DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU, símbolo FC-4, tudo com
efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar a servidora DENISE STELLA SCHWARZ SULEKI, REQUISITADA, com
lotação na VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE, da Função Comissionada de AUXILIAR
ESPECIALIZADO, símbolo FC-1, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada
de ASSISTENTE DE SECRETARIA, símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar o servidor NILTON PIRES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com
lotação na VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE, da Função Comissionada de
SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA, símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função
Comissionada de CALCULISTA, símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar a servidora MARISTELA JORIS, REQUISITADA, com lotação na VARA
DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE DIRETOR DE
SECRETARIA, símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU, símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar de
19/12/2022.
Dispensar
a servidora
LUCIMAR GONÇALVES
DE OLIVEIRA
MEDEIROS,
REQUISITADA, com lotação na VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE, da Função
Comissionada de ASSISTENTE, símbolo FC-2, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função
Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA, símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar de
19/12/2022.
Dispensar o servidor ROGERIO XAVIER RODRIGUES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com
lotação na VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE, da Função Comissionada de
ASSISTENTE, símbolo FC-2, com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar a servidora FRANCINE DAIANE LINHARES DOS SANTOS, AUXILIAR
JUDICIÁRIA, com lotação na VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE, da Função
Comissionada de AUXILIAR ESPECIALIZADO, símbolo FC-1, com efeitos a contar de
19/12/2022.
Dispensar a servidora ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA, REQUISITADA, com
lotação na 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, da Função Comissionada de ASSISTENTE
DE DIRETOR DE SECRETARIA, símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função
Comissionada de CALCULISTA, símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar a servidora ELIANE STAMBOROVSKI PIMENTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA,
com lotação na 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, da Função Comissionada de
CALCULISTA, símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA, símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar o servidor FERNANDO AUGUSTO TONATTO REZENDE, TÉCNICO
JUDICIÁRIO, com lotação na 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, da Função
Comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA, símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LO para
ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU, símbolo
FC-4, tudo com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar o servidor FREDERICO GUILHERME
DE ROSA SILVA, TÉCNICO
JUDICIÁRIO, com lotação na 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, da Função
Comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA, símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LO para
ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU, símbolo
FC-4, tudo com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar o servidor MARCELO CESTARI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na
1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, da Função Comissionada de ASSISTENTE, símbolo
FC-2, com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar o servidor MARCOS MARCIO DE ARAUJO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com
lotação na 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, da Função Comissionada de ASSISTENTE
DE DIRETOR DE SECRETARIA, símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função
Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA, símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar de
19/12/2022.
Dispensar a servidora ADRIANA MORAES RUBENS, REQUISITADA, com lotação
na 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, da Função Comissionada de SECRETÁRIO DE
AUDIÊNCIA (243), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar o servidor RICARDO DE LIMA SORNAS, REQUISITADO, com lotação na
2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, da Função Comissionada de SECRETARIO DE
AUDIÊNCIA, símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU, símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar de
19/12/2022.
Dispensar a servidora ANA PAULA GUIMARÃES BELCHIOR, TÉCNICA JUDICIÁRIA,
com lotação na 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, da Função Comissionada de
CALCULISTA, símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU, símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar de
19/12/2022.
Dispensar o servidor FABRÍCIO VIEIRA DOS SANTOS, ANALISTA JUDICIÁRIO, com
lotação na 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, da Função Comissionada de
ASSISTENTE, símbolo FC-2, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA, símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar a servidora CATARINA ALVES ARANTES, ANALISTA JUDICIÁRIA, com
lotação na 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS, da Função Comissionada de
ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA, símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar
a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA, símbolo FC-4, tudo com efeitos a
contar de 19/12/2022.
Dispensar o servidor LUIZ AUGUSTO DE ASSIS COLETI, REQUISITADO, com
lotação na 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS, da Função Comissionada de
SECRETARIO DE AUDIÊNCIA, símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função
Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU, símbolo FC-4, tudo com
efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar o servidor ALEXSMÁRCIO APARECIDO MARIANO DE OLIVEIRA,
ANALISTA JUDICIÁRIO, com lotação na 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS, da Função
Comissionada de SECRETARIO DE AUDIÊNCIA, símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LO para
ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU, símbolo
FC-4, tudo com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar a servidora CRISTIANE NORIKO ARAKAKI, REQUISITADA, com lotação
na 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS, da Função Comissionada de ASSISTENTE,
símbolo FC-2, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE
DE SECRETARIA, símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar o servidor GERALDO DA ROCHA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação
na 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS, da Função Comissionada de CALCULISTA,
símbolo FC-4, com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar a servidora MARCIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANÇA, REQUISITADA,
com lotação na 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS, da Função Comissionada de
ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA, símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar
a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA, símbolo FC-4, tudo com efeitos a
contar de 19/12/2022.
Dispensar a servidora CRISTIANE BONAZZIO CRAVEIRO, ANALISTA JUDICIÁRIA,
com lotação na 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS, da Função Comissionada de
CALCULISTA, símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU, símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar de
19/12/2022.
Dispensar o servidor WASHINGTON LUIZ FERNANDES DO PRADO, ANALISTA
JUDICIÁRIO, com lotação na 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS, da Função
Comissionada de CALCULISTA, símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função
Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA, símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar de
19/12/2022.
Dispensar o servidor MAURO ROGÉRIO RODRIGUES GOMES, REQUISITADO, com
lotação na 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS, da Função Comissionada de
SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA, símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função
Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU, símbolo FC-4, tudo com
efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar o servidor JOSÉ BRITO DE SAMPAIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com
lotação na 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS, da Função Comissionada de
SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA, símbolo FC-4, com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar o servidor DIEGO NUNES BARBO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação
na 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR
(284), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar o servidor JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com
lotação na 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS, da Função Comissionada de
ASSISTENTE, símbolo FC-2, com efeitos a contar de 19/12/2022.
Designar a servidora ADRIANA MORAES RUBENS, REQUISITADA, com lotação na
2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE
SETOR (284), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 19/12/2022.
Designar o servidor RONALDO CANDIDO DIAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com
lotação na 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS, da Função Comissionada de
CALCULISTA (43), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 19/12/2022.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/CGP Nº 193, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
Dispensar a servidora ELIZABET VIEIRA DE ALEXANDRE, ANALISTA JUDICIÁRIA,
com lotação na ASSESSORIA DE INTEGRIDADE E CONFORMIDADE, da Função Comissionada
de ASSISTENTE JURÍDICO, símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função
Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, símbolo FC-5, na SECRETARIA DE GESTÃO DE PESS OA S ,
tudo com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar o servidor RODRIGO ASSEF VIEIRA, REQUISITADO, com lotação na
DIRETORIA-GERAL, da Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE, símbolo FC-5, bem
como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, símbolo FC-5,
tudo com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar o servidor ALEXANDRE BORGES RICCI DE CAMARGO, TÉCNICO
JUDICIÁRIO, com lotação na SECRETARIA ADMINISTRATIVA, da Função Comissionada de
CHEFE DE GABINETE, símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função
Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de
19/12/2022.
Dispensar o servidor MARCELO ANTONIO NAKAO, ANALISTA JUDICIÁRIO, com
lotação no NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E PROJETOS, da Função Comissionada de CHEFE DE
SETOR, símbolo FC-3, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de
ASSISTENTE DE PROJETOS DE ENGENHARIA, símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar de
19/12/2022.
Dispensar o servidor MARCOS ROBERTO SEVERO ROSA, ANALISTA JUDICIÁRIO,
com lotação no NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E PROJETOS, da Função Comissionada de CHEFE
DE SETOR, símbolo FC-3, com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar o servidor WAGNER PRATES KOBAYASHI, ANALISTA JUDICIÁRIO, com
lotação no NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E PROJETOS, da Função Comissionada de CHEFE DE
SETOR, símbolo FC-3, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de
CHEFE DE SEÇÃO, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar a servidora CRISTIANE HIGA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, da Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE,
símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE
SEÇÃO, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar a servidora MARINEZ COSTA DE OLIVEIRA, REQUISITADA, com lotação
na SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, da Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE,
símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE
SEÇÃO, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 19/12/2022.
Designar a servidora ANA CARLA MASSUDA DE GÓES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com
lotação na SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, para ocupar a Função Comissionada de
CHEFE DE SETOR (352), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar a servidora ADRIANA ESPINDOLA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação
na SECRETARIA-GERAL DA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE,
símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE
SETOR (335), símbolo FC-3, tudo com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar a servidora ELIZÂNGELA DE SOUZA MELO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com
lotação na SECRETARIA-GERAL DA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE
GABINETE, símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de
CHEFE DE SEÇÃO, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar a servidora ANDRÉIA BEZERRA DE AZEVÊDO, TÉCNICA JUDICIÁRIA,
com lotação na COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO E À CONCILIAÇÃO, da Função
Comissionada de CHEFE DE GABINETE, símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar
a Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de
19/12/2022.
Dispensar o servidor ALLAN ONISHI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na
COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO E À CONCILIAÇÃO, da Função Comissionada de
CHEFE DE GABINETE, símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função
Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de
19/12/2022.
Dispensar o servidor EDVALDO ROMÃO DE LIMA, ANALISTA JUDICIÁRIO, com
lotação no NÚCLEO DE CADASTRAMENTO PROCESSUAL, da Função Comissionada de
ASSISTENTE (37), símbolo FC-2, com efeitos a contar de 19/12/2022.
Dispensar a servidora ROZENY QUINTANA VILLELA, REQUISITADA, com lotação
na SECRETARIA-GERAL DA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (335),
símbolo FC-3, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE
(37), símbolo FC-2, tudo com efeitos a contar de 19/12/2022.
Designar a servidora MYRIAN ARIMURA FARES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com
lotação na SECRETARIA-GERAL DA JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de
CHEFE DE SEÇÃO, símbolo FC-5, com efeitos a contar de 19/12/2022.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA Nº 965, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
- COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, no uso de suas atribuições legais e disposições
regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-
COFFITO nº 413/2012 e art. 59 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, em especial:
Considerando o Acórdão nº 543/2022, do Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional, em que por decisão unânime, o Plenário decidiu pela intervenção no
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18ª Região;
Considerando a previsão legal insculpida no artigo 5º, inciso IV, da Lei Federal nº
6.316/1975 e a regulação específica contida no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, que
prevê a intervenção como procedimento a ser adotado em caso de vacância no Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, em razão da não conclusão do processo
eleitoral do CREFITO-18, que se encontra em andamento;
Considerando a competência específica atribuída ao Presidente do COFFITO,
capitulada pela norma do artigo 26, inciso III, da Resolução-COFFITO nº 413/2012;
Considerando a reconhecida, juridicamente adequada e recíproca autonomia
administrativa e financeira dos Conselhos Regionais em face do COFFITO;
Considerando que o pilar da segregação funcional sustenta-se no exercício legítimo
e legal de funções públicas exercidas por Conselheiros eleitos na forma da Lei de regência do
Sistema (Lei Federal nº 6.316/1975);, resolve:
Artigo 1º - Instituir a COMISSÃO PROVISÓRIA de caráter ESPECIAL (CPE) com a
finalidade de promover a gestão administrativa, política e financeira do CONSELHO REGIONAL
DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, a partir do dia