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DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2022 ao Convênio Nº
852916/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora:
550008. Convenente: ASSOCIACAO PREPARATORIA DE CIDADAOS DO AMANHA, CNPJ nº
07098076000140. prorrogação do TF por 90 (noventa) dias, o que
possibilitará a realização, em tempo hábil, das adequações, entregas e providências
necessárias para assim concluir o projeto com êxito, como sempre prio. Valor Total: R$
1.800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Vigência: 23/12/2022 a 23/03/2023.
Data de Assinatura: 23/04/2018. Signatários: Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA,
CPF nº 58447750159, Convenente: LUIS PHELIPE CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, CPF nº
014.509.356-56.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2021 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.049138/2020-15.
Inexigibilidade Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 17.922.227/0001-97 - FUNDACAO CENTRO DE RECUPERACAO FEMININO
MISSAO RESGATE. Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento de 60
vagas para o público de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso,
abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do
ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de
substâncias psicoativas, como o álcool, crack, maconha, cocaína, dentre outras, conforme
as especificações e exigências descritas no termo de referência ao qual se vincula o
presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 03/12/2021 a 03/12/2022. Valor
Total: R$ 929.239,20. Data de Assinatura: 03/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 913272/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente:
INSTITUTO BATALHÃO DA RESTAURAÇÃO/SE, CNPJ/MF nº 32.701.542/0001-88. Objeto:
Prorrogação da Vigência do Termo de Fomento nº 913272/2021. Vigência 03/12/2021 a
30/04/2023. Data de Assinatura: 14/12/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR - Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, CPF/MF nº ***.496.788-
**, Convenente: ANDREA GONÇALVES BARRETO, CPF/MF nº ***.566.825-**. Processo:
71000.014832/2021-94.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 79/2021.
Nº Processo: 71000.043990/2020-71.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 16.801.598/0002-39 - ACAO SOCIAL CENTRO DE REINTEGRACAO A SOCI E DA D E
MAIS QUE. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n°79/2021. Pelo presente termo aditivo, fica
prorrogada a vigência do contrato pelo período de 02/12/2022 a 02/12/2023.. Vigência:
02/12/2022 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 506.403,36. Data de
Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 92/2021.
Nº Processo: 71000.080559/2019-71.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 03.578.159/0001-86 - RECANTO DE APOIO A VIDA - REAVIDA. Objeto: Constitui
objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona
do contrato n°92/2021. pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato
pelo período de 03/12/2022 a 03/12/2023.. Vigência: 03/12/2022 a 03/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 351.669,00. Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 105/2021.
Nº Processo: 71000.001766/2020-10.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 20.158.170/0001-06 - CENTRO DE RECUPERACAO SAMARITANO. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n°105/2021. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a
vigência do contrato pelo período de 03/12/2022 a 03/12/2023.. Vigência: 03/12/2022 a
03/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura:
02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 96/2021.
Nº Processo: 71000.081669/2019-51.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 11.204.503/0001-03 - COMUNIDADE TERAPEUTICA ESTRELA DO ORIENTE.
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n°96/2021. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a
vigência do contrato pelo período de 03/12/2022 a 03/12/2023.. Vigência: 03/12/2022 a
03/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 351.669,00. Data de Assinatura:
02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 94/2021.
Nº Processo: 71000.081427/2019-67.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 00.129.000/0002-77 - CENTRO DE REABILITACAO JOVENS LIVRES. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n°94/2021. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a
vigência do contrato pelo período de 02/12/2022 a 02/12/2023.. Vigência: 02/12/2022 a
02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura:
01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 876640/2018. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO/RJ - CNPJ: 28.636.579/0001-00. Objeto: O presente
instrumento tem por fim RESCINDIR O CONVÊNIO Nº 876640/2018, celebrado em
31/12/2018 e publicado no Diário Oficial da União no dia 06 de maio de 2019, com a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO/RJ, o qual tem por objeto "Prevenção Itinerante
que será realizada através Diagnóstico do Município, criação de um observatório de
informações e criação do ônibus Itinerante". Vigência: 31/12/2018 a 31/12/2022. Conforme
Lei nº8.666/93. O termo de denúncia entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Assinatura 14/12/2022. SIGNATÁRIO: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**
Processo: 08129.004094/2018-99.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral ao Termo de Fomento nº 913136/2021. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: INSTITUTO JOSÉ
BATALHA DE GÓES/SE - CNPJ: 32.728.768/0001-72. Objeto: O presente instrumento tem
por fim RESCINDIR o Termo de Fomento nº 913136/2021. Vigência: 13/12/2021 a
11/01/2023. Conforme Portaria Interministerial 424, de 30 de dezembro de 2016.
Assinatura: 14/12/2022. SIGNATÁRIO: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL
DE 
CUIDADOS 
E 
PREVENÇÃO 
ÀS 
DROGAS 
- 
CPF 
***.496.788-**. 
Processo:
71000.014951/2021-47
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 928396/2022, Processo n.º 71000.008703/2022-48.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Fundação Amazonas de Alto Rendimento - CNPJ: 35.933.557/0001-60.
Objeto: Realização do Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, no Município de
Manaus/AM.
Valor Total: R$ 107.513,25, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$
7.513,25.
Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2023.
Data da Assinatura: 15/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: JORGE ELIAS COSTA
DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - CPF:
***.815.802-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 910089/2021. Processo
n. º
71000.033921/2021-30.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Fundão/ES - CNPJ: 27.165.182/0001-07.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910089/2021.
Vigência: 27/12/2021 a 27/05/2023.
Data de Assinatura: 16/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: GILMAR DE SOUZA
BORGES - Prefeito Municipal de Fundão/ES - CPF: ***.601.037-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 904059/2020. Processo
n. º
71000.041796/2020-51.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer/GO - CNPJ: 32.712.376/0001-15.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 904059/2020.
Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2023.
Data de Assinatura: 16/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: HENDERSON DE
PAULA RODRIGUES - Secretário de Estado de Esporte e Lazer/GO - CPF: ***.698.898-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 02
ao Convênio
nº
894646/2019, Processo
nº
71000.076945/2019-69.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Bragança/PA - CNPJ: 04.873.592/0001-07.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2019 a 12/03/2023.
Data da Assinatura: 16/12/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
887281/2019, Processo
nº
71000.057755/2019-42.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Trindade/GO - CNPJ: 01.217.538/0001-15.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2019 a 21/04/2023.
Data da Assinatura: 16/12/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 927999/2022. Processo n. º 71000.008628/2022-15.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Menino Feliz de Paragominas - CNPJ: 10.738.389/0001-20.
Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Para Todos, no município de
Paragominas/PA .
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 15/12/2022 a 15/03/2024.
Data da Assinatura: 15/12/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: EDILSON LIMA E
SILVA - Presidente da Associação Menino Feliz de Paragominas - CPF: ***.787.012-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 928458/2022. Processo n. º 71000.009534/2022-63. Concedente:
Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65. Convenente: Associação Cultural e Desportiva
Carnaubais - CNPJ: 05.754.397/0001-20. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto
Carnaubais Mais Esporte, no Município Carnaubais/RN. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 16/12/2022
a 16/04/2024. Data da Assinatura: 16/12/2022. Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA -
Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente:
GUEYBIANE DOS SANTOS SILVA - Presidente da Associação Cultural e Desportiva Carnaubais - CPF:
***.793.634-**.

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