DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 613 - Dispensar Marcos Stulzer de Almeida, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da
função comissionada de ASSISTENTE - FC-03 da Seção de Atendimento e Apoio ao Fó r u m
de Vitória.
Nº 614 - Designar Eduardo Arruda Pimente, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Esp. Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03,
da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações.
Nº 615 - Dispensar Mauro Ferreira da Penha, Analista Judiciário, Área Administrativa, da
função comissionada de ASSISTENTE TÉCNICO - FC-04, da Divisão Técnica Judiciária e, ao
mesmo tempo, designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção - FC-05,
da Seção da 1ª Turma, a partir de 09/01/2023.
MARCELLO MACIEL MANCILHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 175, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no PROAD TRT 19ª n. 2181/2022,
Considerando a determinação contida no Acórdão n. 5990/2022-TCU-1ª
Câmara, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo, prolatado na sessão de 13/9/2022,
resolve:
Alterar, em parte, o Ato TRT 19ª GP n. 199/1998, de 26/10/1998, publicado no
DOU de 10/11/1998, seção 2, página 39, que concedeu aposentadoria Voluntária a JOSÉ
LESSA DOS SANTOS, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade:
Oficial de Justiça Avaliador Federal (antigo Oficial de Justiça Avaliador), Nível Superior, para
excluir a vantagem de 70% (setenta por cento) de FC-8 (atual CJ-2), concedida com base no
art. 14, § 2º, e art. 16, da Lei n. 9421, c/c a Decisão TCU Plenário n. 481/97, mantendo-
se os demais termos do Ato acima citado.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 107, DE 16 DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4332/2022, resolve:
1. Nomear a Bacharela em Direito LETÍCIA FRANCO LAMEIRA VITALE, para
exercer o cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE (CJ-3) DO GABINETE DO EXMO.
DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, observando os termos do ATO DG.PR
Nº 171/2011.
2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO DG.PR Nº 70, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente, a autorização
contida no Art. 15, B, XXXVII do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar o servidor TADEU MATOS HENRIQUES NASCIMENTO para
exercer, por delegação, a função de ORDENADOR DE DESPESA, sendo substituído, nos seus
impedimentos legais e eventuais, sucessivamente, pelos servidores SÉRGIO SANTANA DE
MATOS e MARTA SANTOS RODRIGUES.
Art. 2º Determinar que os documentos de despesa sejam assinados, em
conjunto com o Ordenador de Despesa, pelo Secretário de Orçamento e Finanças,
GIVALDO 
COSTA
NASCIMENTO, 
sendo
substituído, 
nas
suas 
ausências
legais,
sucessivamente, pelos servidores AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM e REMO ANDRADE
SILVA .
Art. 3º Observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, o ordenador de
despesa, e, em seus impedimentos legais, os respectivos substitutos, têm competência
para praticar os seguintes atos, dentre outros previstos na legislação:
a) movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento
de despesas do Tribunal;
b) autorizar o empenho de despesas e anulação de empenhos;
c) assinar os documentos necessários à execução da despesa do Tribunal;
d) reconhecer despesas de exercícios anteriores;
e) autorizar pagamento de contratos, fornecimentos e serviços, e glosas de
valores nesses procedimentos, mediante despacho fundamentado;
f) orientar os procedimentos referentes ao encerramento e à abertura do
exercício financeiro;
g) autorizar a inscrição de despesas na conta "Restos a Pagar", conforme
definido na legislação;
h) conceder suprimento de fundos; aprovar a respectiva prestação de contas;
dar quitação ao suprido e determinar providências, nos termos da legislação e
regulamentos próprio;
i) autorizar o levantamento de valores depositados em conta garantia de
contratos de serviços terceirizados.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4320/2022, resolve:
1. Designar a servidora TASSIA CARVALHO MIRANDA DA SILVA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada de CALCULISTA (FC-4) da 9ª Vara do
Trabalho de Aracaju.
