DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 849, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 866, de 7 de
dezembro de 2022, válida a contar de 15 de dezembro de 2022, CONSIDERANDO o teor do
Processo SEI nº 19.04.3572.0012743/2022-18, resolve:
Art. 1º Designar THAISE OLIVEIRA DEZEN, matrícula 10113-3, Promotora de
Justiça adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer a
função de confiança de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de São Sebastião, código FC-03 (88001034).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1585, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3687.0012833/2022-34,
resolve:
Designar a servidora RENATA PAULINO DO NASCIMENTO, matrícula 5336-8,
Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial II,
código CC-01 (53002141).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.580 - Designar, de 09 a 15/01/2023, a servidora PATRICIA CARLOS OLIVEIRA, matrícula
5193-4, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional do Centro
Regional Psicossocial III, código CC-01 (53002142) (processo nº 19.04.3687.0013448/2022-
16).
Nº 1.581 - Art. 1º Designar, de 09 a 13/01/2023, o servidor MARCOS JUSTINIANO LIMA ,
matrícula 4835-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de
confiança de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-03 (78001014),
dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em
comissão de Diretor de Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-02 (78001003).
Art. 2º Dispensar, de 09 a 13/01/2023, a servidora MAURA LUIZA DA SILVA
SANTOS SANTORO, matrícula 5485-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do
Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-03 (78001014) (processo nº
19.04.3509.0013479/2022-06).
Nº 1.583 - Designar, de 09 a 20/01/2023, o servidor FERNANDO BRAGA RENNO, matrícula
5679-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de
Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de Sobradinho, código FC-02 (78001009), dispensando-o, durante o referido
período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assistente Chefe III do
Cartório de Promotoria de Justiça do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-03 (78001023) (processo nº
19.04.5538.0013506/2022-76).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.578, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura implementada pela Portaria Normativa/PGJ nº 867, de
07/12/2022, válida a contar de 12/12/2022, e considerando o teor do processo nº
19.04.3509.0013479/2022-06, resolve:
Nomear a servidora THAYANE DO AMARAL COELHO DE LIMA, matrícula 3223-9,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Assistente Chefe de Apoio Operacional da Coordenadoria Executiva
de Medidas Alternativas, código CC-01 (53002005), dispensando-a, a contar de 12/12/2022,
da função de confiança de Assistente Técnico II da Coordenadoria Executiva de Medidas
Alternativas, código FC-03 (53002004).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 139, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº
440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.021227/2017-90,
resolve:
AUTORIZAR, até 7 de janeiro de 2024, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor LUIZ LISERRE, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Perito em Engenharia Civil, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Coordenador de Engenharia, CC-3, da Secretaria de Administração, no Conselho Nacional
do Ministério Público.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 942, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00503696/2022, resolve:
1.
Exonerar ELISA
BRITO NAHAS,
ocupante
do cargo
de Analista
do
MPU/Direito, matrícula nº 26168, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.
2. Exonerar STELLA CRISTINA SENA JAMEL EDIN, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 13615, do cargo em comissão de Assessora Nível II,
CC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro
Fa c c h i n i .
3. Dispensar RODRIGO MANSO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 27376, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.
4. Dispensar FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26411, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-
2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro
Fa c c h i n i .
5. Apostilar a nomeação de SAMANTA LOULY ALBERNAZ, Bacharela em Direito,
matrícula nº 9595, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete da
Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 512, de 27 de agosto de 2002, publicada no DOU
de 28 de agosto de 2002, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão
de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do referido Gabinete.
6. Apostilar a nomeação de FERNANDA DE OLIVEIRA XAVIER, Bacharela em
Direito, matrícula nº 29948, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini,
realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 407, de 12 de junho de 2018, publicada
no DOU de 15 de junho de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível V, CC-5, do referido Gabinete.
7. Nomear JOEL NICHOLAS CELIS, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20750, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide
Olinda Santoro Facchini.
8. Nomear ELISA BRITO NAHAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 26168, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.
9. Designar STELLA CRISTINA SENA JAMEL EDIN, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 13615, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria
Iraneide Olinda Santoro Facchini.
10. Designar RODRIGO MANSO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 27376, para exercer a função de confiança de Secretário Nível
II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro
Fa c c h i n i .
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00525550/2022, resolve:
1. Exonerar, a partir de 14 de dezembro de 2022, ALBERTINO SERAFIM DE
LIMA, cedido ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Economia, matrícula nº
7299, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Técnica da Secretaria
de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.
2. Nomear ALBERTINO SERAFIM DE LIMA para exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Contabilidade do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 885, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00522427/2022, resolve:
Designar SHIRLEY REIS FERNANDES VIEIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 26552, para substituir, no período de 9 a 15 de janeiro de 2023,
a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Francisco Xavier Pinheiro Filho, por motivo de férias da titular e da substituta eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 194, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A 
PROCURADORA
REGIONAL 
DA 
REPÚBLICA, 
CHEFE
SUBSTITUTA 
DA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 603,
de 07 de outubro de 2021, resolve:
Exonerar o servidor CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 11.037-0, do cargo em comissão de Assessor Nível
IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.
Dispensar a servidora CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 8.736-0, da função de confiança de Secretário Nível
II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.
Nomear a servidora CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 8.736-0, para o cargo em comissão de Assessor Nível
IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.
Designar o servidor CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 11.037-0, para a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 195, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE SUBSTITUTA DA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de
2015, e a Portaria PGR/MPF nº 603, de 07 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar a servidora SIRLENE MARIA PEIXOTO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 3.756-7, da função de substituta
eventual da Secretária Regional, CC-05, da Procuradoria Regional da República
da 4ª Região.
Designar o servidor RODRIGO MOTTA, ocupante do cargo de Técnico
do
MPU/Administração, matrícula
16.429-1, para
a
função de
substituto
eventual da Secretária Regional, CC-05, da Procuradoria Regional da República
da 4ª Região.
ANA LUÍSA CHIODELLI

                            

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