DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.014093/2022-16.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 03.514.281/0001-99 - E C BARRETO TURISMO EIRELI. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de locação eventual de veículos (transporte
de servidores em serviço), com fornecimento de motorista devidamente habilitado,
combustível
e
seguro total,
para
atender
as
necessidades do
Ministério
do
Desenvolvimento Regional nos serviços de suporte às atividades de sua sede em
Brasília/DF, no âmbito da região nordeste de forma continuada, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência anexo ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/12/2022 a 16/12/2023. Valor
Total: R$ 1.583.049,60. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930320/2022, Nº Processo: 59000005417202225, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PLACIDO DE
CASTRO CNPJ nº 04076733000160, Objeto: Aquisição de Equipamentos para Apoio à
Produção, Valor Total: R$ 961.496,66, Valor de Contrapartida: R$ 1.496,66, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000025, Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 213219, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2022 a 16/06/2024, Data de Assinatura:
13/12/2022,
Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA
SANTOS
HOLANDA CPF
nº
027.935.264-60, Convenente: CAMILO DA SILVA CPF nº 188.746.652-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
894583/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS, CNPJ nº
24212862000146. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 392.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 164.637,21, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2023. Data de Assinatura:
30/12/2019. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: ASTOR JOSE DE SA, CPF nº 041.652.746-90.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909620/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDES T E
DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 04888232000189. Readequação do Plano de Trabalho, com a
redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do
repasse financeiro. Valor Total: R$ -287.593,88, Valor de Contrapartida: R$ -497,95,
Vigência:
19/01/2021 a
19/01/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente:
NILSON PEREIRA BORGES, CPF nº 042.783.036-29.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3592/2022
Processo nº 59100.000551/2011-59. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n° 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de
Segurança Hídrica
e o
Governo do
Estado do
Ceará, CNPJ/MF
n°
07.954.480/0001-79. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do TC n° 0238/2011, para
até 30/12/2024. Data e assinaturas: 15/12/2022, Sérgio Luiz Soares de Souza Costa -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica - CPF n° 971.454.834-91
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 443001
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 02501.002167/2020-41.
Pregão. Nº 28/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BAS I CO.
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acrescer quantitativos
de postos de trabalho, com repercussão no valor total anual do termo de contrato que
corresponderá a R$ 22.608.865,59. Vigência: 13/12/2022 a 22/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 22.608.865,59. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 443001
Número do Contrato: 58/2018.
Nº Processo: 02501.005330/2018-11.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por
12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/01/2023 a 02/01/2024, nos
termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 03/01/2023 a 02/01/2024. Data
de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 24/2022
Processo:
02501.002160/2021-91. Objeto:
Fornecimento
e instalação
de
condicionadores de ar, nas depedências da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico - ANA. Licitação FRACASSADA.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 16/12/2022) 443001-44205-2022NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2022
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000066/2022-02
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 590 CEST-SE
DNOCS- 54/2022 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
590 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC
nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Civil Consórcio de Segurança Alimentar e
Desenvolvimento Local do Município de Feira Nova-SE CNPJ 07.152.518/0001-90; Objeto: O
desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais
do município de Feira Nova no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 16/12/2022.Assinam: Luciano Gois Paul,
Coordenador da CEST/SE e José Carlos dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº
59414.000066/2022-02. Aracaju/SE, 16 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/2022
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000146/2021-79
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 149/21 CEST-SE
DNOCS- 46/2022 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
149/21 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,
CGC
nº 00.043.711/0012-04
e
o Município
de Santa
Luzia
do Itanhi-SE
CNPJ
13.098.942/0001-04; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Santa Luzia do Itanhi no Estado
de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 14/12/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Adauto
Dantas do Amor Cardoso, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000146/2021-79.
Aracaju/SE, 14 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 81/2022 - UASG 193002
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 59400.005250/2020-28.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto os serviços de terceirização, nas atividades de apoio
administrativo no nível i para atender as necessidades da administração central do dnocs.
Constituem objetos do presente termo aditivo: prorrogar, por mais 12 (doze) meses o
contrato dnocs nº 26/2021. Exclusão dos custos não renováveis.. Vigência: 29/12/2022 a
29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 798.098,00. Data de Assinatura:
16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 193009
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 59404.000375/2021-11.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
17.464.285/0001-14 - RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio
econômico financeiro em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos
de aquisição dos materiais betuminosos, no valor de r$ 960.884,21 (novecentos e sessenta
mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), aprovado pela comissão de
fiscalização do contrato diante das análises técnicas realizadas, autorizado a emissão do
termo aditivo pelo coordenador estadual do dnocs ba(substituto), conforme delegação de
competência aprovada pela diretoria colegiada do dnocs (ata de reunião nº 20/21/dc-sei
0890352.. Vigência: 19/12/2022 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
14.299.989,90. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
– EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO 2022NE294, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 0150017205,
NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 5.000 (CINCO MIL REAIS) TARJAS, PARA O
SERVIÇO DE RESTAURO E RECUPERAÇÃO DE TODAS AS PLANTAS DE ENGENHARIA E MAPAS
COM VISTAS A SEREM REGISTRADAS, INDEXADOS E INSERIDOS NO SISTEMA MULTIACERV O,
PARA POSTERIOR ACONDICIONAMENTO NAS MAPOTECAS. UG EMITENTE: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, CNPJ 00.043.711/0001-43; Favorecido:
INDUSTRIA GRAFICA TIMPEL LTDA , CNPJ 04.742.319/0001-43 ; Amparo Legal: Lei 8.666/93,
código 11, Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, Artigo 24, Inciso II; Valor: R$
13.200,00; Data de Assinatura: 14/12/2022; Assinam: Ordenador de Despesa: José
Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo;
Processo nº 59400.005997/2022-48.
EXTRATO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por
sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: COOPERATIVA DE COLETORES E
RECICLADORES DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/SE; CNPJ nº 44.761.669/0001-71, para
formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a
Pequenos Agricultores Rurais do município de Monte Alegre no Estado de Sergipe, e nesse
sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do
artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para
eventual
impugnação,
que
deverá
ser
encaminhada
para
o
e-mail:
luciano.paul@dnocs.gov.br; Processo n° 59414.000413/2022-99.
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022
Após a fase de análise da documentação de habilitação a comissão de licitação
declarou a empresa TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 10.322.491/0001-40, habilitada
nos lotes I e II.
DAVID SARAIVA LEITE
Coordenador Estadual do DNOCS no RN
(SIDEC - 16/12/2022) 193004-11203-2022NE800001
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 865920/2018
Processo nº 59335.000120/2018-13; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo
ao
Convênio
Plataforma
+
Brasil
nº
865920/2018,
firmado
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e
o MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, CNPJ nº 08.096.604/0001-95, 2) Nomes dos
signatários e domicílio: SUDENE, GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA, Superintendente,
CPF: 499.026.017-15, CI: 1007430620 MEX/DF, domiciliado em Recife/PE; e o MUNICÍPIO
DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, ROGÉRIO SOARES, Prefeito, Carteira de Identidade:
98002206316 - SSP/CE, CPF: 430.532.114-91, domiciliado no Município de JARDIM DE
PIRANHAS/RN; 3) Resumo do Objeto: prorrogar a vigência do convênio por mais 180 (cento
e oitenta) dias; 4) Prazo de vigência: 24 de junho 2023; 5) Data da Assinatura:
15/12/2022.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL n.º 935750/2022
Processo n.º 59336.002087/2022-24. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio Plataforma +Brasil n.º 935750/2022, firmado entre a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e
o MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.191.799/0001-02, no valor
original de R$ 581.500,00; sendo R$ 460.000,00 à conta do CONCEDENTE e R$ 121.500,00
a título de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, GENERAL CARLOS
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