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 106, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº
4316/2022, resolve:
1.Designar a servidora VANINE VIERA DE FARIA ALMEIDA CABRAL, Analista
Judiciária - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, cedida a este Regional,
para exercer a função comissionada de SUBSECRETÁRIO (FC-5) da SECRETARIA DA
CORREGEDORIA (SECOR).
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 103, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido noS
PROADS NºS 4275 e 4302/2022, resolve:
1. Dispensar, com efeitos a contar de 19/12/2022, os (as) servidores (as)
indicados (as), das funções comissionadas que exercem:
1.1.GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ASSISTENTE DE
GABINETE (FC-5):
PATRÍCIA AUGUSTA
CASTRO DÓRIA
CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal
ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5): PAULO ROBERTO MOURA LEITE, Analista
Judiciário - Área Administrativa do TST, removido de ofício para este Tribunal
ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5): EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal
ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5): ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA,
Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3): JOSY RIBEIRO DOS SANTOS, Analista
Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3): MARCELO DE ALMEIDA SILVA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal
1.2.GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3): ÁDIA VALÉRIA PRAZERES BRAMONT
MATOS, Analista Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removida para este
Tribunal
1.3.SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR)
SUBSECRETÁRIO (FC-5): ALEXANDRE AUGUSTO DE ALMEIDA ROCHA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal
1.4.ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM)
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3): REGINA COELI CAMPOS DE SOUSA LEÃO,
Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3): ADRIANO LOPES VAZ SAMPAIO, Analista
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal
1.5.SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS)
CHEFE DE SETOR (FC-3) DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS: FERNANDO GARCEZ
BARRETTO, Analista Judiciário - Especialidade Engenharia Civil do TJ/SE, cedido a este
Tribunal
1.6.SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP)
CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) DA SEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO A JUÍZES,
INATIVOS E PENSIONISTAS: ROBERTO FAGUNDES MORAES, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do TRT da 4ª Região, removido para este Tribunal
CHEFE DE SETOR (FC-3) DO SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO:
ROBSNEIA DE PAULA MACHADO SOUZA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal
1.7.6ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU
CALCULISTA (FC-4): JOLANDIA SANTANA CRUZ, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal
1.8.9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU
CALCULISTA (FC-4): RICARDO DO PRADO SOUZA, Analista Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal
1.9.VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ
CALCULISTA (FC-4): WALTER MOTA QUINTELA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal
2. Designar, com efeitos a contar de 19/12/2022, os (as) servidores (as)
indicados (as), para exercerem as funções relacionadas, passando a ter exercício nas
referidas unidades:
2.1.SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ)
CHEFE DE CENTRAL DE MANDADOS (FC-5): REGINA COELI CAMPOS DE SOUSA
LEÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal
2.2.SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS)
CHEFE DE SETOR (FC-3) DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS: NORMA SUELI
MARTINS DE SANTANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal
2.3.SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP)
CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da Seção de Preparação de Pagamento a Juízes, Inativos
e Pensionistas: RICARDO DO PRADO SOUZA, Analista Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal
3. Designar, com efeitos a contar de 19/12/2022, os (as) servidores (as)
indicados (as), para exercerem as Funções Comissionadas relacionadas, sem mudança da
lotação atual:
3.1.GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5): JOSÉ FERNANDO ARAGÃO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal
ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5): JOSY RIBEIRO DOS SANTOS, Analista Judiciário
- Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal
3.2.SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR)
ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5): EDER SANTANA FREIRE, Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal
4. Designar, com efeitos a contar de 19/12/2022, os (as) servidores (as)
indicados (as), para exercerem as Funções Comissionadas relacionadas:
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM)
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3): ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, passando a ter exercício na Secretaria -Geral da Presidência - SGP
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3): ÁDIA VALÉRIA PRAZERES BRAMONT
MATOS, Analista Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removida para este
Tribunal, passando a ter exercício na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica -
S EG ES T
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO