DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar SAIDE MARIA VIANNA SABOIA, CPF 247.444.251-00, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável,
substituta, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Designar PEDRO GUERREIRO LOPES DA SILVEIRA, CPF 100.424.557-23, segundo-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável
titular pela inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a
liquidar e em liquidação.
JULIANO FÉRES NASCIMENTO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.218, de 12/12/2022, do SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 15/12/2022, seção 2, p. 41,
onde se lê: "... na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Jacarta.", leia-se: "na
função de conselheiro na embaixada do Brasil em Jacarta, descomissionando-o como
primeiro-secretário".
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.211, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a LUIZ
CARLOS DOS SANTOS REIS, matrícula SIAPE nº 0436529, matrícula SIAPECAD nº 672068,
ocupante do cargo de motorista, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5
de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Nº 1.224 - Tornar insubsistente a remoção ex officio de FRANCISCO SATURNINO SERRA
FILHO, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores,
da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Paramaribo, conforme consta da
Portaria 1.103 de 10 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 215,
de 16/11/2022.
Nº 1.225 - Tornar insubsistente a remoção ex officio de CAMILLA DE MEDEIROS PEREIRA ,
oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do
consulado-geral do Brasil em Istambul para o escritório de representação do Brasil em
Ramala, conforme consta da Portaria 1.102 de 10 de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 215, de 16/11/2022.
Nº 1.226 - Remover ex officio CAMILLA DE MEDEIROS PEREIRA, oficial de chancelaria,
classe B, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em
Istambul para a Secretaria de Estado.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 4.015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da
Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Designar ILKO MACHADO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1584939, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.13,
da Procuradoria Federal Especializada, da Fundação Nacional de Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGAD/GO Nº 261, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Portaria GM/MS nº 2.606, de 08/07/2022, publicada no DOU nº 130, de
12/07/2022 e Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192, de
03/10/2013, resolve:
Conceder pensão por morte à JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) ELZA DIVINA DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE
nº 0548297, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, do Nível
Intermediário, falecido(a) em 24/11/2022, a contar da data do óbito, com fundamento no
Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item
6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000965/2022-05)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGAD/CE Nº 438, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº.
192, de 03/10/2013, resolve:
Alterar a Portaria SEGAD/CE - 423, de 25 de novembro de 2022, publicada no
DOU nº 225, de 01/12/2022, que trata da concessão de pensão à MARIA CELIA PONTES DA
SILVA, beneficiária do ex-servidor JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA, matrícula SIAPE 231143, para
Incluir CELI ALVES NOGUEIRA, com pensão vitalícia - na condição de pessoa divorciada com
percepção de pensão alimentícia - nos termos do art. 215, no inciso II, do art. 217 e no
item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei
13.135/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019,
com
habilitação
tardia,
a contar
de
01/12/2022.
(Processo
SEI
nº
25016.005716/2022-79).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela Portaria n.º 1.804/SAA/SE/MS de 01.10.2013, publicada no DOU n. 192,
de 03.10.2013 , resolve:
Nº 140 - Conceder, a partir de 31/10/2022, Pensão Vitalícia e com cota-parte integral, à
senhora SUELY DE CASTRO CORDEIRO DE SOUZA , inscrito sob o CPF nº ***.***.877-**, na
qualidade de cônjuge do servidor VARNER FERREIRA DE SOUZA, matrículas 0543881,
aposentado do cargo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 40, III, a da CF
e artigo 192, II da Lei 8112/90.(Processo nº25002.001567/2022-28).
Nº 141 - Conceder, a partir de 04/11/2022, Pensão Vitalícia e com cota-parte integral, ao
senhor WADSON VANDERLEI FERREIRA , inscrito sob o CPF nº ***.068.***-**, na qualidade
de cônjuge da instituidora de pensão VERA LUCIA DE CARVALHO FERREIRA, SIAPE,
0545031, Técnico em Radiologia, nos termos do Art 217, inciso I e Art 185 §1º da Lei
Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e proventos calculados na forma do artigo
23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.(Processo nº25002.001525/2022-97).
SOLANGE ROCHA SAMPAIO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 1.266, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar ROBSON MAIA LIMA, Matrícula SIAPE 1103083, para substituir no
período de 14/11 a 28/11/2022, a Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Estado do Rio de Janeiro, CCE-1.13, da Fundação Nacional de Saúde, em virtude
das férias do titular e vacância do substituto eventual.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.267, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar ALVIMAR BOTEGA, matrícula SIAPE 4452820, para exercer o encargo
de substituto eventual do Coordenador-Geral de Planejamento no SUS, CCE 1.14, código n°
16.0477, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria
Executiva.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar FABIANO MESSIAS DA SILVA, matrícula SIAPE 2552745, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão dos Instrumentos de
Planejamento no SUS, CCE 1.10, código n° 16.0479, da Coordenação-Geral de Planejamento
no SUS, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria
Executiva.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.269, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar ORIVALDO OLIVEIRA FILHO, Matrícula SIAPE 0575429, para exercer o
encargo de substituto eventual da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Estado de Santa Catarina, CCE-1.13, da Fundação Nacional de Saúde.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.270, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar ONESIO LUCENA NETO, matrícula SIAPE 1909529, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Residências em Saúde, CCE 1.13,
código n° 40.0036, do Departamento de Gestão de Recursos Humanos em Saúde, da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.271, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve: