DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022121900052
52
Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERAIS LTDA, CNPJ nº 03.211.977/0001-46, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, a sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos,
conforme
Art. 87,
inciso
III,
da Lei
nº
8.666/93,
elencada na
decisão
de
19/07/2022.
JOÃO BOSCO SILVEIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 170078
Nº Processo: 10507.721090/2022-42.
Pregão Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de veiculos conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no termo de referência anexo do edital n° 08/2021..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023. Valor
Total: R$ 2.296.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 170078
Nº Processo: 10507.721090/2022-97.
Pregão Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de veiculos conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no termo de referência anexo do edital n° 08/2021..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023. Valor
Total: R$ 318.980,00. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2022 - UASG 170081
Número do Contrato: 5/2013.
Nº Processo: 10540.721699/2012-33.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 049.146.865-20
- JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no §8º do artigo 65
da lei federal nº 8.666/93, o chefe do serviço de programação e logística sepol/drf/vca
determina, como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe a cláusula
sexta do contrato nº 05/2013, parágrafo único, celebrado com o sr. José carlos de almeida,
cpf nº 049.146.865-20, a que se proceda ao reajuste do preço mensal do contrato de
r$10.695,51 (dez mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos) para
r$11.386,45 (onze mil trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), a partir
de 01 de outubro de 2022, em conformidade com parecer de instrução. O reajuste se
refere ao período de 01/10/2022 a 30/09/2023.. Vigência: 01/10/2013 a 30/09/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 683.187,00. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 170094
Nº Processo: 10660.724455/2022-18.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA.
Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS EIRELI. Objeto: O objeto do
presente instrumento
é a
contratação de serviços
continuados de
técnico em
secretariado,recepcionista, auxiliar de escritório, carregador, motorista cnh b, copeira e
contínuo com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/01/2023 a 08/01/2024. Valor
Total: R$ 958.299,99. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170116
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 10707.720309/2022-30.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto: 1.1.1. O acréscimo de 1,43% (um vírgula quarenta
e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de
02/01/2023, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.
1.1.2. O acréscimo de 01 (um) posto de vigilância 44 h semanais, a ser alocado no
arqcor/penha, situado à rua monsenhor alves da rocha, penha, rio de janeiro/rj. 1.1.3 a
supressão de 8 (oito) equipamentos do tipo rádio ht dos seguintes postos de 44 horas
semanais: srrf07 - avenida venezuela; rio de janeiro i/ laranjeiras pj-cac; rio de janeiro
i/tijuca - cac; rio de janeiro ii/ península; rio de janeiro de janeiro ii/ campo grande - cac;
rio de janeiro ii/ madureira- cac; rio de janeiro ii/ méier - cac; alf - aeroporto internacional
do galeão; 1.1.4 a supressão de 1 (um) equipamento do tipo rádio ht do seguinte posto 12
x 36 h diurno: demac - rio de janeiro. 1.1.5 a supressão de 2 (dois) equipamentos do tipo
rádio ht dos seguintes postos 12 x 36 h noturnos: alf - porto do rio de janeiro. 1.1.6 o
acréscimo de 4 (quatro) equipamentos do tipo rádio ht nos seguintes postos 12 x 36 h
diurnos: irf/ campos dos goytacazes; irf/macaé; drf/niterói; drf/nova iguaçu.. Vigência:
02/01/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.990.708,20. Data de
Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93 e o item 11 do Edital de Licitação nº
0717600/0003/2022 e, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado e,
ainda, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados
da Receita Federal, intimo a empresa IMPORTHEO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAO EIRELI,
CNPJ nº 36.241.473/0002-09, a contrapor suas razões de defesa com relação às
irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10711-721325/2022-81 no prazo
de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação.
O envio de quaisquer documentos relacionados a esta Intimação deverá ser
feito diretamente para :
Comissão de Leilão ALF/RJO
Av. Rodrigues Alves, 81 sala 311
Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.081-250
Informo, ainda, que é facultada vista do processo ao representante da empresa
ou a pessoa legalmente autorizada, dentro do mesmo prazo, no endereço acima. O
processo também poderá ser consultado pelo Portal e-CAC (Centro Virtual de At e n d i m e n t o
ao
Contribuinte)
no
endereço
eletrônico
da
Receita
Federal
do
Brasil:
www.receita.fazenda.gov.br
ELAINE LUIZ COSTA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação de
Mercadorias Apreendidas e Abandonadas
AVISO DE PENALIDADE EQMAP 13/2022
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa DP DA SILVA CENTRAL CANEDO
VARIEDADES, CNPJ 43.118.544/0001-65, as penas de suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 2 (dois) anos, cumulada
multa administrativa de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais), que
corresponde a 20% sobre o valor mínimo do lote 188 do leilão Edital 0817900/03/2022,
com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1 do referido edital. A referida multa
deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias contados desta
publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias
úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme
previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº
0817900/03/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao
representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, por meio de consulta ao
portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº
15771.720950/2022-14.
THAÍS MASSUE TAKEUCHI
Chefe Substituta de Programação e Logística
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa DP DA SILVA CENTRAL CANEDO
VARIEDADES, CNPJ 43.118.544/0001-65, as penas de suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada
com a perda do valor de R$ 7.419,13 (sete mil, quatrocentos e dezenove reais e treze
centavos), pago a título de sinal do lote 91 do leilão Edital 0817900/01/2022, com fulcro
no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1 do referido edital. O interessado dispõe o prazo
de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao
Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de
leilão nº 0817900/01/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao
representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, por meio de consulta ao
portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº
15771.720787/2022-90.
THAÍS MASSUE TAKEUCHI
Chefe Substituta de Programação e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170156
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 10905.720187/2021-64.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI.
Objeto: 1.1 - o presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 0,73% (zero vírgula
setenta e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a
partir de 01/01/2023, com fundamento na letra b, do inciso i e no parágrafo primeiro, do
artigo 65 da lei nº 8.666/1993.
1.2 - com a presente supressão, o percentual total de supressão do valor inicial atualizado
do contrato é de 20,28% (vinte vírgula vinte e oito por cento), percentual este que advém
da soma da redução atual, indicada no item 1.1., com as reduções implementadas por
meio do termo aditivo nº 01/2021, de 4,89% (quatro vírgula oitenta e nove por cento), do
termo aditivo nº 02/2022, de 13,88% (treze vírgula oitenta e oito por cento), e do termo
aditivo nº 03/2022 de 0,78% (zero vírgula setenta e oito por cento).. Vigência: 01/01/2023
a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.345.231,58. Data de Assinatura:
16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.740117/2022-60.
Pregão Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de 15 veículos, Mitsubishi, L200 Triton GLS AT, conforme especificações estabelecidas no
Termo de
Referência, anexo do Edital do Pregão RFB/Copol nº 8/2021.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2022 a 12/12/2023. Valor
Total: R$ 4.305.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 170178
Nº Processo: 11020.735703/2022-54.
Inexigibilidade Nº 6/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 92.802.784/0001-90 - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN.
Objeto: Fornecimento de água, coleta e/ou tratamento de esgoto, para a delegacia da
receita federal do brasil em caxias do sul, por prazo indeterminado.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/01/2023 a . Valor Total: R$
101.280,00. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957010555202211 . Objeto: Contratação da empresa CALL
DANIEL (MEM EDUCACAO E TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE LTDA) para
inscrição de servidores da CVM no "Treinamento GTD Nível 1" e " Treinamento
Reuniões Produtivas com o GTD ", em turmas online, no formato Educação à
distância (EaD) com transmissão ao vivo Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa:
Objeto
singular
e
notória
especialização
Declaração
de
Inexigibilidade em 15/12/2022. CINTIA DE MIRANDA MOURA. Superintendente
Administrativo-financeira. Ratificação em 15/12/2022. ALEXANDRE PINHEIRO
DOS
SANTOS.
Superintendente
Geral. Valor
Global:
R$
35.625,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
12.216.595/0001-04
MEM
EDUCACAO
E
TREINAMENTO
PROFISSIONALIZANTE LTDA.
(SIDEC - 16/12/2022) 173030-17202-2022NE800013
Fechar