DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
1.13, no período de 26 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, em virtude da
ausência de titular e do substituto.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.723 - Exonerar CAROLINA BARRETO SIEBRA do cargo de Coordenador de Ensino
Presencial da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria
de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código CCE 1.10.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.724 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal MARCELO VINICIUS PEREIRA da função
de Diretor da Universidade da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas
da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
Nº 1.725 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal DIOGO CASTELO BRANCO QUINTAS da
função de Coordenador-Geral de Articulação da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.13, a partir de 15 de dezembro de 2022.
Nº 1.727 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal CRISTIANO VASCONCELLOS DA SILVA da
função de Coordenador-Geral de Comunicação Institucional da Diretoria-Executiva da
Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, a partir de 15 de dezembro de 2022.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, pela Lei n° 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com os arts. 105 e 106, da Lei
nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e nas demais informações que constam do Processo nº
08001.000258/2022-21, resolve:
Nº 1.726 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANDREIA COIMBRA LO P ES ,
matrícula Siape nº 3007370, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia
Rodoviária Federal, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado, pelo prazo
de até 3 (três) anos.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA AN Nº 101, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 22, inciso XIX, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado
pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça, de 24 de outubro de 2011, publicado no
Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e em conformidade com a Portaria nº
354, de 7 de dezembro de 2018, publicada no Boletim Interno Especial nº 27, de 7 de
dezembro de 2018, considerando o que consta do Processo SEI-AN nº 08227.002025/2021-
38, resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão Nacional de Avaliação (CNA) no
âmbito do Programa Iberarchivos, iniciativa de cooperação e integração dos países ibero-
americanos, articulada e ratificada pelas Conferências Ibero-americanas de Chefes de
Estado e de Governo, para o fomento ao acesso, organização, descrição, conservação e
difusão do patrimônio documental, com vistas a consolidar o Espaço Cultural Ibero-
americano:
I) Vogais:
João Marcus Figueiredo Assis - Professor Doutor da Universidade Federal do
Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO);
Maria Teresa Navarro de Britto Matos - Professora Doutora da Universidade
Federal da Bahia (UFBA) e Diretora do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB);
Nadia Csoknyai Del Monte Kojio - Mestra, Coordenadora do Arquivo Público do
Município de São José dos Campos;
II) Vogais Suplentes:
Inez Terezinha Stampa - Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica
do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e servidora do Arquivo Nacional;
Manoel Pedro de Souza Neto - Mestre, Gerente Geral de Arquivo do Tribunal
de Justiça do Amazonas (TJAM);
III) Secretário:
Sérgio Miranda de Lima - Mestre, servidor do Arquivo Nacional - representante
dos projetos do Programa Iberarchivos (Brasil);
Art. 2º A Comissão será presidida pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional,
Autoridade Arquivística Nacional.
Art. 3º A participação na Comissão será considerada como serviço de relevante
interesse público não remunerado.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 52, de 9 de março de 2022, publicada no DOU
de 10 de março de 2022.
Art. 5º Esta Portaria AN entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias nº 499, de 24 de setembro de 2022 e 501 e 502, de 25 de
setembro de 2020, publicadas no DOU nº 223, de 28 de novembro de 2022, Seção 2,
página 46, onde se lê "RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA", leia-se "LEANDRO
ESTEVES DE FREITAS".
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 396, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL,
no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA
SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de Dezembro de 2022, LUANA
GOMES PEDROSA, matrícula SIAPE nº 2382081, da função de Chefe do Serviço
de Gestão de Projetos da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Departamento
Penitenciário Nacional, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua
publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar IURI RONDON DE SOUZA ADORNO, matrícula SIAPE nº 3295318, do
encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal da
Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva do Departamento
Penitenciário Nacional, Código FCE 1.05, a contar de 13 de dezembro de 2022.
VANESSA LUZ
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF Nº 16.917, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal FERNANDO ARAUJO CAMPOS,
matrícula PF nº 17.061, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, código FCE 1.07.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.926 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RAFAEL PINTO MARQUES DE SOUZA ,
matrícula PF nº 10.078, da função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria-Executiva,
código FCE 4.07, a partir de 19/11/2022.
Nº 16.930 - Designar a Delegada de Polícia Federal MILENA CHAVES SOARES COUTI N H O,
matrícula PF nº 23.638, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia Federal em Marabá/PA, código FCE 1.05.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.931 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal REGINALDO DONIZETTI GALLAN
BATISTA, matrícula PF nº 15.354, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de
Repressão ao Tráfico de Armas da Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico
de Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de
Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria
de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.
Nº 16.932 - Designar o Delegado de Polícia Federal OTAVIO FLORES BUENO DA FONSECA ,
matrícula PF nº 22.086, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço
de Repressão ao Tráfico de Armas da Coordenação de Repressão a Crimes Violentos,
Tráfico de Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral
de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da
Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE
1.05.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF Nº 16.935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal VINICIUS SOUSA ANDRADE, matrícula
PF nº 22.121, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal
em Marabá/PA, código FCE 1.05.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA DG/PF Nº 16.936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que
lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no
DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e
XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de
25 de novembro de 2021; resolve:
Designar o Arquiteto DIDACIO DUAILIBE FERNANDES FILHO, matrícula
PF nº 15.267, para a função de Chefe do Serviço de Projetos de Engenharia e
Arquitetura da Divisão de Engenharia e Arquitetura da Coordenação-Geral de
Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística Policial,
código FCE 1.05.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA