DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022121900010
10
Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 580, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso VII, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 5016374-
07.2018.4.02.5101, em trâmite na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e o que consta do
Processo Administrativo SEI nº 0052600.020856/2018-73, resolve:
Art. 1º Nomear, na condição de sub judice, com fundamento no inciso I do art.
9º da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato abaixo relacionado habilitado
em concurso público para provimento em caráter efetivo, no cargo de Técnico em
Metrologia e Qualidade, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Cargo: Técnico em Metrologia e Qualidade - Classe: C - Padrão: I
Área: Mecânica - UF: RJ
.
Candidato
Motivo 
da
vacância
Data 
da
Vacância
. CLAUDIO 
VIEIRA 
BARBOSA/Código 
da 
Vaga:
995824
-
-
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 581, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022, e do que consta no Processo nº 0052600.011739/2022-03, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à AUREA CELESTE DE MOURA CHLEBNICEK, na
condição de cônjuge do ex-servidor TOMAS PATRICIO RAMON CHLEBNICEK GONZALEZ ,
matrícula SIAPE nº 0448687, aposentado no cargo de Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NS-III" desta Autarquia Federal, falecido em 21
de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência
a contar da data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 583, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos
4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20
de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao
Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre
o Inmetro e o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC), e considerando o que
consta do processo nº 0052600.011716/2022-91, resolve:
Art. 1º Delegar competência a RUDINEI LUIS FLORIANO, CPF nº 901.297.769-04,
Presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC), para exercer o
encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com recursos repassados à
referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de
gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com os
poderes, deveres e responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada
a partir de 6 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.072, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Designar o servidor HAILTON PINTO VIEIRA, matrícula Siape nº 1959763,para a
Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Cadastro e Benefícios
de Pessoal - COCAB, da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e
Documentos- CGPED, código FCE 1.10.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
PORTARIA SUSEP Nº 8.076, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Designar o servidor ALEXANDRE PENNER, matrícula Siape nº 1058529, para a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de
Estratégia e Organização - CGEST, subordinada ao Superintendente, código FCE 1.13,
dispensando-o da função de substituto que ocupa atualmente.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 311, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 15, da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.007466/2022-
47, resolve:
Dispensar MARCELO SOUZA PEREIRA do encargo de Superintendente Adjunto,
substituto, código CCE 1.13, da Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência
da Zona Franca de Manaus.
Designar JOSÉ DA SILVA MARQUES para exercer o encargo de Superintendente
Adjunto, substituto, código CCE 1.13, da Superintendência Adjunta de Projetos, da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº
8.112/1990.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 401, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08
de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor BERNARDO ABREU DE MEDEIROS, matrícula SIAPE n°
XX340XX, para o encargo de substituto eventual do Diretor de Estudos e Políticas do
Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, código CCE 1.15, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
PORTARIA IPEA Nº 402, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08
de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor FÁBIO SCHIAVINATTO, matrícula SIAPE n°
XX933XX, da Função Comissionada de Coordenador-Geral de Estudos e Políticas do Estado,
das Instituições e da Democracia - CGEST, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e
Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, a contar de 13 de dezembro de 2022.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 309, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.035132/2022-71, resolve:
Rescindir, unilateralmente, o Contrato nº 11/2015, firmado com PRISCILLA
HELENA EMRICH LOPES, matrícula Siape nº 2267055, para a prestação de serviços técnicos
por tempo determinado, no Posto de Trabalho de Engenheiro Civil/Arquiteto, tornando a
medida efetiva a contar de 12 de dezembro de 2022.
CARLA BAKSYS PINTO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 376, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria
MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril
de 2018, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 4 de janeiro de 2023 a 4 de janeiro de 2024,
a contratação da Professora Substituta do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, JULIANA
YUKIE TORRES TASAKA, matrícula SIAPE nº 3271983, pela Portaria nº 15 de 3 de fevereiro
de 2022, do Instituto Benjamin Constant, com fundamento legal no art. 4º, parágrafo
único, inciso I da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com redação dada pela Lei nº
12.998, de 18 de junho de 2014, e de acordo com o que consta no Processo nº
23119.000051.2022-23.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no art. 1º.
JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO
PORTARIA IBC Nº 377, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria
MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril
de 2018, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 4 de janeiro de 2023 a 4 de janeiro de 2024,
a contratação da Professora Substituta do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, LUCIANA
ANDRADE DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1009891, pela Portaria nº 16 de 3 de fevereiro
de 2022, do Instituto Benjamin Constant, com fundamento legal no art. 4º, parágrafo
único, inciso I da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com redação dada pela Lei nº
12.998, de 18 de junho de 2014, e de acordo com o que consta no Processo nº
23119.000051.2022-23.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no art. 1º.
JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO
PORTARIA IBC Nº 378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria
MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril
de 2018, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 4 de janeiro de 2023 a 4 de janeiro de 2024,
a contratação da Professora Substituta do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, RAYANE
PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1010231, pela Portaria nº 17 de 3 de
fevereiro de 2022, do Instituto Benjamin Constant, com fundamento legal no art. 4º,
parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com redação dada
pela Lei nº 12.998, de 18 de junho de 2014, e de acordo com o que consta no Processo
nº 23119.000051.2022-23.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no art. 1º.
JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO