DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.345, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0031781-
08.2022.4.03.8000, resolve:
Nomear, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de
classificação, a candidata ALINE MARIA DUARTE ALMEIDA DE SOUSA, para exercer o cargo
de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE CONTADORIA ,
Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações
posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
em vaga decorrente da aposentadoria de Eva Maria Viana.
Desª MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.743, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0008428-09.2022.4.04.8000, resolve:
Alterar a fundamentação legal do Ato 248/2019, publicado no DOU(2) de
01/07/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JOSÉ CARLOS BONATO, matrícula 11150, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível
Superior, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, para fazer constar que a incorporação de quintos/décimos
relativa ao período de 9-4-1998 a 4-9-2001 decorre de decisão judicial exarada nos autos
da ação 2003.71.00.057296-7/RS, transitada em julgado em 30-8-2010, em cumprimento
ao Acórdão 6615/2022-TCU-2ª Câmara , com vigência a partir de 28/10/2022, data da
ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional
41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.745, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0008103-34.2022.4.04.8000, resolve:
Alterar a fundamentação legal do Ato 500/2019 - DOU(2), de 07/10/2019, que
concedeu aposentadoria
voluntária, com proventos
integrais, ao
servidor R E N AT O
APOLONIO
SCHOLZ
RODRIGUES,
matrícula 12283,
Analista
Judiciário,
Área
Apoio
Especializado Contadoria, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para INCLUIR a parcela compensatória,
a ser absorvida pelos reajustes futuros, relativa à incorporação de quintos com base em
funções comissionadas exercidas pelo servidor após 8-4-1998, consoante decisão do
Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, e MODIFICAR o percentual relativo ao
adicional por tempo de serviço, que passará de 11% para 5%, em decorrência do cômputo
de tempos não contínuos para fins de concessão de anuênios, com vigência e efeitos
financeiros a partir de 17/10/2022, em cumprimento ao Acórdão 6969/2022-TCU-1ª
Câmara, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo
37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda
Constitucional 41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 257, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000898-
94.2022.4.06.8000, resolve:
Exonerar a servidora LISA THAIS EIRADO MARTINS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à
disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do Cargo em Comissão, Código CJ-2,
de Diretora de Subsecretaria da Subsecretaria de Apoio Judicial deste Tribunal, criado pela
Lei 14.226 de 20/10/2021.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 257, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000898-
94.2022.4.06.8000, resolve:
Exonerar a servidora LISA THAIS EIRADO MARTINS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à
disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do Cargo em Comissão, Código CJ-2,
de Diretora de Subsecretaria da Subsecretaria de Apoio Judicial deste Tribunal, criado pela
Lei 14.226 de 20/10/2021.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 258, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000898-
94.2022.4.06.8000, resolve:
Nomear a servidora LISA THAIS EIRADO MARTINS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à
disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o Cargo em Comissão,
CJ-2, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência deste Tribunal, criado pela Lei
14.226 de 20/10/2021 c/c Resolução Presi 17/TRF6 de 14/12/2022.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 260, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0004444-60.2022.4.06.8000, resolve:
Nomear o servidor ROMULO DE SOUZA ABREU, Técnico Judiciário,
Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-2, de Diretor de Subsecretaria da Subsecretaria de Apoio Judicial
deste Tribunal, em decorrência da exoneração de Lisa Thais Eirado Martins.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 261, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004438-
53.2022.4.06.8000, resolve:
Nomear o servidor MARCELO BASTOS ALVES CARVALHO FRANCO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor I no Gabinete do
Desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos deste Tribunal, criado pela Lei 14.226 de
20/10/2021 c/c Resolução Presi 17/TRF6 de 14/12/2022.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 262, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004450-
67.2022.4.06.8000, resolve:
Nomear a servidora RENATA ANTUNES RIZZO MAGALHAES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Coordenador do Núcleo de Legislação de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021 c/c Resolução Presi 17/TRF6
de 14/12/2022.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 263, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009010-
49.2022.4.06.8001, resolve:
Nomear a servidora NATHÁLIA DELL' ARETI MENDES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Subseção Judiciária de
Montes Claros, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da
2ª Vara daquela Subseção, em decorrência da exoneração de Christiano de Paula Assis.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 264, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004447-
15.2022.4.06.8000, resolve:
Nomear a servidora FLAVIA ANDRADE MARÇOLLA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor I da Secretaria de Administração e
Serviços deste Tribunal, criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021 c/c Resolução Presi 17/TRF6
de 14/12/2022.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 265, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004471-
43.2022.4.06.8000, resolve:
Nomear
a
servidora
VANIA DORNELAS
SETE,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor I no Gabinete do Desembargador
Álvaro Ricardo de Souza Cruz deste Tribunal, criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021 c/c
Resolução Presi 17/TRF6 de 14/12/2022.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000430-
33.2022.4.06.8000, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993,
MARIANA VIGGIANO LARA para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor I
no Gabinete do Desembargador Federal André Prado de Vasconcelos deste Tribunal, criado
pela Lei 14.226 de 20/10/2021.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 270, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004451-
52.2022.4.06.8000, resolve:
Nomear o servidor FRANCISCO CARLOS DE MOURA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Seção
Judiciária do Piauí, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o
Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor I no Gabinete do Desembargador Derivaldo
de Figueiredo Bezerra Filho deste Tribunal, criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021 c/c
Resolução Presi 17/TRF6 de 14/12/2022.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 272, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004433-
31.2022.4.06.8000, resolve:
Nomear o servidor FLAVIO DA SILVA LINHARES, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor I no Gabinete do Desembargador
Marcelo Dolzany da Costa deste Tribunal, criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021 c/c
Resolução Presi 17/TRF6 de 14/12/2022.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 273, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0004452-37.2022.4.06.8000, resolve:
Nomear a servidora KARINA MEDEIROS DE ABREU, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor I do
Gabinete do Desembargador Federal Vallisney de Souza Oliveira, deste Tribunal,
criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES