DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.241, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 11597.100452/2022-68, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de outubro de 2022, GREICE KUROKI ITO,
Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1788736, da Função Gratificada, código
FG-3, da Gerência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da
Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.242, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 11597.100452/2022-68, resolve:
Art. 1º Designar ANA CAROLINA
DA SILVA MONTEIRO, Assistente em
Administração, matrícula Siape nº 1356386, para exercer a Função Gratificada, código FG-
3, da Gerência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Secretaria
de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 14.269, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 12100.104807/2022-95,
resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA, matrícula Siape nº
1283485, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Assistente Parlamentar Sênior - AP-12, no Senado Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 14.260, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.102167/2022-69, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANDRÉ AFONSO DE CASTRO, matrícula Siape nº
2703283, e HELVÉCIO MACIEL BABILÔNIA, matrícula Siape nº 7131160, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem o Chefe de Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior
desta Secretaria Especial, DAS-101.4, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 11.161, de 28 de
setembro de 2022, publicada no D.O.U de 30 de setembro de 2022, Seção 2, página 16.
FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/SEDDM/ME Nº 14.261, DE 16 DE DEZEMBRO DE2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no inciso III, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10113.101348/2022-13, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar do dia 12 de dezembro de 2022, o servidor VALTER
AMANTEA NETO, matrícula Siape nº 3312018 , do cargo em comissão de Assistente da
Coordenação de Acompanhamento de Planos de Saúde de Estatais, código DAS 102.2, da
Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Planos de Saúde de Estatais do
Departamento de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais, da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
PORTARIA SEPEC/DISUP/ME Nº 10.564, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, SUBSTITUTO,
no uso
de suas
atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de
9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de
2022, bem
como o
disposto no
Processo SEI
nº 19951.100338/2020-00,
resolve:
Art.
1º Designar
GRAZIELE
CRISTINA
SILVEIRA ZERBINI
COSTAL,
matrícula SIAPE nº 1007182 e ETIENNE LOPES RIBEIRO DE ARRUDA, matrícula
SIAPE n° 1117749, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de
substituto eventual do
cargo de Diretor(a), DAS 101.5,
da Diretoria de
Supervisão 
e
Controle 
da
Secretaria 
Especial
de 
Produtividade
e
Competitividade do Ministério da Economia, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 17.339,
de 20 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho
de 2020.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS
DE INVESTIMENTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 14.236, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, considerando o
Decreto nº 10.218, de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020
e a delegação de competência contida no art. 15, da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o
disposto no Processo SEI nº 13937.100351/2021-33, resolve:
Designar, Art. 1º BRUNO BATISTA MELIN, matrícula Siape nº 1177099 e
AMANDA BARROS SEABRA PEREIRA, matrícula Siape nº 3253318, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Parcerias em Transportes da Secretaria
Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEPPI/ME nº 5.970, de 27 de maio de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2022, Seção 2, página 18.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO MUNIA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 14.238, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, considerando o
Decreto nº 10.218, de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020
e a delegação de competência contida no art. 15, da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o
disposto no Processo SEI nº 13937.100400/2022-19, resolve:
Designar, FELIPE AUGUSTO DE JESUS RIBEIRO, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria Especial, código DAS 101.6, da
Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos da Secretaria Especial do
Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, no período de 19 a 25
de dezembro de 2022.
FREDERICO MUNIA MACHADO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.336, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13083.169220/2022-40, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SAULO LOUREIRO
DUBOURCQ SANTANA, matrícula SiapeCad nº 00027903, do encargo de Substituto Eventual
do Presidente da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04,
Código DAS-101.1.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.309, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 e o inciso I do art. 351 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho
de 2020, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº
13113.326162/2022-63, resolve:
Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO
CURTOLO CAVALCANTI, matrícula SiapeCad nº 013369921, lotado na Alfândega do Porto de
Vitória, e em exercício no Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho
- SEREP, a execução integral no exterior de teletrabalho do Programa de Gestão,
condicionada à manutenção do fato que lhe deu causa.
Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27
de setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho
será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13042.132436/2022-36, resolve:
Nº 2.337 Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE ALVES DIAS, matrícula
SiapeCad nº 00006562, para exercer o cargo em comissão de Delegado-Adjunto da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus (AM), Código DAS-101.1.
Nº 2.338 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE ALVES DIAS, matrícula
SiapeCad nº 00006562, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus (AM), Código DAS-101.3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.339, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e
considerando o que consta no e-Processo nº 10265.504143/2022-52, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JULIO
CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, matrícula SiapeCad nº 00059223, para exercer o
encargo de Substituto do Coordenador Geral de Atendimento da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil,
Código DAS-101.4, no período de
26/12/2022 a 6/1/2023.
SANDRO DE VARGAS SERPA

                            

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