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DOU 19/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 237, segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 
nº 
7074.01.2580.05/2018; 
Objeto: 
Prestação
de 
serviços 
jurídicos 
à
CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculado aos Grupos I, II, III, IV
e V nas modalidades 1 - atos e feitos de natureza trabalhista e 3 - atos e feitos judiciais
e extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal, 4º termo aditivo de
prorrogação; Contrato: 3814/2019; fornecedor: BARRETO E MARTINELLI ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ: 03.982.401/0001-82; prazo de entrega/execução: 29/03/2023 a
28/03/2024; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART.
71; Data da assinatura do contrato:29/03/2019.
Processo nº 5688.01.0121.059/2021; Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer
condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica do Grupo 1 - Estado
do Ceará, para atendimento da(s) região(ões) da Capital e Interior de cada jurídico,
cumulativamente na(s) modalidade(s) especificada(s) conforme indica sua habilitação, 1º
termo aditivo
de prorrogação;
Contrato: 0466/2022;
fornecedor: BRUNO
ARAUJO
SOCIEDADE
INDIVIDUAL 
DE
ADVOCACIA, 
CNPJ:
34.762.741/001-21; 
prazo
de
entrega/execução: 21/01/2023 a 20/01/2024; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei
8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:21/01/2022.
Processo nº 5688.01.1376.031/2021; Objeto: Prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades venda direta,
venda on line, venda direta on line e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento a venda direta ao ocupante na abrangência das
regionais do CRECI; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 1042/2022; fornecedor:
SELMA DIAS DA SILVA, CPF: 890.192.101-49; prazo de entrega/execução: 16/02/2023 a
15/02/2024; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART.
71; Data da assinatura do contrato:16/02/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Proc Adm nº 7062.01.2534.06/2018 Credenciamento nº 2534/2019, Termo Aditivo Objeto:
credenciamento para prestação de serviços jurídicos, à unidade jurídica de São Paulo, no
estado de São Paulo; Contratada: BERTONCINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ,
Contrato:471/2019; CNPJ nº 25.301.731/0001-06; Enquadramento legal:Lei13.303/2016;
Prorrogação18/01/2023 a 17/01/2024; Data da Assinatura:16/12/2022
Processo: 5688.01.2185.01/2020;
Objeto: Contrato
de prestação
de serviços de
implementação e operacionalização de solução especializada e integrada para aceleração e
backup de banco de dados Oracle EXADATA e ZDLRA (2º aditivo, repactuação dos valores
contratados); Contratada: SQL Intelligence Consultoria Ltda; CNPJ: 05.468.417/0001-05;
Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 12; Valor Total Aditado: R$ 204.776,00;
Data: 13/12/2022.
1º Termo de Aditamento para acréscimo de serviços ao Contrato nº 3055/2022
(4500325687) oriundo da Ata de Registro de Preços 5285/2021, cujo objeto é a prestação
de serviços comuns de engenharia para a reforma e adequação em recuperação de sinistro
na Ag. Vila Isabel no Rio de Janeiro/RJ; Contratada: SR ENGENHARIA EIRELI CNPJ:
33.543.232/0001-45; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ 269.305,63;
Enquadramento Legal: Lei n.º 10.520, de 17/07/2002 e Decreto n,º 10.024, de 20/09/2019
e, subsidiariamente, da Lei n.º 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do direito privado;
Processo Administrativo: 5688.01.0083.01/2021; Data da assinatura: 15/12/2022.
2º 
Termo 
de
Aditamento 
do 
Contrato 
8464/2021,
Processo 
Administrativo:
5688.01.1681.01/2021, Objeto: execução
de obra/serviços de engenharia
para a
recuperação de danos físicos decorrentes de vícios construtivos dos Empreendimentos do
Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV Residenciais Vicenzo Rivetti 1, 2 e 3 localizados
na Rua Vicenzo Rivetti, S/N, Bairro Carangola, Petrópolis/RJ..; Contratada : SEMTRAL
SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA; CNPJ 01.239.509/0001-54;
Novo Prazo Execução: 03/06/2023; Novo Prazo Vigência: de 21/12/2022 até 20/12/2023;
Modalidade: Aviso de Intenção de Contratação; Enquadramento legal: LEI 10.188/2001 e
11.977/2009 , Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento:
Evento 79567-4 FAR/MCMV - DESPESAS COM REPAROS E BENFEITORIAS.
6º Termo de Aditamento de prorrogação do contrato 14474/2018, Processo
7066.01.2710.01/2018, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o SERPRO SE R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS; CNPJ: 33.683.111/0001-07; Objeto: Prestação de
serviços de produção, desenvolvimento e manutenção de sistema do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço FGTS e Consultoria Técnica à CAIXA; Enquadramento legal: Artigo 71
da Lei 13.303/2016 e Cláusula Décima Quarta do Contrato. A CAIXA e a CONTRATADA
resolvem prorrogar o referido contrato em mais 02 (dois) meses, a contar de 12/12/2022
até 11/02/2023. Data de assinatura: 09/12/2022.
2º Termo de Aditamento ao Contrato 8371/2021 (4500275262), Processo Administrativo:
5688.01.0158.0/2021, Objeto: a prestação de serviços comuns de engenharia para adequar
as unidades vinculadas à SR Sergipe AG. SIMÃO DIAS/SE; Contratada : PH PROJETOS E
MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA; CNPJ 06.068.901/0001-00; Acréscimo de Serviços: R$
30.998,34; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei
13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4.2 do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3101-03 Benfeitorias em Imóveis
Próprios.
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado
à instalação da Agência Clodomiro Amazonas/SP, na/o Rua Clodomiro Amazonas, 1175,
Itaim Bibi, São Paulo/SP, Cep 04537-012 pelo período de 12/15/2022 a 12/14/2027 nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO:
7062.02.067.0/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 45864. LOCADOR: PINEROLO
ADMNISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2022. RUBRICA:
5704-01
Proc. Adm.:
7068.01.2541.0/2018, Credenciamento
2541/7068-2018; Termo
Aditivo;
Objeto: prestação de serviços jurídicos em atendimento ao jurídico regional de Curitiba,
nas regiões de Londrina, Apucarana e Jacarezinho, no estado do Paraná. Contratada:
OLIVEIRA, ROCHA & REZENDE ADVOGADOS; CNPJ n.º 31.693.362/0001-39; Contrato:
1939/2019; Enquadramento
Legal: Lei
13.303/2016; Prorrogação:
07/03/2023 a
06/03/2024; Data da Assinatura:15/12/2022
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à Agência São
Miguel Paulista/SP, na Rua Serra Dourada, 234/238, São Miguel Paulista, São Paulo/SP pelo
período de 01/12/2022 a 30/11/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7076.02.009.0/2002. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 80.000,00. LOCADOR: Horácio e Jacira Participações LTDA. DATA DA
ASSINATURA: 30/11/2022. RUBRICA: 5704-01
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 9509/2022, de prestação
de serviços de Confecção de 1700 pins para utilização em evento de reconhecimento e
valorização dos empregados e equipes de alta performance; Contratada: J B F - INDUSTRIA
E COMERCIO DE JOIAS LTDA, CNPJ: 22.993.352/0001-28; Modalidade: Dispensa por valor;
Valor do acréscimo R$ 3.395,75; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13303/2016;
Compromisso orçamentário: SAP 8000012154; Processo 5688.01.2098.01/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeiro
Termo 
de
Apostilamento 
ao
contrato 
3814/2019,
processo
7074.01.2580.05/2018, credenciamento 2528/7074-2019 da contratada CNPJ: 03.
982.401/0001-82, de alteração da razão social da empresa JOSÉ SARAIVA ADVOGADOS
ASSOCIADOS para BARRETO E MARTINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, não adotando
nome fantasia, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em
29/03/2019, com vigência de 29/03/2023 até 28/03/2024.
