2022, do Ministro de
Estado da Cidadania, que autorizou o afastamento do País do servidor CARLOS DE SOUZA
ANDRADE NETO, Assessor do Gabinete do Ministro, deste Ministério, publicado no Diário
Oficial da União nº 223, de 28 de novembro de 2022, seção 2, página 5.
RONALDO VIEIRA BENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 21, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:
Designar Renata Queiroz Affonso, CPF 051.xxx.xxx-51, Matrícula SIAPE XX702XX,
para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Gestão
Estratégica, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento, Gestão Estratégica e
Inovação, do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovações.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 301, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no
uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da
Ciência e Tecnologia, publicada no D.O.U. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10,
considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 6.583, de
22.11.2022, DOU 25.11.2022, resolve:
Designar, o servidor JOAQUIM DOS SANTOS, CPF nº ***.425.161-**, para o
encargo de substituto, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulares do Coordenador
de Uso da Terra e Mudança Climática, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa,
Capacitação e Extensão, deste Instituto (processo SEI nº 01280.001942/2022-92
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 663, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006,
e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 01340.004810/2022-61, resolve:
Art. 1º Constituir o Comitê Científico de Nowcasting, no âmbito do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, vinculado à Coordenação-Geral de Ciências da
Terra - CGCT, com o objetivo de reunir os principais cientistas brasileiros, especialistas no
assunto, que serão responsáveis por elaborar as diretrizes para a implementação e
operacionalização da previsão de tempo de curto e curtíssimo prazo (nowcasting) no
país.
Art. 2º O Comitê Científico de Nowcasting, terá a seguinte composição:
§ 1º Membros internos:
I - DIEGO PEREIRA ENORÉ;
II - ÉDER PAULO VENDRASCO;
III - IZABELLY CARVALHO DA COSTA;
IV - MAICON EIROLICO VEBER;
V - THIAGO SOUZA BISCARO.
§ 2º Membros convidados :
I - BRUNO ZANETTI RIBEIRO (UNIVERSITY AT ALBANY - STATE UNIVERSITY OF
NEW YORK);
II - CARLOS AUGUSTO RODRIGUEZ MORALES (IAG - USP);
III - DEYDILA MICHELE BONFIM DOS SANTOS (CENSIPAM);
IV - EDMILSON DIAS DE FREITAS (IAG - USP);
V - ERNANI DE LIMA NASCIMENTO (UFSM);
VI - IVAN SARAIVA (CENSIPAM);
VII - GUILHERME SCHILD (IGAM);
VIII - LAÍS ALVES SANTOS (IGAM);
IX - MÁRCIO NIRLANDO GOMES LOPES (CENSIPAM);
X - RACHEL IFANGER ALBRECHT (IAG - USP);
XI - VINICIUS BANDA SPERLING (SEMAGRO).
Art. 3º O Comitê Científico de Nowcasting será coordenado por Izabelly
Carvalho da Costa (membro interno) e terá como vice-coordenadora Rachel Ifanger
Albrecht (membro convidado).
Art. 4º As diretrizes para a implementação e operacionalização do nowcasting
abrangem as seguintes áreas de discussão:
I - configuração dos radares meteorológicos e produtos derivados;
II - configuração dos produtos de satélites meteorológicos;
III - modelagem numérica por ensemble e em alta resolução;
IV - definições dos fenômenos que devem ser alertados, incluindo os limiares
e o formato dos alertas para os tomadores de decisão e a população;
V - organização de treinamento e capacitação de pessoal para a realização do
nowcasting;
VI - validação do evento de tempo severo.
Parágrafo único. Para discutir e propor os procedimentos é necessário a
participação de especialistas nestas diversas áreas de abrangência e por isso a
necessidade de um comitê formado por mais de 7 membros.
Art. 5º O Comitê Científico de Nowcasting terá prazo de até 180 (cento e
oitenta dias), contados a partir da publicação desta Portaria, para apresentar o
documento do trabalho proposto.
Parágrafo único. O
prazo previsto no caput deste
artigo poderá ser
prorrogado, por até igual período, mediante proposta devidamente fundamentada a ser
apresentada pelo coordenador do Comitê Científico de Nowcasting ao Diretor do
INPE.
Art. 6º A participação no Comitê Científico de Nowcasting, de que trata esta
Portaria, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 67, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 16720/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a RONALDO ARIAS, matrícula SIAPE nº
0664535, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de
novembro de 2019 (Processo nº 01340.009180/2022-11).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 68, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 16725/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a NILTON BENEDITO RENÓ, matrícula SIAPE nº
0664991, ocupante do cargo de Técnico, Classe 3, Padrão III, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47,
de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.009040/2022-42).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 69, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 16723/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a CLOVIS ANGELI SANSIGOLO, matrícula SIAPE
nº 0664313, ocupante do cargo de Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.008715/2022-36).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 70, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006,
resolve:
Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 61/2022/SEI-INPE, de 30 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 02 de dezembro de 2022, seção 2, página
8, conforme o seguinte: onde se lê: "no art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro
de 2019 ", leia-se: "no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019."
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 71, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 16478/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a JOSÉ DIAS DE MATOS, matrícula SIAPE nº
6665326, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.008144/2022-30).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN

                            

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