DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL Nº 68/2022
CANCELAMENTO DO CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO-APDAU
A R I Q U E M ES / R O
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da
União situados no Município de Ariquemes, do Rio Canaã, Rio Jamari, Rio Madalena e Rio
São João, no Município de Ariquemes/RO, vem informar a todos os interessados o
CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
que seria realizada no dia 22/11/2022, das 09:00hs às 11:00hs, no Auditório da Fundação
Universidade Federal de Rondônia no Município de Ariquemes/RO, por motivo dos
bloqueios da rodovia BR 365, por conta das manifestações pós Eleição de 2022, visando
segurança e integridade física da equipe da SPU/RO.
2. A APDAU será remarcada para nova data oportuna.
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Superintendente do Patrimônio da União em Rondônia
EDITAL Nº 69/2022
CANCELAMENTO DO CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO-APDAU
ALTO PARAISO
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da
União situados no Município de Alto Paraíso, do Rio Massangana, no Município de Alto
Paraíso/RO, vem informar a todos os interessados o CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA
PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU que seria realizada no dia
25/11/2022, das 16:00hs às 18:00hs, no Auditório da Prefeitura do Município de Alto
Paraíso/RO, por motivo dos bloqueios da rodovia BR 365, por conta das manifestações pós
Eleição de 2022, visando segurança e integridade física da equipe da SPU/RO.
2. A APDAU será remarcada para nova data oportuna.
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Superintendente do Patrimônio da União em Rondônia
EDITAL Nº 70/2022
CANCELAMENTO DO CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO-APDAU
VILHENA
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da
União situados no Município de Vilhena, do Rio Iquê, Rio da Dúvida, Rio Pimenta Bueno,
Igarapé Pirocolina no Município de Vilhena/RO, vem informar a todos os interessados o
CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
que seria realizada nos dias 08/11/2022, das 09:00hs às 11:00hs e das 14:00hs às 16:00hs,
no Auditório da Secretaria Municipal de Educação do Município de Vilhena/RO, por motivo
dos bloqueios da rodovia BR 365, por conta das manifestações pós Eleição de 2022,
visando segurança e integridade física da equipe da SPU/RO.
2. A APDAU será remarcada para nova data oportuna.
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Superintendente do Patrimônio da União em Rondônia
EDITAL Nº 71/2022
CANCELAMENTO DO CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO-APDAU
PRIMAVERA DE RONDÔNIA
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da
União situados no Município de Primavera de Rondônia/RO, do Rio Ribeirão Antônio João
e Rio Pimenta Bueno no Município de Primavera de Rondônia/RO, vem informar a todos os
interessados o CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA
UNIÃO - APDAU que seria realizada nos dias 18/11/2022, das 09:00hs às 11:00hs, no
Auditório da Sede da Câmara de Vereadores do Município de Primavera de Rondôn i a / R O,
por motivo dos bloqueios da rodovia BR 365, por conta das manifestações pós Eleição de
2022, visando segurança e integridade física da equipe da SPU/RO.
2. A APDAU será remarcada para nova data oportuna.
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Superintendente do Patrimônio da União em Rondônia
EDITAL Nº 72/2022
CANCELAMENTO DO CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO-APDAU
P A R EC I S
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da
União situados no Município de Parecis/RO, do Rio Uimeere no Município de Par e c i s / R O,
vem informar a todos os interessados o CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU que seria realizada nos dias 18/11/2022, das
16:00hs às 18:00hs, no Auditório da Sede da Câmara de Vereadores do Município de
Parecis/RO, por motivo dos bloqueios da rodovia BR 365, por conta das manifestações pós
Eleição de 2022, visando segurança e integridade física da equipe da SPU/RO.
2. A APDAU será remarcada para nova data oportuna.
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Superintendente do Patrimônio da União em Rondônia
EXTRATO DE REVISÃO SUBSTANTIVA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
I N T E R N AC I O N A L
Processo nº 52005.100549/2018-94. Espécie: Segunda Revisão Substantiva do Projeto
de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/18/023 - Modernização da Economia e
Ampliação Qualificada da Inserção Comercial Brasileira, celebrado entre a Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da
Economia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Objeto:
Modernização da Economia e Ampliação Qualificada da Inserção Comercial Brasileira.
As alterações da presente Revisão Substantiva são: a) Ajustes na Matriz de Resultados
e no Plano de Trabalho Plurianual quanto às metas, ao cronograma e ao orçamento
planejado por ano, por linha orçamentária, e nos valores orçados para os Produtos,
incluindo a alteração dos indicadores dos Produtos 4 e 5, que passou a ser percentual
de metas atingidas
dos produtos sob responsabilidade da
SEPEC e SECINT,
respectivamente. b) Extensão do prazo do PRODOC por mais 2 anos, passando a
vigência de 10/12/2022 para 10/12/2024. c) Aumentar o orçamento original do projeto
em US$ 559.316,59, para atender a novas metas fixadas para o novo período de
vigência. d) Exclusão da meta 5.2 Número de estudos e/ou propostas para inserção da
questão de gênero no âmbito institucional e de políticas da SECINT. Vigência: 2 (dois)
anos, contados de 10/12/2022 a 10/12/2024. Data de Assinatura: 09/12/2022. Assinam:
pela ABC/MRE, Emb. Ruy Pereira, pelo PNUD, Carlos Arboleda e pelo ME, Marcelo
Guaranys.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a
participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA
SC
82.844.754/0001-92
10265.499805/2022-65
12.12.2022
. MUNICÍPIO DE BRUSQUE
SC
83.102.343/0001-94
10265.486888/2022-22
13.12.2022
. MUNICÍPIO DE TIBAU
RN
01.622.882/0001-90
10265.502592/2022-66
14.12.2022
. MUNICÍPIO DE CARAÁ
RS
01.614.158/0001-14
10265.502722/2022-61
14.12.2022
. MUNICÍPIO DE BURITIRAMA
BA
13.234.000/0001-06
10265.502849/2022-80
14.12.2022
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e as administrações tributárias do Distrito Federal e dos
Municípios aderentes, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de
Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da
Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: compartilhamento de dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e
jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos
Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
(Sinter), com a finalidade de inserção no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos
do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 5 de dezembro de 2022 pela ABRASF,
em 7 de dezembro de 2022, pela FNP, e, em 15 de dezembro de 2022, pelas CNM e RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, o Senhor Julio Cesar Vieira Gomes, Secretário Especial
da Receita Federal do Brasil; pela ABRASF, o Senhor Rodrigo Sartori Fantinel, Vice-
Presidente; pela FNP, o Senhor Edvaldo Nogueira, Presidente; e pela CNM, o Senhor Paulo
Roberto Ziulkoski, Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170018
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10166.743124/2021-87.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 024214210 - TIM S.A.. Objeto: Acréscimo de 24,72% do contrato de telefonia
móvel (22 linhas de voz), para atender a necessidade de serviços da região fiscal. Vigência:
15/12/2022 a 22/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 285.928,16. Data de
Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 10265349304202239. DESIGNE ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCO ES
LTDA, CNPJ 07.709.325/0001-97 para Item 1 valor R$871.799,3100.
PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da Comissão
(SIDEC - 16/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
AVISO DE PENALIDADE - UASG 170217
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, e com
vista no que consta nos autos do processo nº 10280-721.975/2022-43, resolve: Tornar
público que foi aplicada à empresa ERICA E. G. LIMA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI,
CNPJ nº 19.362.299/0001-52, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a sanção
administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme Art. 87, inciso III, da
Lei nº 8.666/93, elencada na decisão de 19/07/2022.
JOÃO BOSCO SILVEIRA DA SILVA
AVISO DE PENALIDADE - UASG 170217
O
CHEFE
DA
DIVISÃO
DE
PROGRAMAÇÃO
E
LOGÍSTICA
DA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso de
suas atribuições, e com vista no que consta nos autos do processo nº 10320-
720.697/2020-21, resolve: Tornar público que foi aplicada à empresa ETAPA - SERVIÇOS
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