DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.728, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.334593/2022-54;,
resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora CÁTIA ALMEIDA DUARTE,
SIAPE nº 7810116, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente do
Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente Administrativo, redistribuída
para a Anatel, lotada na Gerência de Informações e Biblioteca (GIIB), com fulcro no art. 20,
§ 2º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 244 da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº
9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União
- DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 6.070, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista a delegação de competência
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos termos do inciso II do art. 1º do
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no art. 21, inciso I, alínea b do Decreto n°
9.991, de 28 de agosto de 2019, e considerando o que consta do Processo Administrativo
nº 64468.021267/2022-40, resolve:
Prorrogar na Portaria nº 2.660/GM-MD, de 7 de agosto de 2020, publicada no
Diário Oficial da União nº 153, de 11 de agosto de 2020, seção 2, página 5, prorrogada pela
Portaria GM-MD nº 631, de 8 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 29, de 10 de fevereiro de 2022, seção 2, página 9, o período do afastamento do País,
a partir de 1º de janeiro a 30 de junho de 2023, da servidora JULIANA DA SILVA RIBEIRO
GOMES CHEDIEK, Matrícula SIAPE nº 1812398, ocupante do cargo de Analista em Ciência
e Tecnologia, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotada na Diretoria de
Fa b r i c a ç ã o .
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 7.653/4PC2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à tutela
antecipada
deferida
na sentença,
proferida
nos
autos
do Processo
nº
5115551-
36.2021.4.02.5101, que tramita perante a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de
Janeiro/RJ, considerando o Protocolo COMAER nº 67422.034400/2022-42, resolve:
Art. 1° Conceder, até ulterior decisão, pensão vitalícia, com fundamento na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de
2015, a NORMA ALVES DOS SANTOS, na condição de mãe de REGINA CELIA ALVES DOS
SANTOS, SIAPE nº 0194178, falecida em atividade em 24 de junho de 2020, no cargo de
Agente Administrativo, código AGADM 481004, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, conforme o Art 18, parágrafo 5°, inciso II,
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, observando os dispositivos da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência e efeitos
financeiros a contar de 26 de outubro de 2022, data da intimação da União, conforme
Parecer de Força Executória nº 00432/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 27 de
outubro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.569/3PC2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67441.013882/2022-79, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ELAINE RODRIGUES BALDEZ ITALO (Nr Ord
4517822), SIAPE nº 0205325, no cargo de Datilógrafo, código 481175, classe "S", padrão III,
NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019.
Código de vaga nº 86625.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.657/1PC, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67400.006506/2022-12, resolve:
Art. 1º Designar SIMONE PERINI, SIAPE nº 1487754, CPF nº 576.237.830-68,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Esquadrão de Saúde
de Santa Maria, a contar de 27 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.664/1PC, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67400.006506/2022-12, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a designação da servidora PAOLETTA MANTUANO DA
NOBREGA, CPF nº 670.323.207-59, efetivada por meio da Portaria DIRAP nº 6.256/1PC, de
26 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 205, de 27 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.665/1PC, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67400.006506/2022-12, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a designação do servidor CARLOS ALEXANDRE PONTES
PIZZINO, CPF nº 092.392.047-17, efetivada por meio da Portaria DIRAP nº 6.710/1PC, de 27
de outubro de 2022, publicada no DOU nº 206, de 31 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.666/1PC, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67613.057613/2022-03, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor BRUNO MANUEL SHOU (Nr Ord 4950054), SIAPE Nº
1587093, do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, Código 13003, Código de Vaga nº
0085014, a contar de 15 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.667/1PC, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67400.006506/2022-12, resolve:
Art. 1º
Designar PATRICIA
TOSQUI LUCKS, SIAPE
nº 1744847,
CPF nº
267.419.228-30, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do
Instituto de Controle do Espaço Aéreo, a contar de 27 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.668/1PC, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67400.006506/2022-12, resolve:
Art. 1º Designar NATALIA DE ANDRADE RAYMUNDO, SIAPE nº 1744350, CPF nº
052.404.477-56, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE
2.02, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, a contar de 27 de outubro de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.669/1PC, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67400.006506/2022-12, resolve:
Art. 1º Designar PAULA RIBEIRO E SOUZA, SIAPE nº 1745169, CPF nº
055.057.256-27, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE
2.02, do Instituto de Controle do Espaço Aéreo, a contar de 27 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.670/1PC, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67400.006506/2022-12, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a designação do servidor RICARDO SOUZA DA SILVA,
CPF nº 359.016.164-72, efetivada por meio da Portaria DIRAP nº 6.623/1PC, de 27 de
outubro de 2022, publicada no DOU nº 206, de 31 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.675/1PC, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.013124/2022-14, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude do falecimento do servidor, nos termos do
Art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 26 de outubro de 2022, o cargo de
Técnico, código 406003, ocupado por DAVID MORENO BERBEL (Nr Ord 4655079), SIAPE nº
2113830, código de vaga nº 0082651, conforme Certidão de Óbito, matrícula 115451 01 55
2022 4 00139 265 0054507 30, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
- Jacareí /SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

                            

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