DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2022 - UASG 170175
Número do Contrato: 12/2007.
Nº Processo: 46277.000227/2007-91.
Dispensa. Nº 23/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL. Contratado: 93.725.166/0001-56 - SESIPA NEGOCIOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA
- ME. Objeto: O presente instrumento de aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de
22/12/2022 a 22/12/2023.. Vigência: 22/12/2022 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 55.599,24. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 170175
Número do Contrato: 11/2014.
Nº Processo: 47513.000058/2014-41.
Dispensa. Nº 17/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL. Contratado: 16.748.171/0001-33 - MESSIAS & BONISONI ADMINISTRADORA DE
IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente instrumento de aditamento tem por objeto prorrogar o
prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 18/12/2022 a 18/12/2023 e
reajuste de valor. Vigência: 18/12/2022 a 18/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 90.411,00. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 170175
Número do Contrato: 12/2012.
Nº Processo: 47500.000478/2012-12.
Dispensa. Nº 17/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL. Contratado: 17.922.414/0001-70 - P & F IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente
instrumento de aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, de 20/12/2022 a
20/12/2023 e reajuste de valor. Vigência: 20/12/2022 a 20/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 44.475,96. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2022 - UASG 170175
Número do Contrato: 12/2003.
Nº Processo: 46218.022552/2003-85.
Dispensa. Nº 15/2003. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL. Contratado: 24.207.542/0001-06 - DHD IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente
instrumento de aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses,
de 19/12/2022 a 19/12/2023 e reajuste de valor. Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 84.605,04. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 170347
Nº Processo: 17166100308202288. Objeto:
Contratação empresa, por
intermédio do Sistema de Registro de Preços - SRP para a Aquisição de materiais de
consumo para o exercício de 2023, objetivando atender as necessidades da Gerência
Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado de Roraima - GRA/RR e
órgãos clientes (Controladoria Regional da União em Roraima - CGU/RR, Procuradoria da
Fazenda Nacional em Roraima - PFN/RR, Superintendência do Patrimônio da União em
Roraima - SPU/RR e Superintendência RR.. Total de Itens Licitados: 92. Edital: 19/12/2022
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 214 - Centro,
- Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/170347-5-00004-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 19/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergência nas especificações de catmat/catser, quantidade, unidade de
fornecimentos, prevalecerão as do Termo de Referência e do Edital..
BELINE SABINO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/12/2022) 170347-00001-2022NE000029
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO ADITIVO LIBOR
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, alteração nº 2. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e
outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo,
celebrado em 30 de novembro de 2016, para o financiamento parcial do "Programa Região
Oceânica Sustentável". PARTES: O Município de Niterói/RJ e a Corporação Andina de
Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº:
17944.001832/2014-08.
DATA
DE
CELEBRAÇÃO: 
15
de
dezembro
de
2022.
REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, AXEL SCHMIDT GRAEL; pela CAF, o Sr.
Representante no Brasil, JAIME MANUEL HOLGUÍN TORRES e pela RFB, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e com a participação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Vila Velha - ES , na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES .
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2022.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por tempo
indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor José de Assis Ferraz Neto,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Vila Velha
- ES , CNPJ nº 27.165.554/0001-03, o senhor Arnaldo Borgo Filho, Prefeito Municipal de Vila
Velha - ES .
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e com a participação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Juiz de Fora - MG, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - MG.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2022.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por tempo
indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor José de Assis Ferraz Neto,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora
- MG, CNPJ nº 18.338.178/0001-02, a senhora Maria Margarida Martins Salomão, Prefeita
Municipal de Juiz de Fora - MG.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e com a participação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Santa Rita do
Araguaia - G O, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Santa Rita do Araguaia - G O.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2022.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por tempo
indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor José de Assis Ferraz Neto,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Santa Rita
do Araguaia - G O, CNPJ nº 01.067.990/0001-48, o senhor Carlos Tadeu Rocha Vieira,
Prefeito Municipal de Santa Rita do Araguaia - G O.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2022
A Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, torna público que
realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL acerca do Pregão Eletrônico, por Registro de Preços,
visando a contratação de empresas especializadas em desenvolvimento e manutenção de
Software, por pontos de função complementados por horas de serviço técnico sob demanda,
conforme modalidade prevista na Portaria SGD/ME n° 5.651/2022, com vistas a executar
atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção e suporte
relacionadas ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de
software estabelecido no Termo de referência, durante o período de 12 (doze) meses,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.
As especificações e condições constantes do Termo de Referência e em seus
anexos, assim como em outros documentos relativos à contratação estão disponíveis na página
do GOV.BR - Ministério da Economia - Acesso à Informação - Participação Social, Audiências e
Consultas Públicas - Audiência Pública - 2022 - Audiência Pública 07/2022; e na página do
PARTICIPA +BRASIL.
A audiência ocorrerá no dia 04 de janeiro de 2023, às 15:00h, no canal do Youtube
do Ministério da Economia. Os interessados poderão enviar os questionamentos para o e-mail
cgaat @economia.gov.br, até o dia 05 de janeiro de 2023, os quais serão avaliados pela equipe
da CGAAT/SGD.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
Diretora
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2022
A Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, torna público que
realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL acerca do Pregão Eletrônico, por Registro de Preços,
visando a contratação de empresas especializadas em desenvolvimento, manutenção,
sustentação, testes e controle de qualidade de software, por alocação de perfil profissional de
TI vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda,
conforme modalidade prevista na Portaria SGD/ME n° 5.651/2022, com vistas a executar
atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação e
garantia de qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis
aderentes ao processo de software estabelecido neste Termo de referência, durante o período
de 12 (doze) meses, prorrogável até 60 (sessenta) meses, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.
As especificações e condições constantes do Termo de Referência e em seus
anexos, assim como em outros documentos relativos à contratação estão disponíveis na página
do GOV.BR - Ministério da Economia - Acesso à Informação - Participação Social, Audiências e
Consultas Públicas - Audiência Pública - 2022 - Audiência Pública 08/2022; e na página do
PARTICIPA +BRASIL.
A audiência ocorrerá no dia 05 de janeiro de 2023, às 15:00h, no canal do Youtube
do Ministério da Economia. Os interessados poderão enviar os questionamentos para o e-mail
cgaat @economia.gov.br, até o dia 06 de janeiro de 2023, os quais serão avaliados pela equipe
da CGAAT/SGD.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
Diretora
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 191/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 191/2022,
homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01:Rua Wagner Jorge Borttoto, Lote 04, Quadra 51, Bairro Jardim
Veraneio - Campo Grande/MS. Não houve propostas para o item, sendo o certame
declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 195/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 195/2022, homologa
o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Projetada 2, Lote 12, desmembrado da área "A" do antigo Aeroporto
- Petrolina/PE. Não houve propostas para o item, sendo o certame declarado DES E R T O.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 200/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 200/2022,
homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Luiz Carlos Zani, s/n. Saída para Londrina, parque industrial
Castelo Branco - Ibiporã/PR. Não houve propostas para o item, sendo o certame declarado
D ES E R T O.
FABIANA RODOPOULOS