DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar ALEXANDRA LEITE DIAS, Matrícula SIAPE 522125, para exercer o
encargo de substituta eventual da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Estado de Ceará, CCE-1.13, da Fundação Nacional de Saúde.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.272, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar ESDRAS MACHADO DE SOUZA, Matrícula SIAPE 2094305, para exercer
o encargo de substituto eventual da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Estado de Sergipe, CCE-1.13, da Fundação Nacional de Saúde.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.273, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar PAULINE CRISTINE DA SILVA CAVALCANTI, matrícula SIAPE 1007915,
para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Monitoramento
de Indicadores da Atenção Especializada, CCE 1.13, código n° 24.0049, da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada do referido encargo, a contar de 12 de
dezembro de 2022 ZAIRA ZAMBELLI TAVEIRA.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.274, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS
n°553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de
11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de
1990, artigo 20 da Lei n°8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n°243, de 10
de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que
constam do NUP: 25011.000163/2022-16 resolve:
Artigo 1º - Ceder servidor JOSE MARIA DE MESQUITA, matrícula SIAPE n.º
0512375, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Bujari no Estado do Acre, em conformidade com o Convênio SUS n°62/2019, publicado no
Diário Oficial da União Nº 213, seção 3, de 4 de novembro de 2019, firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Bujari no Estado do Acre, representada por
sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre
e a Secretaria Municipal de Saúde de Bujari, no Estado do Acre, na observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.275, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar ROBERTA SHIRLEY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1338505, para
substituir no período de 26/12 a 14/01/2023, a Coordenadora-Geral de Integração Ensino-
Serviço, FCE 1.13, código n° 40.0020, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde,
da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em virtude das férias da
titular e licença para tratamento de saúde do substituto eventual.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.277, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Dispensar JAIR SEZÁRIO LUZ do encargo de substituto eventual da chefe do
Serviço de Gestão Administrativa, FCE 1.06, código 16.0789, da Superintendência Estadual
do Ministério da Saúde em Rondônia, do Departamento de Gestão Interfederativa e
Participativa, da Secretaria Executiva.
ROMEU MENDES DO CARMO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 689, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Em cumprimento à Sentença Judicial da 1ª Vara Federal de São Pedro da
Aldeia/JFRJ - não transitada em julgado - proferida nos autos da Ação Ordinária nº
5004091-57.2020.4.02.5108/RJ, conceder pensão vitalícia, com efeitos financeiros a contar
de 09/09/2019, conforme inciso II do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei
13.846/2019, a Antonio Benedito Lino, na qualidade de companheiro, equivalente a 100%
dos proventos a que fazia jus a servidora Regina Celia Zanol, Matrícula SIAPE nº 0.626.840,
Agente de Serviços Complementares, nível intermediário, Classe "S", padrão III,
aposentada. (Processo nº 33433.150826/2019-04.)
SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 690, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder, a partir de 12/11/2022, conforme inciso I do Art. 219 da Lei
8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Fernando Purita, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora Maria de Lourdes Bittencourt Purita, Médico, nível
superior, matrícula SIAPE 0.615.211, classe S, padrão III, aposentada; com fundamento nos
artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação
dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de
novembro de 2019. (Processo nº: 33433.163531/2022-95).
SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 691, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 26/11/2022, o servidor MAURO CESAR SILVA,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível " I", Classe " B", Padrão "III", matrícula
SIAPE 1531910, com data de admissão em 10/04/06, nomeado de acordo com a Portaria nº
112 de 13/03/06, DOU nº 50 de 14/03/06, com lotação na Área de Assistência de
Enfermagem em Terapia Intensiva Adulto deste Hospital Federal dos Servidores do Estado,
pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, nos termos
do "caput" do Art. 34, da Lei nº 8.112/1990." (Processo nº 33433.163782/2022-70.)
SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC Nº 188, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora Substituta do Instituto Evandro Chagas, órgão subordinado à
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde,
designada mediante a Portaria GM/MS nº 2.746, de 7 de julho de 2022, publicada no DOU
nº 130 em 12/7/2022, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1.041,
de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009 resolve:
Art. 1º - Conceder Horário Especial a servidora DANIELE HENRIQUES VENTURA,
matrícula SIAPE Nº 2023546, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde -
Instituto Evandro Chagas, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador em Saúde Pública,
lotada na Seção de Arbovirologia e Febres Hemorrágicas - SAARB/IEC, que cumprirá carga
horária de 30 (trinta) horas semanais, sem compensação de horário, a partir de
25/11/2022, com base no § 2º do Art. 98 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei
9.527/1997, conforme Laudo Médico Pericial Nº 258.037/2022/SIASS/MS/PA. (NUP:
25209.004728/2022-19)
LOURDES MARIA GARCEZ DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.196 - JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1491410, para inspecionar a empresa Hetero Drugs Limited (unit-IX), em
Vishakaptnam, Índia, no período de 5/01/23 a 15/01/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.214/2022. (Processo nº. 25351.932794/2022-37).
Nº 1.197 - RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1568325, para inspecionar a empresa Hetero Drugs Limited (unit-IX).,
em Vishakaptnam, Índia, no período de 5/01/23 a 15/01/23, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.214/2022. (Processo nº. 25351.932794/2022-37).
Nº 1.198 - NERITON RIBEIRO DE SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1492975, para inspecionar a empresa Hetero Drugs Limited (unit-IX), em
Vishakaptnam, Índia, no período de 5/01/23 a 15/01/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.214/2022. (Processo nº. 25351.932794/2022-37).
Nº 1.199 - EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1493309, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa
SHIONOGI & CO. LTD., em Osaka, Japão, no período de 12/1/23 a 22/1/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.214/2022. (Processo nº. 25351.932794/2022-37).
Nº 1.200 - ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491174, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa SHIONOGI & CO.
LTD., em Osaka, Japão, no período de 12/1/23 a 22/1/23, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.214/2022. (Processo nº. 25351.932794/2022-37).
Nº 1.201 - GLEICIELY SANTOS SILVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1693964, para inspecionar a empresa Chromo Laboratories India Private Limited,
em Telangana, Índia, no período de 13/01/2023 a 21/01/2023, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 1.214/2022. (Processo nº. 25351.932794/2022-37).
Nº 1.202 - THAILA CORADASSI DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 2111665, para inspecionar a empresa Chromo Laboratories India Private
Limited, em Telangana, Índia, no período de 13/01/2023 a 21/01/2023, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.214/2022. (Processo nº. 25351.932794/2022-37).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 1.207, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 13/12/2022 a 14/12/2022, a servidora RENATA
MENESES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1980441, para exercer o encargo de substituta de
Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

                            

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