AVISOS DE RESCISÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por
sua Gestão Formal de Contratos
CEFOR08, com fundamento no Parágrafo Único da Cláusula Primeira do 14º Termo
Aditivo do Instrumento Contratual nº 05961/2017, comunica a rescisão do contrato
firmado em 11/07/2017, prorrogado em 30/08/2022, com a empresa AÇOFORTE
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, CNPJ nº 07.447.264/0001-37, Processo Administrativo
nº 7062.01.2726.0/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de segurança em
Centrais de Monitoramento, compreendendo o monitoramento de imagens, sistema de
alarme e demais procedimentos das Centrais de Monitoramento, visando impedir e/ou
inibir, através de equipamentos e soluções de segurança eletrônica disponibilizados
pela CAIXA, ações criminosas em unidades monitoradas. A prestação dos serviços
ocorrerá no âmbito do Estado de São Paulo e, contingencialmente, em unidades de
outros Estados da Federação. O contrato se encerrará às 23:59h do dia 14/01/2023.
GLAUBER CARLOS DANTAS REIS
Coordenador de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por
sua Gestão Formal de Contratos
CEFOR08, com fundamento no Parágrafo Único da Cláusula Primeira do 15º Termo
Aditivo do Instrumento Contratual nº 02382/2018, comunica a rescisão do contrato
firmado em 01/03/2018, prorrogado em 04/07/2022, com a empresa INTERFORT
SEGURANÇA DE VALORES LTDA, CNPJ nº 04.008.185/0002-12, Processo Administrativo
nº 7073.01.3656.1/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância ostensiva,
bem como os serviços de Pronto Atendimento e os serviços de segurança privada a
pessoas ASPP, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do
patrimônio da
CAIXA em suas unidades
(imóveis próprios e imóveis
sob sua
responsabilidade), no Estado de Pernambuco, no âmbito da Superintendência Regional
Caruaru SR COPE. O contrato se encerrará às 23:59h do dia 22/01/2023
GLAUBER CARLOS DANTAS REIS
Coordenador de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por
sua Gestão Formal de Contratos
CEFOR08, com fundamento no Parágrafo Único da Cláusula Primeira do 11º Termo
Aditivo do Instrumento Contratual nº 09725/2020, comunica a rescisão do contrato
firmado em 20/05/2020, prorrogado em 23/05/2022, com a empresa OSTENSIVA
SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ nº 05.920.248/0001-94, Processo Administrativo nº
7070.01.1040.01/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa
e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, garantindo a
incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em
suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado do
Maranhão. O contrato se encerrará às 23:59h do dia 31/01/2023.
GLAUBER CARLOS DANTAS REIS
Coordenador de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por
sua Gestão Formal de Contratos
CEFOR08, com fundamento no Parágrafo Único da Cláusula Primeira do 4º Termo
Aditivo do Instrumento Contratual nº 05829/2021, comunica a rescisão do contrato
firmado em 03/09/2021, prorrogado em 31/10/2022, com a empresa MASTER
VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ 77.998.912/0018-77, Processo Administrativo nº
5688.01.0428.0/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa
e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, garantindo a
incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em
suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no âmbito da SR
Sul do Espírito Santo. O contrato se encerrará às 23:59h do dia 27/01/2023.
GLAUBER CARLOS DANTAS REIS
Coordenador de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 12/12/2022. OBJETO
fornecimento sistema Consignet para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos Servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE EST R E I T O.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 71.390,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/08/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: COTAR
GERENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ 18.180.868/0001-86. DATA: 14/12/2022.
OBJETO: Fornecimento sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE
CAXIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: 469.552,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SÃO
PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 14/12/22. OBJETO fornecimento
sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE CARNAUBAIS. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$35.816,22. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/08/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: ASSOCIACAO MÉDICA DE
ASSIST
INTEGRADA AMAI
CNPJ:
02561546000147;
ESPECIE: Prestação
de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e
procedimentos do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
C R E D E N C I A M E N T O.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MAGE/RJ - CNPJ 29.138.351/0001-45. Objeto: Trabalho Social, LIRIO DO VALE
APF 0364.365-96. Valor: R$ 423.211,45. Vigência: 15/12/2022 a 14/12/2023.
Data da assinatura: 15/12/2022. RENATO COZZOLINO HARB E ALAN DELFINO
DOS SANTOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MAGE/RJ - CNPJ 29.138.351/0001-45. Objeto: Trabalho Social, RES LOTUS APF
0364.366-09. Valor: R$ 624.811,45. Vigência: 15/12/2022 a 14/12/2023. Data da
assinatura: 15/12/2022. RENATO COZZOLINO HARB
E ALAN DELFINO DOS
SANTOS

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