DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT7.GP Nº 280, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a
nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art. 93 do Regimento Interno, com a
nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 7410/2022,
resolve:
Nomear a bacharela em Direito, CAROLINA SOARES CAVALCANTI VIANA,
Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o cargo em comissão CJ2, com atribuições de Assessor, vinculado ao Gabinete do
Desembargador Durval Cesar de Vasconcelos Maia, integrante do Quadro Permanente do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato nº 163/2022, da Presidência
deste Tribunal, em virtude da exoneração de Antônio Ribeiro Nobre.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
ATO TRT7.GP Nº 282, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a
nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art. 93 do Regimento Interno, com a
nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 7352/2022,
resolve:
nomear a bacharela em Direito, ROSANY MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Técnica
Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o cargo em comissão CJ2, com atribuições de Assessor, vinculado ao Gabinete da
Desembargadora Maria José Girão, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 163/2022, da Presidência deste Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
ATO TRT7.GP Nº 282, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a
nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art. 93 do Regimento Interno, com a
nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 7352/2022,
resolve:
Nomear a bacharela em Direito, ROSANY MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Técnica
Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o cargo em comissão CJ2, com atribuições de Assessor, vinculado ao Gabinete da
Desembargadora Maria José Girão, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 163/2022, da Presidência deste Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP Nº 426, DE 15 DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD Nº 7364/2022, resolve:
designar a bacharela em Direito, TAINA DELL AMORE VIANA CASTILHO SALES,
Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região, para exercer a comissionada FC4, com atribuições de
função Conciliador, vinculada ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de
Disputas de 1° Grau, da oriunda do Ato nº 275/2022 Presidência deste Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7. GP Nº 425, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único,
II, da Lei nº 8.112/90, art. 20 da 11.416/06, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da Portaria
Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e tendo em
vista o PROAD Nº 5775/2022, resolve:
remover, a pedido, a contar de 19/12/2022, LUCIENNE CALLEGARIO, Analista
Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, mediante permuta com RAFAEL MAG A L H Ã ES
MACIEL, ocupante do cargo de mesma denominação, do Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, para este Regional, lotando-o na 1ª Vara
do Trabalho de Sobral e concedendo à servidora desta Corte 10 (dez) dias de trânsito.
Fortaleza-CE,14 de dezembro de 2022.
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP Nº 427, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD Nº 7411/2022, resolve:
Designar o servidor MARDEN LISBOA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para exercer a função
comissionada FC1, com atribuições de Auxiliar Especializado, vinculada à Secretaria-Geral
Judiciária, oriunda do Ato n° 275/2022 da Presidência deste Tribunal.
Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2022.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP Nº 428, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD nº 7410/2022, resolve:
Designar DANIELA LOBO MAIA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para exercer a da função comissionada
FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gab. da Dra. Regina Gláucia
Cavalcante Nepomuceno, Oriunda do Ato nº 67/1992, transformada pelo Ato nº 215/2008,
alterado pelo Ato nº 333/2012 da Presidência deste Tribunal.
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP Nº 429, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD nº 7410/2022, resolve:
dispensar JOSE OSVALDO SEVERIANO DOS SANTOS , Analista Judiciária - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, da função comissionada
FC5, com atribuições de Assistente Secretário, vinculada à Vice-Presidência, oriunda do
Ato nº 67/1992 da Presidência deste Tribunal, e designá-lo para exercer a função
comissionada FC4, com atribuições de Coordenador de Serviços, vinculada à Seção de
Apoio aos Programas Regionais, oriunda do Ato nº 275/2022 da Presidência deste
Tribunal.
Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2022.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP Nº 430, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo
em vista o PROAD nº 7410/2022, resolve:
Dispensar CAROLINA SOARES CAVALCANTI VIANA , Analista Judiciária - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, da função comissionada FC5,
com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gab. do Exmo Des. Durval Cesar
de Vasconcelos Maia, oriunda do Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP Nº 433, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD Nº 7352/2022, resolve:
Dispensar a bacharela em Direito, ROSANY MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA,
Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional,
da função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 1ª Vara do
Trabalho de Caucaia, oriunda do Ato 40/2011, da Presidência deste Tribunal. designar,
provisoriamente, a bacharela em Engenharia Civil, MARINA MIRANDA FELISMINO, Técnica
Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para
exercer a função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 1ª Vara do
Trabalho de Caucaia, oriunda do Ato 40/2011, da Presidência deste Tribunal, mantendo sua
atual lotação.
Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2022.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 448, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor REINALDO GIL LIMA DE CARVALHO
para o cargo em comissão de Coordenador de Sustentação de Sistemas e Inteligência de
Dados (CJ-2) e do servidor LÍVIO CORRÊA CARNEIRO para a função comissionada de Chefe
da Seção de Inteligência de Dados (FC-5), conforme mensagem eletrônica de 6 de
dezembro de 2022 da Secretaria de Tecnologia da Informação;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 7737/2022 e o interesse do serviço, resolve:
I - Dispensar o servidor REINALDO GIL LIMA DE CARVALHO, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Código SIGEP nº 3125,
da função comissionada de Chefe da Seção de Inteligência de Dados, FC-5 (Código SIGEP nº
106), com efeitos a contar de 6 de dezembro de 2022;
II - Nomear o servidor REINALDO GIL LIMA DE CARVALHO, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Código SIGEP nº 3125,
para o cargo em comissão de Coordenador de Sustentação de Sistemas e Inteligência de
Dados, CJ-2 (Código SIGEP nº 44), de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990,
e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006, em vaga decorrente da exoneração do servidor
Diego Antonio Nascimento Montero Valdez, com efeitos a partir da publicação deste Ato
no Diário Oficial da União;
III - Designar o servidor LÍVIO CORRÊA CARNEIRO, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Código SIGEP nº 3520, para exercer
a função comissionada de Chefe da Seção de Inteligência de Dados, FC-5 (Código SIGEP nº
106), em vaga decorrente da dispensa do servidor Reinaldo Gil Lima de Carvalho, com
efeitos a partir da Publicação deste Ato no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 269, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 20/2022, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei
nº 8.432/1992, ocupado pelo servidor DANIEL PEREIRA SCHULZ, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a
contar de 19/12/2022.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 275, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no Despacho ADG
nº 1.258/2022, resolve:
Art. 1º Exonerar, ex officio, a servidora extraquadro RUBIA ZANOTELLI DE
ALVARENGA do Cargo em Comissão de Assessor II (c-11392), código TRT9ª CJ-2, da
Presidência, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 82, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o
Proad n. 12577/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEONARDO VICENTE ALVES,
matrícula n. 245.059.477, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional n.o 103, de 2019, com
proventos correspondentes a totalidade da remuneração do seu cargo efetivo (Vencimento
Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, nos termos do art. 11 da Lei n.o 11.416, de
15 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei n.o 12.774, de 2012), acrescidos das
vantagens pessoais incorporadas relativas ao percentual de 13% (treze por cento) de
gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.o 8.112/90,
na sua redação original, art. 6o da Lei n.o 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.o 2225-45/2001),
da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 02/05
da Função Comissionada de Porteiro de Auditório - FC-01 e 03/05 da Função Comissionada de
Assistente - FC-02, transformados em décimos (art. 62 da Lei n. 8.112/90, na sua redação
original, art. 3o da Lei n.o 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.o 8.112/90, incluído pela MP n.o
2.225-45/2001), sendo as parcelas incorporadas da Função Comissionada de Assistente - FC-02
asseguradas pelo art. 11 da Lei n.o 8.911/94, por força de decisão judicial transitada em
julgado no MS n.o 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo
Tribunal Federal no RE n.o 638.115/CE, reajustado de acordo com os servidores da ativa, na
forma do disposto no § 2o, inciso I, e § 3o, inciso I da EC 103/2019, com efeitos a contar da
publicação (art. 188 da Lei n.o 8.112/90). Dê-se ciência. Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO