DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.234, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o que
consta no processo 00190.110785/2022-51, resolve:
Designar CIBELLE CESAR DO AMARAL
BRASIL, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria
Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta
que atualmente ocupa. Órgão/Entidade: PR/CGU/SE/DTI/CGTEC
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.575, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
nº 00190.112063/2022-31, resolve:
Designar DIEGO ARAÚJO DE CASTRO, para substituir, no período de 19 a 23 de
dezembro de 2022, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Modernização da Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.576, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
nº 00190.112040/2022-27, resolve:
Designar GUSTAVO FLEURY SOARES, para substituir no período de 26/12/2022
a 07/01/2023 e de 09/01/2023 a 15/01/2023, o Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de
Informações para Prevenção da Corrupção da Secretaria de Transparência e Prevenção da
Corrupção da Controladoria-Geral da União.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.578, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
nº 00190.111765/2022-06, resolve:
Designar LARISSA ALVES DE AZEVEDO HERCULANO para substituir o Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de
Minas e Energia da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.580, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
n.º 00190.111765/2022-06, resolve:
Dispensar RONNIE COUTINHO DE SOUSA, do encargo de substituto de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de
Minas e Energia da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
n.º 00226.100124/2022-63, resolve:
Designar ALINE BONDAN RIGONI, Técnica Federal de Finanças e Controle, para
substituir, no período de 2 a 6 de janeiro de 2023, o Superintendente da Controladoria
Regional da União no Estado de Tocantins, código FCE 1.13.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.586, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, e o que consta no Processo n.º 00190.112007/2022-05, resolve:
Dispensar, a pedido, ANA KARINA ALVES MOURA, Auditora Federal de Finanças
e Controle, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Projetos 3 da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de
Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 3.548, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 3.566, de 14 de
dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 15 de dezembro de 2022, e tendo em vista o
que consta no processo nº 00190.111353/2022-68, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
ANTÔNIO DA SILVA VIRGÍNIO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0093739, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento no artigo art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN VIVAS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.522, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31 do Decreto n°
11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13,
de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.111985/2022-21, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa LG COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ 72.611.312/0001-42, constantes do
Processo Administrativo nº 00190.107041/2022-50.
Art. 2º - Designar JÚLIA RODRIGUES LÍRIO, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1980181, e CLÓVIS DE HOLANDA BESSA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022042, para, sob a presidência da primeira,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JÚNIOR
PORTARIA Nº 3.523, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31 do Decreto n°
11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13,
de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.111986/2022-76, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas
empresas TPI - TRIUNFO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A., CNPJ 03.014.553/0001-91,
CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A., CNPJ
18.572.225/0001-88, CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSÓRIO PORTO ALEGRE SA -
CONCEPA, CNPJ 01.654.604/0001-14 e TRANSBRASILIANA - CONCESSIONÁRIA DE RO D OV I A
S.A., 
CNPJ
09.074.183/0001-64, 
constantes
do 
Processo
Administrativo 
nº
00190.107041/2022-50.
Art. 2º - Designar JÚLIA RODRIGUES LÍRIO, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1980181, e CLÓVIS DE HOLANDA BESSA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022042, para, sob a presidência da primeira,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JÚNIOR
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 842, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a alteração de estrutura implementada pela Portaria Normativa PGJ nº
867, de 7 de dezembro de 2022, válida a contar de 12 de dezembro de 2022; e
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3081.0012754/2022-05, resolve:
Art. 1º Nomear SELMA LEAO GODOY, matrícula 10126-5, Promotora de Justiça
adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Jurídico II da Assessoria Criminal, código CC-02 (50020100),
dispensando-a, a contar de 12 de dezembro de 2022, da função de confiança de Assessor
da PGJ da Assessoria Criminal, código FC-03 (50020098).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 837, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4452.0011672/2022-21, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 19 de dezembro de 2022, a servidora TAIS
RODRIGUES LIMA BIRIBA, matrícula 4375-3, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da
3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010068), dispensando,
em consequência, a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula
3399-5.
Art. 2º Designar, a contar de 19 de dezembro de 2022, a servidora TAIS
RODRIGUES LIMA BIRIBA, matrícula 4375-3, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça
Criminal Especializada, código CC-04 (60010124).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR