DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA P Nº 185, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a vigência de
concurso público para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no Tribunal
Regional do Trabalho da 12ª Região e a previsão editalícia para aproveitamento de
aprovados(as) para nomeação em outros órgãos; considerando a autorização para
provimento de cargos efetivos no exercício financeiro de 2022 pelo Tribunal Superior
Eleitoral, de acordo com o quantitativo de vagas fixado no Anexo I da Portaria TSE n. 502,
de 25.5.2022; considerando a expressa opção da 101ª classificada na lista geral por
preencher cargo existente neste Tribunal; considerando o que consta do Processo
Administrativo Eletrônico n. 4.680/2019, resolve:
Art. 1o Nomear PATRICIA ESCOBAR DE MELLO, em virtude de habilitação e
classificação em concurso público de provas, para exercer, em estágio probatório, o cargo
da categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.
7.645/1987 e vago em decorrência de aposentadoria da servidora Suzete Miria Virgílio
Ziert, nos termos da Portaria P n. 75, de 28.4.2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) em 2.5.2022.
Art. 2o O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado,
nos termos do art. 1o, § 1o, inciso I, da Portaria TSE n. 502/2022.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 320, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições 
regimentais 
e 
considerando 
o 
que 
consta 
do 
SEI 
n. 
0048142-
93.2022.6.26.8000;, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Derlei Aparecido Corte, nos termos do artigo 3º e § 1º da Emenda Constitucional n. 103,
de 12 de novembro de 2019, c.c artigo 6º da Emenda Constitucional 41, de 19 de
dezembro de 2003.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
ATO Nº 240, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto
Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28,
inciso X, do Regimento Interno;
Considerando os arts. 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a
redação dada pela Lei 9.527/1997;
E, considerando, ainda, as alterações do Regulamento Interno da Secretaria
deste Tribunal, aprovadas por meio da Resolução TRE/SE 38/2022, com efeitos a partir de
sua publicação, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor LAFAYETTE FRANCO SOBRAL JUNIOR, cedido da
Prefeitura Municipal de Santana do São Francisco/SE para este Regional, matrícula
309R391, do cargo em comissão de Assessor I, CJ-1, da Assessoria Administrativa do Fórum
das Zonas Eleitorais da Capital (ASFOR), vinculada à Presidência, deste Regional.
Art. 2º Nomear o referido servidor para o cargo em comissão de Coordenador,
CJ-2, da
Coordenadoria de
Material, Patrimônio e
Transporte, da
Secretaria de
Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
ATO Nº 241, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto
Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28,
inciso X, do Regimento Interno;
Considerando os arts. 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a
redação dada pela Lei 9.527/1997;
E, considerando, ainda, as alterações do Regulamento Interno da Secretaria
deste Tribunal, aprovadas por meio da Resolução TRE/SE 38/2022, com efeitos a partir de
sua publicação, resolve:
Art. 1º EXONERAR a servidora LUANDA LUARA ALMEIDA DE ARAUJO, matrícula
309R701, do cargo em comissão de Coordenadora, CJ-2, da Coordenadoria de Material,
Patrimônio e Transporte, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, deste Regional.
Art. 2º NOMEAR a referida servidora para o cargo em comissão de Assessora II,
CJ-2, da Assessoria de Gestão da Presidência (AGEST-PRES), deste Tribunal.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
ATO Nº 243, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto
Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28,
inciso X, do Regimento Interno;
Considerando os arts. 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a
redação dada pela Lei 9.527/1997;
E, considerando, ainda, as alterações do Regulamento Interno da Secretaria
deste Tribunal, aprovadas por meio da Resolução TRE/SE 38/2022, com efeitos a partir de
sua publicação, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora PATRÍCIA PINHEIRO MENEZES DE OLIVEIRA,
matrícula 30923206, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete da
Presidência, deste Regional.
Art. 2º Nomear a referida servidora para o cargo em comissão de Assessora I,
CJ-1, da Assessoria Judicial da Presidência (ASJUD-PRES), deste Tribunal.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
ATO DE 244, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto
Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28,
inciso X, do Regimento Interno;
Considerando os arts. 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a
redação dada pela Lei 9.527/1997;
E, considerando, ainda, as alterações do Regulamento Interno da Secretaria
deste Tribunal, aprovadas por meio da Resolução TRE/SE 38/2022, com efeitos a partir de
sua publicação, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora MARÍLIA SILVA DE ALMEIDA, matrícula 309R700, do
cargo em comissão de Assessora I, CJ-1, da Assessoria de Assuntos Jurídicos, da
Corregedoria Regional Eleitoral, deste Regional.
Art. 2º Nomear a referida servidora para o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral (GAB-CRE), CJ-1, deste Tribunal.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
ATO Nº 245, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto
Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28,
inciso X, do Regimento Interno;
Considerando os arts. 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a
redação dada pela Lei 9.527/1997;
E, considerando, ainda, as alterações do Regulamento Interno da Secretaria
deste Tribunal, aprovadas por meio da Resolução TRE/SE 38/2022, com efeitos a partir de
sua publicação, resolve:
Art. 1º EXONERAR o servidor WANDERLEY GONÇALVES, matrícula 309R649, do
cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-1, deste
Regional.
Art. 2º NOMEAR o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor I,
CJ-1, da Assessoria Judicial da Corregedoria Regional Eleitoral (ASJUD-CRE), deste
Tribunal.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 1.099/PRES/DG/SGP/COPES, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI nº 0021879-
95.2022.6.27.8032, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor requisitado PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS
CAVALCANTE da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 32ª Zona
Eleitoral, a partir de 22/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.918, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1043124/2022,
resolve:
Art. 1º Designar DANILO PARANHOS QUINTELLA, matrícula N. 316.846, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal,
ficando dispensado DANIEL SERPA OLIVEIRA, matrícula N. 319.298, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.934, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1043279/2022,
resolve:
Art. 1º Nomear JULIANA FERREIRA SILVA NONATO, matrícula N. 319.196,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o
Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Apoio aos Magistrados, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-04, da referida Unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.986, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA nº
0020071/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora MARIA CRISTINA VIDA L
CARDOSO, matrícula nº 313.092, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, Padrão 13, com fundamento no art. 20,
da EC 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do inciso I do § 2º e
inciso I do § 3º, ambos do art. 20 da EC 103/2019.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
Nº 0032267/2022, resolve:
Art. 1º Exonerar JULIO CESAR RODRIGUES DE MELO, matrícula N. 312.705,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, da Secretaria-Geral da Corregedoria.
Art. 2º Nomear JULIO CESAR RODRIGUES DE MELO, matrícula N. 312.705,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o
Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Centro Especializado de Atenção às Vítimas
- CEAV.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.991, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, bem como no art. 1º da Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0031252/2022, resolve:
Ceder o servidor Rodolfo Antônio da Costa Guará, matrícula 314.613,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Conselho Nacional de Justiça, para exercer a
função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Projetos e de Processos de
Tecnologia da Informação e Comunicação, nível FC-6, pelo prazo de 1 (um) ano, com
ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo comissionado para o cessionário.
Desembargador CRUZ MACEDO