DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGE DPGU Nº 280, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014173/2022-11;
Considerando
o
Memorando
SEI
nº
5756890/2022
-
DPUCAESP/GDPCCAESP/DGP CAESP;, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal, Sr. Walton Fonseca dos Santos,
Matrícula SIAPE nº 6220517, do encargo de Substituto 4 da FCDPU-01- Especial Cartório.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Haiany Mirela da Silva
Rodrigues, Matrícula SIAPE 1838593, para exercer o encargo de Substituta 4 da FCDPU-01-
Especial Cartório;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
Secretário-Geral Executivo Substituto
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Dispensar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, ponto nº 5556, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete
do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ADA LIZ CAVALHERO, ponto n° 6835, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Televisão, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do
Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Designar, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, ponto n° 5556, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do
Gabinete do Líder do Progressistas, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 6.239 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de dezembro de 2022, VICENTE CARLOS DE SOUZA MACEDO, ponto n.º
158638, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CHICO DANGELO .
Nº 6.240 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de dezembro de 2022, JOAO BATISTA MOREIRA DE JESUS, ponto n.º
233271, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ARTHUR OLIVEIRA
MAIA .
Nº 6.241 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de dezembro de 2022, CLAUDIO GILNEI TATSCH, ponto n.º 260662, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARLON SANTOS.
Nº 6.242 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de dezembro de 2022, GABRIEL INGENITO DE OLIVEIRA, ponto n.º
262520, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HELIO LOPES.
Nº 6.243 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de dezembro de 2022, MICHELE GOEBEL PILLON, ponto n.º 264483, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO BISMARCK.
Nº 6.244 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de dezembro de 2022, JOÃO VITOR BRAMBILLA MACHADO, ponto n.º
264755, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS MOTTA .
Nº 6.245 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de dezembro de 2022, ANTONIO SERAFIM DE SOUZA NETO, ponto n.º
266998, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ARTHUR LIRA.
Nº 6.246 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de dezembro de 2022, ANDERSON WANDERLEI CARVALHO DE
OLIVEIRA, ponto n.º 271496, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
DAVID SOARES.
Nº 6.247 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de dezembro de 2022, LUCIA OLIVEIRA DA SILVA, ponto n.º 271523,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID SOARES.
Nº 6.248 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de dezembro de 2022, SANDRA PEREIRA DA SILVA, ponto n.º 271671,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID SOARES.
Nº 6.249 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de dezembro de 2022, ODAIR JOSÉ BOLDINO, ponto n.º 271708, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID SOARES.
Nº 6.250 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de dezembro de 2022, EDSON NUNES DA SILVA JUNIOR, ponto n.º
272288, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TADEU ALENCAR.
Nº 6.251 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de dezembro de 2022, MARIANA CARVALHO OLIVEIRA, ponto n.º
272436, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LIZIANE BAYER.
Nº 6.252 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de dezembro de 2022, JONATHAN VALENTE MULERO VAN OPSTAL
NASCIMENTO, ponto n.º 272784, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) JÚNIOR BOZZELLA.
Nº 6.253 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA
CAROLINA BEZERRA GUIMARÃES para exercer,
no gabinete do(a)
Deputado(a) JULIAN LEMOS , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.254 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CAIQUE MOTA FERRARI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MAG DA
MOFATTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.255 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GUSTAVO CAMARÇO LINO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DU LC E
MIRANDA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.256 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IZABELLY KAROLINE ROMAO SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARX BELTRAO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.257 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JESSICA DE CARVALHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WILSON
SANTIAGO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 6.258 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSÉ LUIZ DANTAS NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NIVALDO
ALBUQUERQUE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.259 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LAURISMAR DA SILVA AGUSTINHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MAGDA MOFATTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.260 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA ELIENE DOS SANTOS MEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LEUR LOMANTO JÚNIOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.261 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA LETÍCIA DA SILVA CAMPOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
WILSON SANTIAGO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 323, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal,
resolve:
Designar ROGÉRIO GOMES VIANA, Técnico Judiciário, área Administrativa,
Segurança Judiciária, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário de
Segurança, nível CJ-3, no período de 15 a 18 de dezembro de 2022.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 99, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e
regimentais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal e no
art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:
Art. 1º Designar a Juíza Renata Gil Alcântara Videira, do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos
seus direitos e vantagens, para auxiliar os procedimentos da Corregedoria Nacional de
Justiça, no período de 12 de dezembro de 2022 a 30 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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