DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 379, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0018948-11.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar KELI ALEXSANDRA OLIVEIRA CHIMICATTI, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada FC-06, no Núcleo de Acessibilidade e Apoio aos Cartórios Eleitorais.
Art. 2º Dispensar VIVIANE CRISTINA CAPANEMA RODRIGUES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada FC-03, na Seção de Apoio Jurídico-Administrativo à Eleição.
Art. 3º Designar VIVIANE CRISTINA CAPANEMA RODRIGUES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-06, no Núcleo de Acessibilidade e Apoio aos Cartórios Eleitorais.
Art. 4º Designar KARINA OLIVEIRA CARDOSO RAMOS, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Apoio Jurídico-Administrativo à Eleição.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º/1/2023.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.725, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0012301-42.2022.6.14.8074, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 01.12.2022, a servidora KEYLA LOPES
RODRIGUES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 74ª Zona Eleitoral,
com sede no município de Tucumã, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 419/TRE-PB/PTRE/ASPRE JOÃO PESSOA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do SEI nº 0012113-24.2022.6.15.8041,
Art. 1º. Designar, MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO JUNIOR, Técnico Judiciário,
mat. 0663, para a função de Chefe de Cartório da 41º Zona Eleitoral - Conceição - FC6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
M A R A N H ÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 1.029, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o final da remoção
provisória do servidor DANILO MELO MARQUES DE OLIVEIRA, conforme consta da Portaria
nº 419/2021 1541577; considerando o Ofício nº 16764/2022 do Juízo da 39ª Zona Eleitoral
2083485, registrado no SEI nº. 0031271-17.2022.6.17.8039, resolve
a) dispensar o servidor DANILO MELO MARQUES DE OLIVEIRA da Função
Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 39ª Zona Eleitoral, Bonito;
b) dispensar o servidor CARLOS SILVEIRA HAHN da Função Comissionada FC-1,
de Assistente I e designá-lo para exercer a Função Comissionada FC-6, de Chefe do Cartório
retromencionado;
c) designar a servidora MARIA VALKIRIA CAVALCANTI GOMES para exercer a
função comissionada FC-1, de Assistente I, em vacância na alínea "b";
d) validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de janeiro de 2023.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 1.093/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Decisão n.º 2030, de 23 de julho de 2021 (documento n.º
1713782), proferida nos autos do Processo SEI n.º 0018112-97.2022.6.18.8000;
Considerando o teor do Ofício n.º 4451, de 22 de setembro de 2022,
(documento n.º 1654643) e do Ofício n.º 5896, de 17 de novembro de 2022,
(documento n.º 1713270) da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
e
Considerando teor do Ofício GAB-DG-TSE n.º 6977/2022 (documento n.º
1730941) que comunica a aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral da transferência
de autorização para provimento de cargo vago a ser redistribuído;, resolve:
Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga n.º 65, ocupado
pelo servidor YURI ANÍSIO GONÇALVES, para o Quadro de Pessoal Permanente do
Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas - TRE/AL, recebendo desse Tribunal, por
reciprocidade, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em razão
de aposentadoria da servidora Maria do Socorro Lavor de Souza, concedida pela
Portaria n.º 193, de 10 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União n.º 94,
de 17 de maio de 2018, Seção 2, página 62, o qual foi criado pela Lei n.º 7.645, de
18 de dezembro de 1987, e redistribuído do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba -
TRE/PB para o TRE/AL, por meio da Portaria-TRE/AL n.º 288, de 03 de agosto de 2015,
publicada no Diário Oficial da União n.º 147, de 04 de agosto de 2015, Seção 2, página
57.
Art. 2.º Esta redistribuição se processa com a transferência de autorização
para provimento do cargo vago do quantitativo previsto no Anexo I da Portaria TSE n.º
502/2022, com redação dada pela Portaria TSE n.º 1078/2022, do Tribunal Regional
Eleitoral de Alagoas para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Art. 3.º Tornar sem efeito a Portaria n.º 1067, de 06 de dezembro de
2022.
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA N.º 309/2022 - GP, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do
Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 4155/2019,
resolve:
Art. 1º. Redistribuir, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990,
com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, c/c a Resolução TSE n.º 23.701, de
31/05/2022, e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo vago de Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17/06/1974, enquadrado nos limites
autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 502/2022, alterada pela Portaria TSE nº
1078/2022, decorrente da aposentadoria do servidor Francisco Morais dos Santos,
publicada na Portaria GP nº 86/2022, DOU nº 79, em 28/04/2022, cuja área de atividade
foi transformada pela Portaria GP nº 139/2022, para o Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, ocupado pelo
servidor Paolo Riccardo Miranda de Araújo, criado pela Lei nº 9.642, de 25/05/1998,
daquele Tribunal.
Art. 2º Conceder ao servidor Paolo Riccardo Miranda de Araújo, o prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação deste ato, para retomada do efetivo desempenho das
atribuições do seu cargo, com fundamento no art. 18 da Lei n.º 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CORNÉLIO ALVES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P Nº 1553, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0017066-
89.2022.6.21.8000, resolve,
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso
Público regido pelo Edital n. 1/2022, para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de
Reserva, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, LEONARDO JOSÉ DOTO,
classificado em 1º lugar na Listagem Geral de aprovados do Cargo de Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Engenharia, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Engenharia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência de
aposentadoria da servidora Jaqueline Vargas de Abreu, publicada na Portaria n. 1232,
edição n. 111 do DOU, de 13 de junho de 2022, enquadrado nos limites autorizados no
anexo I da Portaria TSE n. 502/2022, alterada pela Portaria TSE n. 1078/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH
PORTARIA P Nº 1.548, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O Desembargador Francisco José Moesch, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
artigo 17, inciso XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Josemar dos Santos Riesgo, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990,
o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela
Lei n. 7.645/1987, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
FRANCISCO JOSÉ MOESCH
PORTARIA P Nº 1.556, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Desembargador Francisco José Moesch, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentares e tendo
em vista o constante no Processo SEI n. 0017066-89.2022.6.21.8000, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso
Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª
Região, BRUNO PEREIRA DIEHL, classificado em 7º lugar na Lista Específica da Microrregião
Sul (RS) do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de
aposentadoria da servidora Brasília Costa Beber, publicada na Portaria n. 1255, edição n.
110 do DOU, de 10 de junho de 2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da
Portaria TSE n. 502/2022, alterada pela Portaria TSE n. 1078/2022.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ MOESCH
PORTARIA P Nº 1.557, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Desembargador Francisco José Moesch, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentares e tendo
em vista o constante no Processo SEI n. 0017066-89.2022.6.21.8000, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso
Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª
Região, ILANE COSTA ARAÚJO DA SILVA, classificada em 1º lugar na Lista Específica de
candidatos(as) negros(as) da Microrregião Serra (RS) para ocupar o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado
pela Lei n. 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria do
servidor José Atílio Benites Lopes, publicada na Portaria n. 1318, edição n. 148 do DOU, de
05 de agosto de 2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.
502/2022, alterada pela Portaria TSE n. 1078/2022.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ MOESCH
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P Nº 179, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a expressa
desistência do nomeado de ocupar cargo no TRE-SC, apresentada em 13.12.2022,
resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito a Portaria P n. 167/2022, publicada no Diário Oficial
da União em 25.11.2022, por meio da qual foi nomeado RAILSON SILVA PEREIRA para
exercer o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado
pela Lei n. 7.645/1987.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN