DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0077.02; Data de Assinatura: 15/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins - FAPTO; CNPJ nº 06.343.763/0001-11; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 20/06/2023; Prazo de Prestação de Contas:
19/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0185.01; Data de Assinatura: 15/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; União Brasileira
de Educação e Assistência - UBEA; CNPJ nº 88.630.413/0001-09; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 19/06/2023; Prazo de Prestação de Contas: 18/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0172.01; Data de Assinatura: 15/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio à Cultura Ensino Pesquisa e Extensão de Alfenas - FACEPE; CNPJ nº 25.657.149/0001-
79; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 19/12/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 17/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0251.01; Data de Assinatura: 15/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA - FCPC; CNPJ nº 05.330.436/0001-62; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 26/06/2024; Prazo de Prestação de Contas:
25/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0179.01; Data de Assinatura: 15/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio
e Desenvolvimento
ao
Ensino,
Pesquisa e
Extensão
-
FADEPE; CNPJ
nº
00.703.697/0001-67; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 18/12/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 16/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo. Processo FP-ADM-2021/15596; Espécie: Termo aditivo nº
20.21.0103.01;
Partes:
Financiadora de
Estudos
e
Projetos
- FINEP,
CNPJ
nº.
33.749.086/0001-09 e GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, CNPJ nº
02.593.165/0001 40. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses, a contar de 22/12/2022, a correção de erro material na cláusula quarta e a
inserção da cláusula padrão de LGPD da Finep. Valor: R$ 936.683,00 (novecentos e trinta
e seis mil, seiscentos e oitenta e três reais). Assinatura em 15/12/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.20.0026.03; Data
de
Assinatura:
15/12/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 17/05/2023; Prazo de Prestação de Contas: 16/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.19.0178.01; Data
de
Assinatura:
15/12/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 05.572.870/0001-59; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 19/12/2024; Prazo de Prestação de Contas:
17/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.20.0039.02; Data
de
Assinatura:
15/12/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 28/08/2023; Prazo de Prestação de Contas: 27/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.14.0118.07; Data
de
Assinatura:
15/12/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 05.572.870/0001-59; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 06/05/2023; Prazo de Prestação de Contas:
05/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.21.0095.02; Data
de
Assinatura:
15/12/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE;
CNPJ nº 02.646.829/0001-91; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização:
30/06/2023; Prazo de Prestação de Contas: 29/08/2023.
Ministério das Comunicações
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº 8.745, de 9
dezembro de 1993.
Rescisão a contar de 25 de novembro de 2022.
Contratante: Ministério das Comunicações.
Contratado: Raynnes Otaviano Fernandes Vieira
Fundamento: Inciso II art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993.
Processo: 53115.030983/2022-00
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115001003202253. Objeto: Contratação de Sistema de
Armazenamento de Dados (Storage), tipo "Híbrido", com capacidade "líquida" mínima de 100
TeraBytes, contemplando implantação, configuração, repasse de conhecimento, atualizações e
garantia por 60 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Anexo Oeste, Sala 207, Esplanada Dos
Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/410003-5-00018-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 29/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIZANGELA JAINES
Pregoeira
(SIASGnet - 16/12/2022) 410003-00001-2022NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 152-2022
FUNTTEL-BNDES EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE
CRÉDITO. CONTRATANTE:
A União, por intermédio do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento
Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), CNPJ nº 30.178.812/0001-92. CONTRATADO:
Banco 
Nacional 
de 
Desenvolvimento 
Econômico 
e 
Social 
(BNDES), 
CNPJ 
nº
33.657.248/0001-89. Finalidade: abertura de crédito reembolsável concedido pelo Funttel
ao BNDES, no valor de R$ 197.520.001,05 (cento e noventa e sete milhões, quinhentos e
vinte mil, um real e cinco centavos), a serem utilizados conforme Plano de Aplicação de
Recursos aprovado pelo Conselho. Vigência: a partir da data da assinatura, com duração de
25 (vinte e cinco) anos, sendo 60 (sessenta) meses de carência a partir do início do mês de
recebimento dos recursos. Data da Assinatura: 15/12/2022. Assinam: Hugo Monteiro
Jácome, Presidente Substituto do Conselho Gestor do Funttel, CPF nº ***.045.261-**,
Felipe Canedo de Freitas Pinheiro, Superintendente da Área Financeira do BNDES, CPF nº
***.549.947-**, Ricardo Rivera de Souza Lima, Chefe de Departamento do BNDES, CPF nº
***.632.047-**. Processo nº 53115.005868/2022-99.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413001
Número do Contrato: 155/2021.
Nº Processo: 53500.005522/2021-66.
Pregão. Nº 25/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 04.808.453/0001-08 - OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 155/2021-anatel, pelo período de 12
(doze) meses, de 29/12/2022 a 28/12/2023., cujo objeto é a "prestação de serviços de
fornecimento de solução de segurança composta por uma solução de auditoria de serviços
microsoft para a agência nacional de telecomunicações, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência gimr (sei nº 7749862)";
inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência: 29/12/2022 a 28/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.850.000,00. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413001
Número do Contrato: 118/2021.
Nº Processo: 53500.042139/2021-99.
Inexigibilidade. Nº 32/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNI C ACO ES -
SEDE.
Contratado: 
33.641.663/0001-44
-
FUNDACAO
GETULIO 
VARGAS.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato cpae nº 118/2021, pelo período de 12 (doze)
meses, de 30/12/2022 a 29/12/2023, cujo objeto é o "licenciamento de uso (assinatura),
sem caráter de exclusividade, do banco de dados fgvdados, de natureza estatística,
econômica e financeira"
inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência: 30/12/2022 a 29/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 8.023,44. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2022 - UASG 413008
Nº Processo: 53551.000182/2020-09.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 00.437.810/0001-00 - TRANSIT ELETRIC LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de transporte com o fornecimento de veículos e motoristas, para
transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, em
atendimento às necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Tocantins,
pelo período de 20 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Contrato.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor
Total: R$ 470.316,80. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2022 - UASG 413008
Nº Processo: 53548.001123/2022-61.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA ..
Objeto: Contratação de serviços de recepção, para o atendimento das necessidades da
Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 24
meses, prorrogável até o limite de 60 meses, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Contrato.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2022 a 19/12/2024. Valor
Total: R$ 78.542,64. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 413004
Nº Processo: 535160052522019. Objeto: Serviços de fornecimento de café e
bebidas quentes, por meio de máquinas automáticas, sob a forma de comodato, nas
dependências da Gerência Regional da Anatel no Estado do Paraná - GR03.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço:
Rua 
Vicente
Machado, 
720
Batel,
- 
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413004-5-00013-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 19/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/12/2022) 413004-41231-2022NE999999