DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 274, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004446-
30.2022.4.06.8000, resolve:
Nomear a servidora DANIELA RODRIGUES ALMEIDA VAZ DE MELLO, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor I da Secretaria de
Orçamento, Finanças e Contratações deste Tribunal, criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021
c/c Resolução Presi 17/TRF6 de 14/12/2022.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 275, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004449-
82.2022.4.06.8000, resolve:
Nomear o servidor ANTÔNIO KELTKE GUIMARÃES, Analista Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor I da Secretaria de Tecnologia da
Informação deste Tribunal, criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 542/TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as deliberações
constantes nos autos do Processo Administrativo nº 0008439-73.2022.6.02.8502, bem
como, considerando o Ofício do TSE GAB-DG n.º 6977/2022 que aprova a transferência de
autorização para provimento de um cargo vago do quantitativo previsto no Anexo I da
Portaria TSE n.º 502/2022, com redação dada pela Portaria TSE n.º 1078/2022, do Tribunal
Regional Eleitoral de Alagoas para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, resolve:
Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, 01 (um) cargo
vago de Técnico Judiciário da Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, que fora recebido do TRE-PB em virtude de redistribuição recíproca publicada por
meio da Portaria nº 288 no DOU em 04/08/2015, criado pela Lei nº 7.645 de 18/12/1987,
e cuja vacância é decorrente da aposentadoria da servidora Maria do Socorro Lavor de
Souza, publicada na Portaria nº 193 do Diário Oficial da União nº 94, de 17/05/2018, seção
02, página 62, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Piauí, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário da Área
Administrativa, ocupado pelo servidor YURI ANÍSIO GONÇALVES, criado pela Lei nº 10.842,
de 20/02/2004, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Piauí.
Art. 2º Conceder ao servidor YURI ANÍSIO GONÇALVES, redistribuído para o
Tribunal Regional de Alagoas, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 1997, e do parágrafo único do art. 34 da Resolução TSE nº
23.701/2022, o prazo de 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das
atividades do seu cargo na nova unidade de lotação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 990, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 001658-05.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar MELISSA RIESEMBERG SILVA GAMA da função de Chefe de
Cartório (FC-6) da 16ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Designar HILTON COSTA LISA JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária,
NS, Classe C, Padrão 13, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de Chefe de
Cartório (FC-6) da 16ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Dispensar HILTON COSTA LISA JÚNIOR da função de Assistente I (FC-1)
da 7ª Zona Eleitoral.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 232, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0009280-
72.2022.6.07.8100, resolve:
Dispensar, a partir de 19/12/2022, a servidora DÉBORA TELES DE PAULA,
Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I do
Cartório da 19ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 247, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento
Administrativo nº 0012931-06.2022.6.07.8200, resolve:
Nomear a servidora ADRIANA NAVA MONTEIRO DA SILVA FATURETO,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a) da Assessoria de
Apoio Administrativo da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência 
e 
Corregedoria 
Regional 
Eleitoral, 
código 
CJ-1, 
ficando,
consequentemente, exonerada do cargo em comissão de Assessor(a) da
Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria
Regional Eleitoral, código CJ-1.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Nº 131, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0009280-
72.2022.6.07.8100, resolve:
Dispensar, a partir de 19/12/2022, a servidora DÉBORA TELES DE PAULA,
Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, ora à disposição deste Tribunal, da substituição, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares, do titular da função comissionada de Chefe do
Cartório da 19ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.
ANA CÉLIA DE C. HORTA BARBOSA
Secretária Substituta
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 246, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
1) Tornar sem efeito o Ato nº 276/17, publicado no DOU em 02.06.17. 2)
Efetuar a designação automática da servidora Ana Beatriz Boechat Barcelos para o
exercício, em substituição, do Cargo Comissionado de Coordenador da Unidade de
Auditoria Interna - CJ.02, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu
substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em
05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/60 e dos autos de protocolo nº
1.040/14, a partir da publicação deste ato.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 348, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste
Tribunal,
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo Digital nº 6982/2019,
com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/90, c/c os artigos 29, inciso III e 30, caput e § 1º, da
Resolução TSE nº 23.701/2022, e da Portaria TRE/GO nº 237/2017, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 8.868, de 14/04/1994, vaga 64, ocupado pela servidora ROSINÉA MORAES DE SOUZA
DINIZ, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à
redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, do cargo de mesma
denominação, criado pela Lei nº 11.202/2005, VAGO em decorrência da posse em outro
cargo inacumulável pela servidora Luciana Soares Vidal Terra, nos termos da Portaria nº
73/2014, publicada no Diário Oficial da União, nº 96, Seção 2, fl. 52, em 22/05/2014, para
este Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 60, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria PRE n.º 166/2022, e
tendo em vista o Processo nº 0018009-31.2022.6.13.8000, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a LÚCIA MARIA DE SOUZA, servidora ocupante do cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, lotada na Seção de Cálculos, Projeções e Informações Tributárias de Pessoal -
SCALC, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 3º da Emenda Constitucional n° 103/2019.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA Nº 207, DE 8 DE JULHO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria PRE nº 166/2022 e
tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
Resolução TSE n.º 23.701, de 07 de junho de 2022, e no Processo SEI nº 0004533-
57.2021.6.13.8000, resolve:
Art. 1º
Fica redistribuído o cargo
vago de Técnico Judiciário
- Área
Administrativo, criado pela Lei n.º 11.202/2005, decorrente da posse em outro cargo
inacumulável de Luciana Soares Vidal Terra (Ato nº 73, publicado no DOU nº 96 - Seção 2,
fl.52, de 22/05/2014), pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral
de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei
n.º 8.868/1994, ocupado pela servidora ROSINÉA MORAES DE SOUZA DINIZ, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA Nº 378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A 
JUÍZA
AUXILIAR 
DA
PRESIDÊNCIA 
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL
ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas,
nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista
o disposto nos autos do processo SEI nº 0017531-23.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar LUZIANA MARIA VILAÇA DOS REIS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da
Função Comissionada FC-01, no Foro Eleitoral de Belo Horizonte.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos contam a partir de 8/11/2022.
CRISTIANA GUALBERTO