DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.;233, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Acórdão n. 17955/2021 - TCU - 2ª Câmara, que julgou ilegal
a aposentadoria da servidora ROS NGELA MARIA ROCHA DE SOUZA RORIZ PINA em razão
da acumulação da GAE com a VPNI de quintos;
CONSIDERANDO o Acórdão n. 6124/2022 - TCU - 2ª Câmara, que negou
provimento ao pedido de reexame;
CONSIDERANDO o Acórdão n. 7218/2022 - TCU - 2ª Câmara, que rejeitou os
embargos de declaração, resolve:
I - ALTERAR a Portaria GP n. 118, de 5 de fevereiro de 2018, a fim de que passe
a constar o seguinte:
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos integrais
à servidora
ROSANGELA MARIA ROCHA DE SOUZA RORIZ PINA, ocupante do cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL,
Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser
calculados com base na remuneração do cargo efetivo, inclusive, com a Gratificação por
Atividade Externa prevista no art. 16 da Lei n. 11.416/2006, cumulativamente com o
adicional por tempo de serviço correspondente a 6% (seis por cento), com base no art. 67,
caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu
o dia 8/3/1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, bem
como adicional de qualificação por Especialização, previsto no art. 15, III da Lei n.
11.416/06, a qual se dará com integralidade e paridade plena.
Desembargadora MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 31649/2022,
resolve:
Nº 949 - I - Remover, a pedido, a partir de 19 de dezembro de 2022, VALUSSE GOIS
TORRES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí para o Gabinete da Desembargadora do
Trabalho Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, dispensando-o da função
comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05;
II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função
comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.
Nº 951 - I - Remover, a pedido, a partir de 19 de dezembro de 2022, EDSON NOVAES
MIRANDA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, do Gabinete da Desembargadora do Trabalho Larissa Carotta Martins da
Silva Scarabelim para a 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, dispensando-o da função
comissionada de Assistente de Gabinete FC-05;
II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de
Assistente de Diretor de Secretaria FC-05.
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 32170/2022,
resolve:
Nº 953 - Designar JULIANA RODRIGUES SIMÕES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício, a partir de 19 de dezembro de 2022, no Gabinete do
Desembargador do Trabalho Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, dispensando-a
da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, na Seção de
Informações Funcionais de Magistrados, da Presidência;
II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de
Assistente de Gabinete FC-05.
Nº 954 - Designar TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA, Técnica Judiciária, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício, a partir de 19 de dezembro de 2022, no Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho - CEJUSC JT 2º Grau,
dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do
Desembargador do Trabalho Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani;
II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de
Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04.
ERICK MARCHON LEMOS
PORTARIAS CPV DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 32621/2022,
resolve:
Nº 968 - Dispensar, a partir de 16 de dezembro de 2022, ANDRE FURTADO ALVES, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04, no Núcleo de
Apoio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Secretaria Judiciária.
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:
Nº 969 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CHENIA DE CARVALHO, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para:
I - ter exercício na Seção de Processamento de Recursos, da Secretaria Judiciária,
dispensando-a da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, na
Seção de Protocolo Judicial, da mesma Secretaria;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04.
Nº 970 - Designar, a partir da publicação desta portaria, THAIS HELENA SANTOS CAMARGO
SIMÕES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício no Núcleo de Apoio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do
Trabalho, da Secretaria Judiciária, dispensando-a da função comissionada de Assistente de
Setor FC-04, na Seção de Processamento de Recursos, da mesma Secretaria;
II
- exercer
a
função comissionada
de
Assistente
Técnica de
Apoio
Administrativo FC-04.
Nº 971 - Designar, a partir da publicação desta portaria, NATALIA PEREIRA MORAIS, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no
Núcleo de Apoio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Secretaria
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03.
ERICK MARCHON LEMOS
PORTARIAS CPV DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 31649/2022,
resolve:
Nº 949 - I - Remover, a pedido, a partir de 19 de dezembro de 2022, VALUSSE GOIS
TORRES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí para o Gabinete da Desembargadora do
Trabalho Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, dispensando-o da função
comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05;
II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função
comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.
Nº 951 - I - Remover, a pedido, a partir de 19 de dezembro de 2022, EDSON NOVAES
MIRANDA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, do Gabinete da Desembargadora do Trabalho Larissa Carotta Martins da
Silva Scarabelim para a 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, dispensando-o da função
comissionada de Assistente de Gabinete FC-05;
II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função
comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05.
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 32170/2022,
resolve:
Nº 953 - Designar JULIANA RODRIGUES SIMÕES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício, a partir de 19 de dezembro de 2022, no Gabinete do
Desembargador do Trabalho Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, dispensando-a
da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, na Seção de
Informações Funcionais de Magistrados, da Presidência;
II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de
Gabinete FC-05.
Nº 954 - Designar TEREZA CRISTINA DECNOP DE ALMEIDA, Técnica Judiciária, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício, a partir de 19 de dezembro de 2022, no Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho - CEJUSC JT 2º Grau,
dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do
Desembargador do Trabalho Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani;
II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de
Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04.
ERICK MARCHON LEMOS
PORTARIAS CPV DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 32621/2022,
resolve:
Nº 968 - Dispensar, a partir de 16 de dezembro de 2022, ANDRE FURTADO ALVES, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04, no Núcleo de
Apoio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Secretaria Judiciária.
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:
Nº 969 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CHENIA DE CARVALHO, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para:
I - ter exercício na Seção de Processamento de Recursos, da Secretaria Judiciária,
dispensando-a da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, na
Seção de Protocolo Judicial, da mesma Secretaria;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04.
Nº 970 - Designar, a partir da publicação desta portaria, THAIS HELENA SANTOS CAMARGO
SIMÕES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício no Núcleo de Apoio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho,
da Secretaria Judiciária, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Setor FC-
04, na Seção de Processamento de Recursos, da mesma Secretaria;
II
- exercer
a
função comissionada
de
Assistente
Técnica de
Apoio
Administrativo FC-04.
Nº 971 - Designar, a partir da publicação desta portaria, NATALIA PEREIRA MORAIS, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no
Núcleo de Apoio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Secretaria
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03.
ERICK MARCHON LEMOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 610 - Dispensar Mayra Ker Werner, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função
comissionada de CHEFE DE SEÇÃO - FC-05, da Seção da Primeira Turma e, ao mesmo
tempo, designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Especializado - FC-05,
da Divisão de Análise Administrativa e Contratações, a partir de 09/01/2023.
Nº 612 - Designar Rafael Costa Pinto Neto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Esp.
Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03, da
Seção de Atendimento e Apoio ao Fórum de Vitória.